Vereador tenta doar 80 mil m2 de áreas públicas de Goiânia em menos de 1 ano

Apenas um mês após a posse, a nova Câmara derrubou o veto do prefeito a uma dessas doações sem considerar o interesse público, só para mandar recado ao prefeito.

Residencial Vale do Araguaia, na Região Leste, onde Templo Ejano do Amanhecer terá área de 2 mil m2| Foto www.vivareal.com.br

A nova Câmara de Goiânia, empossada em 1º de janeiro, derrubou quinta-feira (16) veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei do vereador Anselmo Pereira (PSDB) que autoriza o município a ceder ao Templo Ejano do Amanhecer o uso de uma área de 2.000 m2, no Residencial Vale do Araguaia, na Região Leste da capital.

O que pouca gente sabe é que essa é apenas uma das áreas que fazem parte de um total de 80.225 m2 de áreas públicas que o vereador Anselmo propôs, em menos de um ano, para serem doadas ou cedidas pela Prefeitura. Esse total equivale a 445 lotes de 180 m2, levando em consideração o tamanho médio dos lotes no Residencial Vale do Araguaia.

Outro fato relevante é que o projeto de lei que beneficia o templo havia sido vetado pela Prefeitura por sua ilegalidade. Segundo artigo 41 da Lei Orgânica do Município, a iniciativa de projeto de desafetação e alienação de área pública é competência privativa do prefeito.

Só que o veto foi derrubado por todos os 26 vereadores presentes na sessão de quinta-feira sem levar em conta seu mérito, sua legalidade e o real interesse público na concessão do uso desse bem público. Pelo visto, os vereadores não se deram ao trabalho de se informar sobre o histórico do projeto, muito menos olhar “o bosque que existe atrás dessa árvore” (leia-se o projeto).

Anselmo Pereira é um dos três vereadores mais antigos da Câmara, onde está há 28 anos. Exerce seu oitavo mandato e é conhecido por sua forte atuação na área de parcelamento urbano e uso do solo. Em menos de um ano, entre outubro de 2015 e agosto de 2016, ele apresentou cinco projetos de lei complementar nesta área.

Quatro deles propõem a doação ou cessão dos mais de 80 mil m2 de áreas públicas nos Parques Lozandes, onde fica o Paço Municipal; Tremendão, na Região Noroeste; Residenciais Vale do Araguaia, na Região Leste; e João Paulo II, na Região Norte; e no Parque Eldorado Oeste.

Os quatro projetos doam áreas para a Agência Goiana de Habitação (Agehab), do governo estadual, mas com “formalização de convênio exclusivo com a Sociedade Habitacional Comunitária”; para a União Estadual por Moradia Popular do Estado de Goiás; ao Movimento pela Reforma Urbana de Goiânia (MRU) e o Instituto Brasileiro de Benemerência e Integração do Ser (IBBIS).

Estava prevista doação também para o Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Goiás (MDC). Entretanto, esse projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Os projetos não esclarecem por que essas entidades foram selecionadas nem determina prazos para ocupação da área, formas de venda de imóveis à população carente nem cria mecanismos para fiscalizar o seu uso.

O quinto projeto de Anselmo autorizava a prefeitura a outorgar a associações de proprietários de lotes a concessão administrativa de uso para fechamento de loteamentos. Esse projeto também foi arquivado pela CCJ. (Veja mais detalhes das doações na tabela abaixo).

Anselmo apresentou o projeto em benefício da entidade religiosa em 11 de agosto. O artigo 3º informa apenas que a “cessão de uso do bem público destina-se a instalação física da sede do Templo Ejano do Amanhecer, filiado ao Templo Vale do Amanhecer, para desenvolvimento de atividades de assistência social”.

O projeto de lei é vago quanto ao uso que a entidade fará da área. Mas no dia da derrubada do veto na Câmara seu autor declarou: “Trata-se de uma obra de cunho eminentemente social, voltado aos jovens, especialmente os viciados em drogas. Foi um equívoco esse veto”.

Relator do veto em plenário, o vereador Wellington Peixoto (PMDB) argumentou, em entrevista ao POPULAR, que a “burocracia”, referindo-se à ilegalidade do projeto, “não pode ser mais importante que o benefício” que supostamente traria à população: “Trata-se de uma obra importante, a construção de uma creche”, disse Peixoto. Creche? Não era para atender jovens dependentes químicos?

Além desses “fatos alternativos” — para usar a já famosa expressão de Kellyane Conway, assessora do presidente Donald Trump, para sugerir à imprensa a invenção de fatos –, um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Goiânia identificou uma série de irregularidade no projeto relativo às condições do Templo Ejano do Amanhecer para ter o direito ao uso da área. Destacou a falta de declaração de que a entidade funciona há mais de 5 anos em Goiânia. Isso porque além de sua fundação na capital ter sido em 2014, a Lei 9.879, que o declarou de utilidade pública, é de 26 de julho de 2016.

A Procuradoria observou falta de informações sobre sua capacidade financeira para construção da sede; necessidade de apresentação de um projeto arquitetônico; parecer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; confirmação de que o templo não tem outro CNPJ da sede anterior em Bela Vista para checar se não já foi beneficiado com outro imóvel; falta de apresentação das certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal e previdenciária, entre outras.

Sanadas as irregularidades, a Procuradoria autorizava a votação do projeto, pois afirmou que este era apenas autorizativo, ou seja, não obrigava o município a executá-lo. Apesar das restrições, o projeto recebeu parecer favorável do vereador Edson do Automóvel na CCJ.

O presidente da comissão na época, Elias Vaz (PSB) discordou e a CCJ decidiu por seu arquivamento em 17 de novembro. Anselmo recorreu da decisão e novo parecer do vereador Paulo da Farmácia, de 14 de dezembro, considerou o projeto legal. No dia seguinte, 12 vereadores assinaram pedido para sua inclusão na pauta de votações no plenário.

A nonsense discussão e a derrubada do veto aconteceram no primeiro mês de trabalho dos novos vereadores, pois a nova legislatura eleita em 3 de outubro começou, na prática, em 15 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Vale lembrar que os eleitores goianienses reelegeram apenas 13 dos 30 vereadores que disputaram uma vaga na Câmara, uma renovação de 62%, por insatisfação com os métodos políticos.

Apesar do recado claro do eleitor, os novatos começaram a legislatura agindo exatamente como seus antecessores. Wellington Peixoto, irmão do deputado estadual Bruno Peixoto, negou que essa votação tenha sido para pressionar a Prefeitura, mas como o peixe morre pela boca, ele se entregou: “Não há diálogo entre os dois poderes e os vereadores estão livres para votar como quiser”, disse na reportagem do POPULAR.

Não é segredo que o “diálogo” desejado é um só: a prefeitura cede cargos públicos para aliados dos nobres vereadores e eles formam a base do prefeito no Parlamento. Como se vê, de nada adianta trocar políticos se os métodos de ação continuam imutáveis.

Sobre o Templo Ejano do Amanhecer

A primeira sede Templo Ejano do Amanhecer foi em Bela Vista. Ata de assembleia geral de sua fundação em Goiânia é de em 7 de abril de 2014 e diz que a entidade visa a “prática do mediunismo cristão e prestação de assistência social”. Sua sede fica na Avenida Roosevelt, s/n, Qd. 78, Lt. 3, Casa 1, Jd. Novo Mundo.
O templo é uma filial do Vale do Amanhecer, criado em 1959 por Neiva Chaves Zelaya (Tia Neiva), em Planaltina (DF). Segundo seus fundadores, Ejano é uma organização religiosa autônoma, independente administrativa, financeira e patrimonialmente, mas subordinada à Coordenação Geral dos Tempos do Amanhecer (CGTA).