Segurança Pública no Brasil e o retrato dos justiçamentos coletivos na ilha de São Luís

Segundo a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), ocorreu a taxa de um linchamento por mês na cidade de São Luís no ano de 2015, resultando em 12 mortes em um ano. A cidade em questão é reconhecida nacionalmente como a segunda colocada em número de homicídios em todo o Brasil e, infelizmente, os casos de justiçamento coletivo continuam ocorrendo.

Fonte: Mortes violentas intencionais na Grande São Luís (2015)/Nota Técnica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Fatores como a falta de confiança da população no nosso sistema de Justiça, o clima de insegurança pública e o sensacionalismo midiático, além de causas como o racismo e a criminalização da pobreza, explicam a quantidade de casos, mas não podem ser usados como justificativa para a impunidade daqueles que praticam esse ilícito penal.

De acordo com o relatório do ICJ Brasil (Índice de Confiança no Judiciário), a credibilidade da população brasileira no Judiciário é baixa, segundo dados referentes ao segundo semestre de 2015 — período em que 3300 pessoas foram entrevistadas em diversas localidades do país. Apenas 32% ou 1/3 dos brasileiros afirmou confiar no Poder Judiciário, porcentagem menor do que até mesmo a registrada em relação a Grandes Empresas.

Outra questão que tem contribuído para o aumento dos linchamentos é a insegurança pública. Esta tem seu cenário atual motivado por diversas questões como: falta de políticas públicas que ofereçam acesso a direitos humanos fundamentais, em especial, aos bairros periféricos; despreparo de nossa polícia militar, a qual é formada para enxergar parte da população como uma inimiga em potencial (direito penal do inimigo), sendo uma das polícias que mais mata no mundo (e que também mais morre).

Foram 11.197 mortes causadas por policiais entre 2009 e 2013, ano em que as polícias civil e militar mataram seis pessoas por dia no Brasil. No período de cinco anos, 1.770 policiais foram mortos — 490 apenas no ano de 2013
[adaptado: fonte];

No entanto, o problema da falta de segurança pública é reforçada por uma mídia sensacionalista, a qual retrata a criminalidade sempre de modo a aumentar o medo e propondo “soluções” reducionistas e de caráter fascista como se aquele indivíduo que cometeu determinado crime, tem que “pagar” com a pena de morte. Este tipo de discurso apenas alimenta um senso comum perverso de que “bandido bom é bandido morto”, desconsiderando que o mais eficaz é investir-se em ressocialização, entre outras políticas públicas.

Isso incentiva um sentimento de ódio e revolta na população em geral, a qual desacreditada das instituições de Justiça e em suas leis, crê que uma questão complexa como segurança pública pode e deve ser resolvida com uma similar moderna à Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), ou até de forma mais cruel, pois nem é dada a oportunidade de que seja feito um julgamento.

Tais “justificativas” não podem ser usadas em defesa daqueles que participam de um ato de linchamento, pois segundo o artigo 345 do Código Penal, o qual dispõe:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. Pena — detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além de pena correspondente a violência.

Logo, o exercício arbitrário das próprias razões ou “fazer ‘justiça’ com as próprias mãos”, é crime, e, portanto, deve haver punição conforme a lei para aqueles que a praticam, pois embora suas pretensões sejam “legítimas”, inocentes podem ser (e estão sendo) mortos por “justiceiros” , ou como defendem alguns, “cidadãos de bem”, como é falado no senso comum.

Além disso, cabe ressaltar o perfil daqueles que estão sendo mortos nesses linchamentos. Se você está atento ao dados mais recentes a respeito da mortalidade de jovens no Brasil sabe que há um genocídio da juventude negra ocorrendo e São Luís é uma capital que não escapa dessa realidade. Segundo a nota técnica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos de 2015:

Sobre o extermínio de jovens negros, […]. Abordamos o quadro geral do Maranhão, com um amplo predomínio de homens (92,9%), negros e jovens dentre as vítimas de mortes matadas no período 2000–2012.
Apesar de representarem 31,6% do conjunto da população, os jovens foram o alvo prioritário da violência, constituindo 61% do total de vítimas, das quais 90,9% eram jovens negros, no período 2000–2012.
No Estado, metade das vítimas de mortes violentas era de jovens negros: 2.621 homicídios, representando 53,4% do total.
Esta tendência se aprofundou em 2013, com os jovens negros representando 58,9% das vítimas: 557 homicídios, num total de 945 (dados do DATASUS). Os dados convergem para evidências de um verdadeiro genocídio em curso, a taxa de homicídios entre os jovens negros de São Luís do Maranhão alcançando a assombrosa cifra de 160,1 mortes por cem mil habitantes em 2012, uma taxa comparável a San Pedro Sula (“a cidade mais violenta do mundo”). Em termos proporcionais, para cada jovem branco morto na capital, foram mortos 6,5 jovens negros.

Portanto, pode-se perceber que a violência que está sendo enfrentada encontra-se associada a um racismo estrutural e a um processo de criminalização da pobreza, pois estes jovens que tem morrido são, em sua maioria, pobres e negros, e as vítimas dos casos de linchamento não divergem dessa constatação.

Infelizmente, em face da atual conjuntura, caso não sejam feitas mudanças estruturais em nosso modelo de segurança pública, de forma a enfrentar o genocídio da juventude negra, criar uma cultura de direitos humanos e a combater efetivamente o racismo em suas mais diversas formas, em especial a de cunho institucional e estrutural, casos de justiçamento coletivo continuarão a ocorrer na ilha de São Luís. Não é uma tarefa fácil, no entanto, não poderá deixar de ser realizada.