“A eterna repetição das coisas é a eterna repetição dos males”[1]: Quatro anos do rompimento da barragem de Fundão

Bento Rodrigues, foto: Lidyane Ponciano

Por Bruno Milanez [1.1]

Estragos causados em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em Minas Gerais (Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)
Visita a Bento Rodrigues de atingidos de 12 Estados brasileiros, durante plenária do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Foto: Lidyane Ponciano

Dois exemplos podem ser usados para mostrar a dificuldade de se alterar a forma de operar do setor mineral: (1) a não alteração significativa das normas de segurança das barragens de rejeito de mineração e (2) a falta de ações efetivas de reparação integral às comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão.

A paisagem enlameada em Mariana, depois do desastre (Jonne Roriz/VEJA)

Somente após o rompimento da Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, pareceu que haveria alguma mudança no comportamento do Estado, porém todos os potenciais avanços foram minados ao longo do tempo, não gerando nenhuma melhora real no controle de segurança de barragens.

Entre outras mudanças, essa resolução proibiu a construção de barragens com alteamento a montante, estabeleceu um prazo para o descomissionamento das barragens existentes que usassem essa técnica e proibiu a instalação pelas mineradoras de infraestrutura nas Zonas de Autossalvamento.

Portanto, após a contaminação do Rio Doce e do Rio Paraoapeba, o que se percebe é a manutenção do status quo com relação às barragens e à atuação das mineradoras no país. Assim, argumenta-se que, caso não haja alterações significativas na regulação do setor mineral, comunidades em todo o país continuarão expostas a um risco significativo de novos rompimentos de barragens.

Bento Rodrigues, foto: Moshe Pangoni

Outro problema associado a esses quatro anos é a falta de informação sobre a condição de saúde das pessoas atingidas. Ainda em março de 2016, com a assinatura do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), foi previsto que a Renova realizaria estudos toxicológicos e epidemiológicos ao longo do Rio Doce para verificar a condição de saúde da população e de exposição a riscos devido aos rejeitos lançados no Rio. Considerando que a Fundação Renova optou pela não retirada do rejeito das áreas impactadas, a avaliação da exposição da população a esse material se mostra ainda mais necessária.

Entretanto, como colocado por uma pessoa atingida, “quando se desligam as câmeras, sobram só os atingidos”. A luta por justiça e pela reparação dos danos ocorre há quatro anos ao longo do Rio Doce, dia após dia. Para que ela se fortaleça, o questionamento e o debate sobre o poder das empresas mineradoras no Brasil devem ocorrer na mesma intensidade e na mesma frequência.

Comunicação Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à mineração.