-Helder Valin/Assembleia/Y.Maeda (E); Sebastião Tejota/Impresa/TCE; Kennedy Trindade/Imprensa/TCE

Votos de 3 ex-deputados do PSDB garantiram aprovação de contas do governo no TCE

Estudo realizado pelo Serviço de Contas do Governo da Gerência de Controle de Contas do (TCE) , com 492 páginas, foi desprezado pelos conselheiros.

A aprovação sem ressalvas das contas do governo de Goiás do exercício de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na quinta-feira (8), ocorreu graças aos votos de três ex-deputados estaduais ligados do PSDB contra o voto de dois conselheiros oriundos da área técnica. Votaram pela aprovação das contas sem ressalvas os ex-deputados estaduais e hoje conselheiros Kennedy Trindade, Helder Valin e Sebastião Tejota, este pai do deputado estadual Lincoln Tejota, da base do governador Marconi Perillo na Assembleia Legislativa.

Já os conselheiros Saulo Marques Mesquita, oriundo do Ministério Público de Contas (MPC), e Celmar Rech, ex- auditor, votaram pela aprovação das contas, mas com ressalvas. Não votaram a presidente do TCE, Carla Santillo, que só vota em caso de desempate, e o conselheiro Edson Ferrari, que se declarou suspeito depois do vazamento gravação de um telefonema dele com o governador Marconi Perillo em que o conselheiro manifesta sua proximidade e gratidão ao governador.

A aprovação sem ressalvas foi possível graças a uma modificação no relatório do conselheiro Saulo Marques, relator das contas, apresentada em plenário por Kennedy Trindade. No parecer técnico pela aprovação das contas, mas com ressalvas, Saulo apresentou três determinações a serem cumpridas pelo governo em 2016 sob pena de ter suas contas deste ano rejeitadas em 2017. Nas contas aprovadas, o Estado registrou em 2015 um déficit orçamentário financeiro de R$ 1,885 bilhão, diferença entre a receita arrecadada de R$ 19,967 bilhões e as despesas efetuadas no valor de R$ 21.853 bilhões naquele ano. (Veja reportagem: Estado registrou “o maior déficit da história”)

Kennedy transformou essas determinações em recomendações, ou seja, o governo não terá obrigação de sanar as irregularidades. Essa decisão provocou estranhamento entre os técnicos, pois o TCE pode adotar apenas uma de três decisões ao julgar as contas do Estado: aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar. Desta vez, o TCE criou a “aprovação com recomendações”.

A Procuradoria-Geral de Contas previa esse resultado. Ao descrever em seu parecer as atribuições de um Tribunal de Contas (TC), advertiu ser “natural que os atos de gestão sejam unicamente julgados pelo TC, sob aspectos unicamente técnicos, e não por um órgão político ou sob parâmetros políticos.” Lembrou que decisão política cabe à Assembleia Legislativa, responsável por aprovar ou rejeitar o parecer prévio das contas aprovado pelo TCE.

A aprovação sem ressalvas foi contrária, inclusive, ao parecer prévio que o próprio TCE aprovou em 2014. Na época, o Tribunal aprovou com ressalvas, ou seja, determinando que o governo corrigisse uma série de irregularidades nas contas de 2015. Só que o governo não só não obedeceu as determinações como repetiu as irregularidades em 2015. Mesmo assim o tribunal passou por cima de sua própria decisão e chancelou as contas do governo de 2015.

A análise das contas do governo consumiu meses de trabalho de vários técnicos do tribunal. O Serviço de Contas do Governo da Gerência de Controle de Contas do (TCE) produziu o Relatório sobre as Contas do Governador do Estado, com 492 páginas, que faz um estudo minucioso de todos os dados da prestação de contas. Os técnicos consideram esse trabalho o mais importante do tribunal durante todo o ano.

O relatório serve de base para o parecer da Procuradoria-Geral de Contas, que ficou com 73 páginas, e para o relatório de 43 páginas do conselheiro Saulo Marques, relator das contas. Ao rejeitar todas as ressalvas propostas no voto do relator, o TCE passou por cima desse minucioso trabalho de seus técnicos. Desperdiçou tempo e serviço de seus profissionais.

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