A luta de Vila Autódromo

- Por Regina Bienenstein & Fernanda Sánchez [1]

Vila Autódromo está situada ao lado do antigo autódromo da cidade, uma extensa área pública transferida para o Consórcio Rio Mais para a construção do Parque Olímpico. A comunidade vem sendo ameaçada de remoção desde a década de 1990. As justificativas têm sido as mais variadas, desde dano estético, prejuízos ao meio ambiente e até, mais recentemente, a suposta necessidade de viabilizar a implantação das alterações no sistema viário. Durante todo esse tempo, a Vila tem resistido, contando com o apoio da Defensoria Pública do Estado, de movimentos sociais de luta por moradia e profissionais engajados na luta pelo direito à cidade.

A Vila tem sua origem ligada à ocupação de pescadores e população de baixa renda às margens da Lagoa de Jacarepaguá há mais de 30 anos. Na década de 1980, os moradores se organizaram na Associação de Moradores, Pescadores e Amigos da Vila Autódromo para lutar por infraestrutura e investimentos públicos no loteamento que se iniciava. Vila Autódromo tem uma história peculiar: seu crescimento foi praticamente induzido por sucessivos governos da cidade do Rio de Janeiro. Já em 1989, durante o governo Marcelo Alencar, várias famílias oriundas da Comunidade Cardoso Fontes foram autorizadas a se assentarem no local. Um pouco mais tarde, em 1994, a antiga Secretaria da Habitação e Assuntos Fundiários do RJ, através do Processo Administrativo E-200011057/93, em decisão publicada no D.O. (04/04/94), assentou legalmente mais sessenta famílias em Vila Autódromo. Em 1997, cento e quatro famílias receberam titulação do Governo do Estado e, no ano seguinte, os moradores da faixa marginal da Lagoa receberam Concessão de Uso Real por noventa e nove anos (pela antiga Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários do RJ, D.O. de 31/12/98). Em 12/01/2005, a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro definiu a comunidade como Área de Especial Interesse Social (Projeto 75-A/2004). Mesmo assim, as ameaças não foram interrompidas e a permanência e a urbanização da Vila Autódromo não estavam nos planos para a região que se valorizava.

Num dos encontros com moradores de Vila Autódromo, o Prefeito reafirmou a necessidade da remoção, desta vez justificando como sendo uma necessidade para os Jogos Olímpicos, porém abriu a possibilidade da permanência, caso os moradores apresentassem alternativas. Daí nasceu a ideia do Plano Popular da Vila Autódromo. A partir daí, com a solicitação dos moradores de apoio para a elaboração de seu Plano Popular, a UFRJ (ETTERN/IPPUR) e a UFF (NEPHU e GPDU) começaram a atuar diretamente em Vila Autódromo.

O Plano Popular mostra que existe alternativa tecnicamente viável para a permanência daquelas famílias no local em que construíram suas casas. Se contrapõe à proposta oficial de mudança para um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, chamado Parque Carioca, situado a cerca de 2km e composto por 920 apartamentos, de dois e três quartos, com área entre 45m2 e 62m2.

Por meio de oficinas, reuniões e assembleias gerais, o Plano foi progressivamente construído, traduzindo em termos técnicos, os objetivos, anseios e necessidades dos moradores. Os moradores, na condição de planejadores populares e com uma visão de que moradia não se restringe a um teto, definiram programas de Saneamento, Habitacional, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Transporte e Serviços e de Desenvolvimento Cultural e Comunitário.

O Plano resgata a faixa marginal de proteção da lagoa e do córrego de 15 metros (conforme Resolução nº 369/2006 do CONAMA), oferecendo às famílias a serem reassentadas, por estarem muito próximas à orla da lagoa, alternativas variadas de moradia (casas com um ou dois quartos, apartamentos com um, dois ou três quartos), com área entre 66m2 e 93m2. Além disso, propõe a reforma e ampliação da sede da Associação dos Moradores e a construção de uma edificação destinada a uma creche comunitária (até que a Prefeitura instalasse uma creche municipal).

Em resumo, o Plano Popular, mais do que uma solução para a urbanização, representa uma forma de se planejar a cidade envolvendo os cidadãos. Ao apresentar alternativas, considerar requisitos técnicos e demandas populares, sempre apresentados de forma aberta para o debate público, propõe a democratização da produção da cidade.

Os moradores da Vila Autódromo, acompanhados de sua assessoria técnica, apresentaram o projeto à Prefeitura, em audiência, em agosto de 2012. O prefeito, em período eleitoral, se comprometeu a avaliar e dar um retorno dentro de 45 dias, o que nunca ocorreu. Frente ao seu silêncio, os moradores procuraram entidades profissionais, propondo a formação de um grupo técnico que avaliasse o Plano Popular e o comparasse à proposta oficial. O resultado deste estudo, plenamente favorável ao Plano Popular, foi entregue oficialmente à Prefeitura em encontro realizado na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil, uma das entidades signatárias do parecer. Além disso, o Plano Popular da Vila Autódromo recebeu, no final de 2013, o Prêmio Internacional de Urbanismo Urban Age, do Deutsche Bank e da London School of Economics, no valor de US$80 mil, e a comunidade decidiu aplicar esta quantia na construção da creche comunitária e na reforma e ampliação da Associação dos Moradores.

Após as manifestações de junho de 2013, o prefeito abriu uma rodada de negociações. Declarou-se arrependido e formou um grupo de trabalho composto por secretários e técnicos das Secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação, além de representantes da empresa Rio Mais, representantes dos moradores, Defensoria Pública e assessores das Universidades. Durante a rodada de reuniões foram apresentados croquis que permitiam antever que a intenção de remover não havia mudado. Pelos desenhos, apenas a terça parte do assentamento permanecia. Isto se confirmou com o rompimento unilateral das negociações pela Prefeitura, a partir do momento em que a assessoria apresentou proposta alternativa, a qual, mesmo acatando as demandas do projeto do Parque Olímpico, permitia a permanência da maior parte das famílias.

O rompimento das negociações marca o início do período de assédio e ameaças, com “visitas” diárias de grupos de funcionários que abordam as famílias, tentam semear a dúvida, a discórdia e dividir a comunidade. Dentre os ruídos, desinformação e injustiças que acompanham as remoções, ressalta-se a confusão gerada e divulgada de que, tanto a Defensoria como a Associação de Moradores supostamente seriam responsáveis pela cassação do direito de ir e vir dos moradores da Vila Autódromo que desejavam se mudar para o Parque Carioca. Foi necessário um grande esforço de esclarecimento por parte da Defensoria Pública, mas somente após a manifestação da Caixa Econômica de que “as chaves já estavam disponíveis às famílias, não existindo qualquer impedimento ou condição, como por exemplo, a demolição das casas, para o recebimento das chaves” é que os ânimos entre os moradores que optaram por sair e os que lutam pela permanência se acalmaram. Considerando que a Prefeitura não pode retirar as famílias sem que estas manifestem sua concordância, pois têm sua terra regularizada, este está sendo o caminho escolhido pelo governo municipal.

A Prefeitura oferece duas alternativas para as famílias que decidem sair: mudar-se para um apartamento do Programa Minha Casa Minha Vida no “Parque Carioca” ou receber um valor por sua casa que varia, de caso para caso, tendo atingido em alguns casos R$ 2 milhões.

Com esta estratégia, uma parte das famílias já saiu da comunidade. Logo após a mudança das famílias, as casas são destruídas e o terreno esvaziado, ou são apenas inutilizadas, com os escombros deixados no local. Além disso, com o avanço das obras do Parque Olímpico, o muro que dividia a comunidade do antigo Autódromo foi demolido, as árvores que sombreavam toda a Rua do Autódromo, no correr do muro, foram derrubadas. Hoje, a situação corresponde a um verdadeiro campo de batalha. Ainda assim, perto de 200 famílias resistem e continuam a lutar pela permanência, sempre reivindicando a urbanização prometida.

A pesquisa sobre a história da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo nas décadas de 1960 e 1970, quando foram removidas favelas das áreas nobres da Zona Sul carioca, evidencia registros contundentes, memórias do sofrimento daqueles cidadãos que se viram obrigados a romper relações sociais e de amizade, indo morar na Vila Kennedy, Cidade de Deus ou Parque Aliança, como ilustra o filme recentemente lançado “Remoção”, de Luiz Antônio Pilar e Anderson Quack. Também no caso de Vila Autódromo diversas reportagens e documentários têm relatados fatos semelhantes, sem alterar a disposição da Prefeitura de realizar a remoção.

Professores e urbanistas que se dedicam ao estudo da habitação de interesse social em suas diferentes formas nas cidades brasileiras não poderiam imaginar que a nefasta cultura da remoção, que havia sido erradicada e substituída pela cultura da urbanização de favelas, conquistada mediante tantas lutas sociais no Brasil, voltaria com tamanho vigor. Eis que as remoções e o desrespeito aos direitos humanos voltaram à cena urbana, como peças fundamentais da chamada Cidade Olímpica.

Responsabilizar somente a Prefeitura e seus técnicos é uma visão limitada. O direito dos cidadãos cariocas de ficar em seus territórios, em seus bairros, em suas favelas reurbanizadas está ameaçado pela Prefeitura, mas, por trás dessas ações, estão empresas que vão se beneficiar com os negócios imobiliários, com condomínios que vão surgir nesses locais em disputa.

A Universidade pública, em conjunto com os moradores de Vila Autódromo, tem repetidamente mostrado que é possível fazer Olimpíadas sem invadir um bairro popular como a Vila Autódromo, uma visão compartilhada com a Defensoria Pública, o que também é de interesse de outras comunidades atingidas por essa proposta de remoção dos trabalhadores pobres das regiões valorizadas da cidade.

Os moradores, junto com as universidades, fizeram seu Plano Popular. No cenário sombrio da destruição de casas, este prêmio reforça o sonho e o desejo da construção de uma Creche, advinda dos recursos obtidos com uma conquista de reconhecimento internacional. Trata-se de uma visão de urbanismo que incomoda o chamado “urbanismo olímpico”…


[1] Regina Bienenstein — professora titular da escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense, Coordena o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF e participou da construção do Plano Popular de Vila Autódromo.

Fernanda Sánchez -Professora Associada II da Escola de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do Laboratório Globalização e Metrópole, pesquisadora associada ETTERN-IPPUR da Universidade Federal do Rio de Janeiro e participou da construção do Plano Popular de Vila Autódromo.

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