CARIDADE E CANINDÉ FICAM DE FORA DO NOVO PROJETO DE EXTINÇÃO DAS COMARCAS

Caridade Online
Aug 23, 2017 · 2 min read

Novo projeto de reestruturação das comarcas ainda prevê a criação de uma nova Vara em Canindé

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará enviou ontem (22/08) à Assembleia Legislativa o projeto de reorganização do judiciário cearense, desta vez com alterações significativas, tendo em vista que não incluir as Comarcas de Caridade e Canindé.

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Entre elas, também ficaram de fora da reorganização as comarcas dos municípios de Piquet Carneiro e Paramoti.

O projeto ainda prevê a criação de uma 3ª Vara da Comarca de Canindé, sem nenhum custo ao orçamento do Poder Judiciário.

A luta pela não extinção das comarcas foi uma das principais bandeiras defendidas pela OAB/CEARÁ nos últimos meses. O presidente, Marcelo Mota, tem defendido a não extinção no qual dificultaria o acesso à justiça do jurisdicionado residente no interior do estado.

No município de Caridade, advogados e a sociedade civil também se mobilizaram para impedir com que a comarca da cidade fosse fechada, causando prejuízos sério aos processos e a população.

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