Os caminhos da ineficiência na Saneago

Obras que deveriam ser concluídas em dois anos, se arrastam por sete anos em licitações, cancelamentos de licitações e rescisões de contratos e seguem inacabadas.

As histórias da ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Goiânia no Sistema Meia Ponte e da construção do Sistema de Abastecimento de Água Corumbá IV, pela Saneago, contam também uma história intrincada de desrespeito com a população que reclama por melhoria da oferta de serviços públicos, como água e esgoto.

O longo e interminável processo de construção dessas duas obras tornou-se público nesta quarta-feira (24) com a deflagração da Operação Decantação, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que prendeu os presidentes da Saneago, José Taveira, e do PSDB de Goiás, Afrêni Gonçalves, e mais 12 pessoas (diretores, funcionários e empresários).

As obras do Sistema Meia Ponte e de Corumbá IV se arrastam desde 2008. A Saneago já celebrou quatro contratos para ampliação do Meia Ponte. O consórcio formado pelas construtoras Sobrado, Central, Elmo e Fuad Rassi venceu a primeira licitação e assinou o contrato em 25 de setembro de 2008. A conclusão da obra estava prevista para outubro de 2010, mas foi prorrogada para outubro de 2016.

A Controladoria-Geral da União (CGU), atualmente Ministério da Transparência, apontou sobrepreço de R$ 5.139.247,94 neste contrato. Depois das defesas, reduziu esse valor para R$ 3.643.358,41 e recomendou sua repactuação. Não houve acordo, por recusa do consórcio, que solicitou a rescisão amigável, assinada em maio de 2012. As obras, entretanto, já estavam paradas desde fevereiro.

Nova licitação foi realizada em novembro de 2013. A Sanefer Construtora e Empreendimentos, da empresária Nilvane Tomás Sousa Costa, também presa nesta quarta-feira, assinou o contrato 1979/2013 e as obras seguiram adiante depois de dois anos de paralisação. Mas por pouco tempo: recomeçaram em março de 2014 e pararam em dezembro do mesmo ano. A Senefer também pediu a rescisão amigável do contrato, em 19 de maio de 2015. Neste caso a fiscalização alegou alteração de preços em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1203/2008. Novamente as obras foram paralisadas.

Por fim, a Saneago realizou o terceiro e quarto contratos, em 22 de outubro de 2015, com a divisão dos serviços remanescentes em dois lotes, ambos com a Albenge Engenharia Indústria e Comércio. A antiga CGU fez fiscalização in loco e levantou uma série de questões sobre contratação de serviços de transporte, de pá carregadeira, trator de esteiras e caminhão basculante e compra de conjunto de motor-bomba antes do prazo para sua instalação, entre outras questões.

O órgão condenou a aquisição de bombas no início do empreendimento, quando sua instalação nas estações elevatórias não poderia ocorrer. Passados mais de sete anos desta compra, esses conjuntos ainda não haviam sido instalados, conforme detectou a investigação em campo, realizada entre janeiro e abril de 2016. “Já perderam a garantia e estão passando pela deterioração comum ao tempo em desuso”. A fiscalização também detectou no início deste ano que as obras do Sistema Meia Ponte seguiam em ritmo muito lento, fora dos prazos acertados no contrato atual com a Albenge.

Licitações e rescisões em Corumbá IV

O enredo em Corumbá IV, sistema para abastecer Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, além de Gama e Santa Maria (DF), parece com o do Meia Ponte. O Consórcio Construtor Empate/Convap, formado pela Empate Engenharia e Comércio e Convap Engenharia e Construções, celebrou o contrato para execução das obras em 25 de agosto de 2008, com prazo de 24 meses para sua conclusão. Mas isso não ocorreu. Sete anos depois, em 20 de agosto de 2015, o consórcio pediu rescisão amigável alegando “a inviabilidade da continuidade da execução dos serviços firmados, considerando o grande desequilíbrio contratual existente”.

Neste meio tempo, a Saneago realizou licitação para aquisição e instalação dos conjuntos motor-bombas da Estação Elevatória de Água Bruta. A Tecnobombas — Bombas Motores e Serviços foi a única habilitada entre as quatro concorrentes. Houve reclamação por parte das perdedoras e também essa licitação foi cancelada. Foi então que a Saneago decidiu fazer licitação única, para conclusão das obras e aquisição dos conjuntos de motores.

Em abril de 2015, o Consórcio EMSA-CCB, constituído pela EMSA e a Construtora Central do Brasil, assinou o contrato para retomada das obras. O Ministério da Transparência questiona, neste caso, o índice de reajuste por meio de termo aditivo. A Saneago aplicou reajuste de 9,61%, mas o órgão fiscalizador alega que o índice contratual era de 6,9%. Assim, considera que houve um sobrepreço de R$ 1.029.801,21.

As idas e vindas dessas obras podem até não terem ocorrido por má fé ou por fraudes, como alegam os investigadores da Operação Decantação. Entretanto elas contam, pelo menos, uma história de ineficiência e má gestão em mais uma empresa estatal goiana.

Obras previstas para serem concluídas em dois anos se arrastarem por longos sete anos provocam desperdício de material e danificam suas estruturas. Cabe à população, entretanto, o maior prejuízo dessa ineficiência, os serviços que nunca chegam, a água tratada nos municípios do Entorno e esgoto e seu tratamento em Goiânia.

Outro indicador de ineficiência na gestão da Saneago está em seu balanço. Segundo informação do jornalista Jarbas Rodrigues, em 13 de maio último, no POPULAR, a empresa está operando no vermelho.

Seu balanço financeiro de 2015 indicou que o faturamento líquido cresceu 15,6%, para R$ 1,470 bilhão. Ainda assim ela fechou com prejuízo de R$ 235, mil. O aumento da receita foi atribuído ao reajuste na tarifa de água em 32,1% no ano passado, que pesou no bolso do consumidor. Apesar disso, a empresa alegou que o volume faturado de água e de esgoto caiu 2,4% em 2015.

Todos esses fatos ancedem a luz vermelha sobre a saúde financeira da empresa e sobre o risco de ela se transformar numa futura Celg, a estatal de energia que está em crise há mais de 20 anos e à espera de ser privatizada, também fruto de má gestão. A Saneago, assim como a Celg, são exemplos de que empresas públicas não deveriam participar do rateio de cargos entre governos e seus apoiadores, o mesmo mal que atacou a Petrobras e outras estatais.