Aerogeradores e futebol:

a bancada da bola e o contrabando legislativo

Bom Senso F.C.
Dec 16, 2014 · 3 min read
Parcelar a dívida dos clubes em uma MP que trata de aerogeradores

Durante uma das reuniões finais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) — projeto que tem sido discutido ao longo de todo o ano entre as partes interessadas -, fomos informados que o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) havia proposto uma emenda à Medida Provisória 656/2014, em vias de ser votada no Senado, para incluir o parcelamento da dívida dos clubes sem nenhuma contrapartida.

Tratava-se de mais uma jogada da bancada da bola, que pretendia jogar para escanteio toda a discussão realizada ao longo do ano, ignorando, em um só lance, todas as reuniões, as idas a Brasília, todo estudo e todas as propostas que fizemos à LRFE em prol do futebol.

Jovair Arantes (PTB-GO)

O deputado goiano, um dos líderes da bancada, apresentou emenda para parcelar a bilionária dívida dos clubes em uma MP que trata de reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores. Aerogeradores e futebol!

A prática acima é conhecida no Congresso como contrabando legislativo e costuma ser responsável por muitas das políticas públicas mais ineficazes do país. Trata-se de acrescentar a um Projeto de Lei sorrateiramente um assunto que nada tem a ver com a matéria a fim de não chamar muita atenção.

Porém chama. Chama atenção o absoluto desrespeito ao processo de diálogo que se instalou no Congresso e também no Executivo. Chama atenção porque olha apenas para os sintomas (as dívidas) e ignora suas causas (a gestão amadora do futebol).

Chama atenção por ser mais uma medida feita às sombras do processo democrático que, quando flagrada, passa a ser defendida como um ato em defesa dos clubes, em defesa do futebol brasileiro.

Na conclusão da reunião, BSFC, parlamentares e representantes de clubes passaram à Casa Civil a incumbência da redação final do texto, aperfeiçoando o que houvesse de consenso e se posicionando a respeito das divergências. Tudo pronto para acelerar a votação, sem contrabandos.

Romero Jucá (PMDB-RR)

Vale ainda notar que a emenda do deputado Jovair Arantes nº 24 (confira aqui) foi rejeitada pelo relator senador Romero Jucá (PMDB-RR). No seu lugar, Jucá apresentou uma emenda própria para o parcelamento dos débitos tributários e previdenciários de entidades desportivas, agora artigo 142 do Projeto de Lei de Conversão Nº 18 DE 2014, confira aqui.

A principal diferença entre as propostas do deputado Jovair Arantes e do senador Romero Jucá, é que o segundo foi ainda mais generoso, e em vez das 180 parcelas propostas pelo deputado, sugere 240 (20 anos) para que os clubes quitem as suas dívidas fiscais, ainda sem nenhuma contrapartida.

Torcedores e parlamentares, não se enganem: parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização.

Não é possível consertar o passado sem alterar o presente. Os clubes brasileiros precisam de um choque de gestão. Esse é o único caminho para melhores ventos ao futebol brasileiro.

    Bom Senso F.C.

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