Em menos de um ano a polícia usou helicópteros para atingir alvos em terra ao menos seis vezes, três delas na Maré

O uso de aeronaves para efetuar disparos durante uma operação da Polícia Civil e do Exército, nesta quarta-feira (20), no Complexo da Maré, levou a Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) a ingressar com um pedido de liminar na Justiça para pedir a proibição de tal prática nas favelas ou lugares densamente povoados. A ação na Maré resultou em sete mortes. Um adolescente de 14 anos morreu no fim da noite. Ele foi baleado a caminho da escola. No fim da noite moradores fecharam a Linha Vermelha em protesto. Mais uma ação policial deflagrada. Mais tiros.

“Nossa, o caveirão aéreo dando muito tiro! Meu Deus, moro perto do Colégio as crianças brincando na quadra quando ouviram. Foi muita gritaria! Que Deus proteja elas!”, disse um morador* à rede de notícias local, Maré Vive.

Foto: Redes da Maré

Policiais atirando para baixo durante operações policiais não é uma raridade. Levantamento obtido com exclusividade pelo The Intercept Brasil com base nas informações recebidas pelo Serviço de denúncia de violência de Estado, Defezap, mostrou que a utilização de helicópteros para atingir alvos terrestres é a segunda violação com maior número de registros na plataforma, atrás apenas da Invasão de domicílios sem mandado judicial durante operações das forças armadas.

A situação é tão corriqueiramente absurda que em janeiro deste ano policiais civis atiraram contra a base de policiais militares no Jacarezinho, na zona norte. E ficou por isso mesmo. Tiros vindos do céu foram registrados seis vezes em menos de um ano, três delas na Maré, duas no Jacarezinho e uma na Mangueira.

Quem vigia o vigia?

– Essa situação da utilização de um helicóptero para efetuar disparos de arma de fogo a esmo, em locais urbanos densamente povoados, enquanto se movimenta em alta velocidade é absurdamente temerária, não se tem notícia de algo parecido em qualquer lugar do mundo. A probabilidade de atingir pessoas inocentes é imensa, tanto que, mais uma vez um adolescente foi ferido dentro da escola, além do terror psicológico que causa aos moradores e interrupção das atividades na comunidade e prejuízos materiais — afirmou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública e que assina a petição.

“Assustador ver os buracos de rajada no chão! Fui buscar minha irmã na creche e fiquei super nervosa de ver as marcas de tiro, que não estavam direcionados pra boca, não. Era no meio da rua!! Que Deus nos proteja e conforte as famílias de vítimas. Muito doloroso tudo isso. Estão nos matando todo dia”, lamentou outra moradora*.

Esta não foi a única arbitrariedade. De acordo com a Redes da Maré, organização local, moradores relataram que cinco jovens foram executados por agentes do Estado dentro de uma mesma casa. “Segundo informações colhidas pela equipe da Redes da Maré os policiais utilizavam luvas e teriam desfeito a cena do crime jogando os corpos dos jovens pelo segundo andar da casa onde ocorreu o crime, demonstrando a não garantia de investigação e perícia. Ainda segundo relatos, casas foram arrombadas e invadidas pelos agentes do Estado mesmo sem mandado judicial, outra ilegalidade”, afirmou em nota a instituição.

A equipe do Jornal Maré de Notícias contabilizou, pelas ruas da Vila dos Pinheiros e na Praça do Salsa, um cenário aterrorizante: em um perímetro de 280 metros foram contadas 59 marcas de tiro no chão. Ainda nessa região, próximo às escolas do Campus Maré II e Creche da Vila dos Pinheiros, os repórteres contabilizaram mais de 100 marcas de tiro do chão. Mais de 6 mil alunos ficaram sem aulas na Maré hoje. De acordo com o laboratório de dados Fogo Cruzado, a região é o terceiro bairro da cidade do Rio onde escolas são mais afetadas por tiros, atrás da Cidade de Deus e Bangu. No “Top 20” escolas mais afetadas, 4 estão localizadas na Maré, com uma média diária de um tiroteio a cada cinco dias, num perímetro de 300 metros da escolas.

Equipe contabiliza tiros no chão, na Maré — Crédito: Redes da Maré

A Defensoria requereu também o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a apresentar o plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante as ações policiais dentro da comunidade. O plano de redução de danos decorre de uma ação civil pública movida pela DPRJ desde junho de 2016.

A Polícia Civil do Rio ignorou as perguntas enviadas pelo The Intercept à instituição, que questionavam a legalidade de atirar de cima para baixo em área densamente povoada, se seguem legislação específica para tráfego aéreo que autorize voar tão baixo em área habitada, altitude média permitida para voos de helicópteros da corporação e como está sendo observado o cumprimento da determinação da secretaria de segurança, sobre operações nas proximidades de escolas e hospitais. Foi encaminhada uma nota com o balanço da operação. E mais nada.

– A única hipótese de se considerar esse tipo de operação policial como exitosa é o total desprezo pela vida e demais direitos dos moradores de favela. É oportuno rememorar outras ocasiões em que a aeronave da Polícia Civil foi utilizada para realizar voos rasantes e efetuar disparos de arma de fogo, como na Favela do Rola, em 2012, e no Jacarezinho, no ano passado, sempre resultando em múltiplos homicídios. No Jacarezinho até mesmo a base da UPP local foi atingida, o que demonstra a integridade dos policiais também é colocada em risco — acrescentou o defensor.

Silêncio ensurdecedor

O Gabinete da Intervenção ignorou todas as perguntas do The Intercept Brasil — as mesmas encaminhadas à Polícia Civil. O Ministério da Defesa foi questionado sobre o uso do espaço aéreo e também não respondeu. Sem surpresa.

O Observatório da Intervenção enviou às polícias fluminenses 77 requerimentos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), em 7 de maio. Desses, 37 foram indeferidos em 7 de junho. Os outros não foram respondidos. “Um silêncio que contraria as promessas de transparência do Gabinete da Intervenção”, diz o último relatório da organização.

*Moradores não foram identificados por questões de segurança