Presidente do CFA questiona a existência do foro privilegiado
Novamente, a questão do foro privilegiado veio à toa na última semana com a indicação de um investigado pela Operação Lava Jata ao cargo de ministro. No entanto, apesar da polêmica, o Adm. Wagner Siqueira, presidente do Conselho Federal de Administração e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, posicionou-se sobre a importância de a sociedade entender a desnecessidade de existir a regalia.
O Administrador exemplifica as decisões tomadas pelo Superior Tribunal Federal no caso do ex-presidente Lula, quando foi nomeado Ministro da Casa Civil pela ex-presidente Dilma Roussef, em 2016; e na atual situação da nomeação de Moreira Franco ao cargo de Ministro-Chefe da Secretaria Geral da União pela presidente Temer. Dois momentos em que o Brasil não ‘aprendeu a aprender com a experiência’ e continua com uma discussão vazia entre oposições, sem chegar ao ponto principal da contenda.
“Essa celeuma está sendo discutida há tempos, mas a questão essencial ainda não foi debatida: pode existir em uma sociedade democrática de direito a vantagem de uns cidadãos serem melhores do que os outros? Por isso, pergunto o motivo do foro privilegiado para o poder judiciário, legislativo ou executivo?”, indaga o presidente do CFA, afirmando ainda que esta é a consagração do privilégio que alguns sempre tiveram na história do nosso país:
“É preciso, efetivamente, que haja uma discussão séria deste assunto. Ficamos discutindo efeitos quando a verdadeira causa do problema é a existência do foro privilegiado no nosso país, a busca por um passaporte para a impunidade”, garante.
O Adm. Wagner Siqueira salienta também que desburocratizar, descentralizar, delegar e criar fluxos de decisões no judiciário brasileiro só será conseguido se houver um choque de gestão de grande amplitude em todo o sistema.
“Vejo e mantenho desta forma o Conselho Federal de Administração, com todos os seus 400 mil profissionais registrados, como apto a contribuir, a auxiliar nesse exercício de cidadania que é fazer com que a justiça brasileira deixe de ser lenta, passe a ser mais rápida e funcional para a sociedade”, afirma o presidente.
