Foto: Leon Diniz

A necessidade de avançar para um estado desmilitarizado

Partindo da premissa que segurança pública é o resultado da articulação de diversas políticas sociais visando a defesa, garantia e promoção da liberdade, nos últimos anos o debate pouco avançou no sentido de superar a visão que a política de segurança restringe-se à questão policial e à matéria prisional. Um estado cheio de prisões e repleto de policiais não é um estado seguro, muito menos livre.

Hoje as estatísticas do país, e em especial do Estado do Rio de Janeiro, confirmam que somos governados por um olhar militar que desenha “corredores de segurança” para garantir a circulação das mercadorias, conservar os bairros nobres da metrópole e proteger os trechos escolhidos para investimentos. O resultado são de genocídio. Em 2013 foram registrados 50.806 homicídios, sendo 4.745 só no Estado do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas da Bahia em números absolutos.

Vale destacar que a lógica do estado militarizado é justificada para garantir a “libertação” de comunidades/periferias pobres do jugo dos “traficantes” das selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da militarização das atividades policiais, seja no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras partes do mundo.

A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas. Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve ser policiado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado[1].

Ressalta-se que a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública” [2], amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes.

É necessário superar o estigma que se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil. Concentrando-se na ação de policiais, especialmente policiais militares, deixa-se intocada a atuação incentivadora do Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de mera reestruturação das polícias, silenciando quanto à proibição e sua política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o motor principal da militarização das atividades policiais.

Assim, de acordo com os dados da 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública[3], entre 2008 e final de 2012, os policiais brasileiros mataram, em serviço e fora, 11.197 pessoas, uma média de seis por dia. A pesquisa revela ainda que o número de policiais mortos chegou a 490 no ano passado, chegando ao marco de 1.170 policiais mortos desde 2009, uma média de 1,34 por dia, sendo que 75,3% desse total foram mortos fora de serviço. O estado onde mais policiais foram mortos, assim como em 2012, foi o Rio de Janeiro (104).

O documento ainda aponta que as custas para o Brasil é equivalente a 5,4% do Produto Interno Produto (PIB). No ano de 2013, o montante atingiu R$ 258 bilhões[4]. A maior parte deste valor, R$ 114 bilhões, é resultado justamente da perda de capital humano, além disso, entram na conta dos custos da violência, R$ 39 milhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bilhões com o sistema público de saúde. A soma destas despesas, que chegou a R$ 192 bilhões em 2013, ou 3,97% do PIB, é classificada no estudo como “custo social da violência”. Completam os custos da violência no país os R$ 4,9 bilhões para manter as prisões e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e os investimentos governamentais de R$ 61,1 bilhões em segurança pública.

Os dados e os gastos com a segurança pública que estamos traçando não correspondem a um Estado desmilitarizado, o qual devemos almejar. As propostas que tramitam no Congresso Nacional, detentores da responsabilidade de legislar sobre esse assunto, apontam para o aprofundamento desse quadro exposto. Nesse sentido, a aprovação da lei complementar (PLC nº 39/2014[5]) que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais que amplia os poderes das guardas civis, estendendo a elas o poder de polícia e também o porte de armas trata-se de um claro sinal do avanço do Estado policial. O Ministério Público Federal e os comandantes das Polícias Militares do país contestam a constitucionalidade desta lei.

Outro debate que pautou as candidaturas à presidência nesta última eleição refere-se ao equívoco da redução da maioridade penal. Na última década, o número de presos no Brasil dobrou, já são 712 mil adultos presos no país e mais de 20 mil adolescentes em privação de liberdade. Nossa população encarcerada só cresce mas isso não resultou na diminuição da violência, pelo contrário. Isso porque a causa da violência não está relacionada somente à “pena” que será aplicada a quem cometeu um crime, mas a todo o contexto

[1] O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, lida com “inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais — militares ou civis — são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. In. Karam, Maria Lucia; Relatório CDDHC Alerj 2013.

[2] A expressão é utilizada pelo Coronel PM (reformado) e Professor Jorge da Silva em artigo que, publicado em 1996, mantém sua atualidade: “Militarização da segurança pública e a reforma da polícia”. In BUSTAMANTE, R. et al (coord.). Ensaios jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: IBAJ, 1996, pp. 497/519.

[3] Disponível em <http://www.forumseguranca.org.br/storage/download/8o_anuario_brasileiro_de_seguranca_publica.pdf>

[4] Disponível em <http://oglobo.globo.com/brasil/estudo-mostra-que-custo-da-violencia-no-brasil-ja-chega-54-do-pib-14517004#ixzz3IhIFvrgr>

[5] Essa nova atribuição é uma aberração jurídica na medida em que a Constituição Federal, em seu artigo 144, enumera cada um dos órgãos que podem exercer atividades inerentes à segurança pública (incisos I a V), e não inclui neste meio as Guardas Municipais. Estas, por sua vez, só são mencionadas no parágrafo 8º do mesmo artigo, que autoriza os Municípios a constituírem guardas municipais, mas delimita bem as atribuições que elas podem ter: a proteção de bens, serviços e instalações municipais e outras atribuições inerentes ao poder de polícia administrativa.