Por elas e para elas — Parte 3

Eduardo Cunha e o retrocesso nos direitos da mulher

Os recentes casos de estupro divulgados pela mídia reacenderam o debate em torno do aborto e do tratamento oferecido pelo Estado às vítimas de abusos sexuais. No centro dessas discussões está o projeto de lei nº 5069/2013 de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, e de outros membros do congresso. O texto do projeto, aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, prevê penas de quatro a oito anos de reclusão para quem oriente a prática do aborto, mesmo nos casos permitidos pela Constituição, como em casos de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da gestante.

No texto do projeto, o deputado Eduardo Cunha justifica que a legalização do aborto vem sendo imposta por organizações internacionais, que são financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses capitalistas, com o objetivo promover um controle populacional. Porém, grupos feministas apontam para o fato de que o projeto de lei inviabilizará o acesso de mulheres vítimas de estupro à informação e ao tratamento garantido na Constituição Federal, além de ser um claro retrocesso na luta pelos direitos femininos e por mais igualdade.

No ano passado o projeto, que aguarda votação no plenário da Câmara, foi alvo de inúmeros protestos em todo o país. O movimento, que ficou conhecido como Primavera Feminista, levou milhões de mulheres às ruas para pedir o afastamento do então Presidente da Câmara dos Deputados — afastado do cargo no início de maio pelo Supremo Tribunal Federal — e colocou em pauta a discussão da legalização do aborto no país.

Grupos feministas defendem a legalização do aborto como um direito da mulher de ter a escolha de manter ou não uma gestação. Como questiona Karina Luiza dos Santos de Paula, integrante do coletivo Juntas, de Caxias do Sul:

“Feminista nenhuma defende o aborto como método contraceptivo, mas sim como uma opção de escolha. Porque o homem não tem alguém legislando sobre o seu corpo. Aí temos alguém que vai determinar o que a mulher pode ou não fazer com o seu corpo? ”.

Outro risco apresentado é o de que o projeto de lei estimule ainda mais os abortos clandestinos no país. Segundo dados de 2013 da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 milhão de abortos clandestinos são realizados por ano em todo país e, em média, 200 mil mulheres são internadas anualmente por complicações decorrentes dessa prática. Fabíola Papini, da Marcha Mundial das Mulheres de Caxias do Sul, aponta para a “elitização” do aborto no país, que deixa as mulheres mais pobres vulneráveis a procedimentos que colocam em risco a sua saúde:

O aborto está legalizado no Brasil para as mulheres ricas, que podem, inclusive, viajar para países onde o aborto é legal para realizar tal procedimento, basta ter dinheiro para fazê-lo. Quem sofre mais com a proibição são mulheres pobres, na sua maioria negras, que precisam fazer abortos com métodos inseguros, sem recurso, sem informação, apenas com seu desespero e solidão. ”

Leia a Parte 1

Leia a Parte 2


Um agradecimento especial às protagonistas dessa luta, as mulheres de Caxias do Sul, aqui representadas por Fabíola Papini, Camila Tomazoni Marcarini , Raquel Duarte e Karina Luiza dos Santos de Paula.

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Página do coletivo Juntas de Caxias do Sul no Facebook

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