Meu corpo, nossas regras

Legislação proposta no estado americano de Oklahoma submete o aborto ao consentimento do pai

Ilustração: Sebastian Kaulitzki

Uma lei sendo discutida em Oklahoma defere ao pai de crianças ainda não nascidas o direito de aprovar ou não a prática do aborto. De acordo com o jornal The Washington Times, grupos pró-vida elogiaram tal prerrogativa, vez que isto traz o pai à participação da vida da futura criança logo no estágio uterino; de outra mão, ativistas pró-escolha taxam o projeto de lei de inconstitucional e arbitrário, por entenderem que a mulher tem o direito irrestrito e exclusivo de escolher se quer levar a gestação adiante. Se passada, a lei requererá consentimento escrito do pai caso a mulher deseje levar a cabo o aborto.

O Parlamentar Republicano Justin Humphrey, autor do projeto, disse que a ideia é estimular a participação do pai na fase pré-natal dos filhos, o que, por consequência, seria o melhor combustível para fortalecer seu vínculo paterno durantes os anos seguintes.

A lei faz exceção em casos de estupro e incesto sofrido pela mãe, bem como grave enfermidade do pai, ocasião em que seu consentimento é, pois, dispensável.

Organizações pró-aborto estão raivosas com a propositura da legislação. James Owens, diretor de comunicações da NARAL Pro-Choice America chamou a lei de "perigosa escalada de esforços feitos por uma vertente para impor sua rígida ideologia em todos nós".

Diane Horvah-Cosper, advogada na instituição Physicians for Reprodutive Health, disse que "a lei é uma tentativa de envergonhar, enfraquecer e humilhar mulheres procurando por assistência para abortos. A ideia de que a mulher precisa da permissão de um homem para fazer decisões sobre sua própria saúde ou que as mulheres são destinadas a apenas hospedar (o feto) quando grávidas é perigosa."

A Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o aborto em 1973 no caso Roe vs Wade. A decisão foi deveras controversa, muitos vendo aí outro claro evento de ativismo judicial — o juiz criando um novo direito sem embasamento legal, legislando sentado no banco de um tribunal, seguindo suas preferências ideológicas pessoais em detrimento dos representantes legítimos eleitos pelo povo no parlamento (estes últimos, sim, com poder de criar ou revogar leis).

Aliás, um dos motivos determinantes para a eleição de Donald Trump foi o seu cometimento em nomear um juiz avesso ao ativismo judicial na Suprema Corte Americana.

Julio Gonzaga: juliogza@gmail.com