Pergunte à Juíza: Quando o acolhimento pode se transformar em adoção?

A pergunta: Meus pais realizaram o cadastro no programa Família Acolhedora há 4 anos atrás, e fomos informados do caráter temporário do acolhimento, e que não teríamos prioridade na adoção de nenhuma criança. Eu já vivia em união estável, mas morávamos todos juntos e pude participar ativamente de cada acolhimento e reintegração. Em 2014, saímos da casa dos meus pais e iniciamos o nosso cadastro junto ao programa. Mas antes que fosse finalizado, a equipe entrou em contato informando que havia uma recém-nascida necessitando de acolhimento. Como meus pais já estavam com um bebê de 4 meses, decidimos que iríamos assumir o acolhimento da recém-nascida. Contudo, a guarda saiu no nome dos meus pais, visto que eles já estavam devidamente cadastrados e nós não. Mas a equipe tinha ciência que seria recebida por nós em nossa casa. Aparentemente se tratava de um caso simples, com a genitora absolutamente incapaz, genitor desconhecido, e familiares desinteressados. Foi difícil, inclusive, encontrar um parente que se responsabilizasse pela genitora. Ocorre que o processo de destituição só chegou ao fim quando a criança estava com mais de 01 ano. Estávamos sendo bem assistidos pela equipe, e preparávamos a criança para conhecer as famílias habilitadas para adoção. Uma menina com menos de 2 anos e saudável, sociável: o perfil desejado pela maioria dos adotantes. Mesmo já tendo surgido o desejo de adotá-la, tínhamos consciência que não teríamos chance. E fizemos tudo que nos foi orientado e permitido para facilitar a apresentação e adaptação da criança à nova família. Ela havia chegado para nós com apenas 11 dias, e fomos buscá-la na maternidade, não tendo assim, estado em instituição de acolhimento. A equipe iniciou a apresentação à um casal habilitado. Mas, ao contrário do que o comportamento anterior da criança indicava, ela não aceitou contato com o casal. Segundo a equipe, se escondia, ou cobria o rosto quando se aproximava do casal, e chamava por mim. Depois de dois ou três encontros, não recordo ao certo, a equipe decidiu que o casal deveria levá-la para passar um final de semana em casa, mesmo não tendo obtido sucesso nos encontros anteriores. Poucas horas depois me ligaram informando que ela não parava de chorar, não deixava que a tocassem, então o casal a levou de volta e desistiu. A partir dessa experiência, o comportamento a criança mudou. Não aceitava mais convívio social nem com nossos familiares, com os quais já estava adaptada. Não dormia mais sozinha. E exigia minha presença o tempo todo. Desenvolveu o hábito de roer as unhas e mexer em feridas chegando até a sagrar, típico de uma criança ansiosa. Naquele momento sentimos que o melhor para ela é ficar conosco. E nosso desejo de adotá-la cresceu ainda mais. Ainda assim, a levamos no local onde foi realizada a apresentação, ela pode interagir novamente com a equipe, e aos poucos foi se soltando, mas sempre com a minha presença. As tentativas de deixá-la com a equipe foram frustradas, mesmo que por segundos. Com o decorrer do tempo, a equipe decidiu chamar uma segunda família para tentar uma nova apresentação, mas essa optou por uma criança um pouco mais velha. Nós já não estávamos mais sabendo lidar com o acolhimento. Ela passou a ser nossa filha, e nós os pais dela. Tínhamos certeza que tirá-la de nós causaria um trauma emocional muito grande nela e em nós. Não existia mais uma relação de acolhedores e acolhida, mas de pais e filha. Confesso que lutei muito contra esse sentimento, mas foi inevitável. Ela foi crescendo e cada dia se apegava mais a mim, e eu a ela. Exigia cada vez mais minha presença, e apesar de termos conseguido diminuir o comportamento ansioso, podemos perceber o medo dela de não estar mais conosco. Fizemos outras visitas à equipe do programa, bem como à equipe de adoção, e todos constataram a mesma coisa, ela não irá se adaptar com outra família. Chamaram outra família, mas não conseguiram sequer que conhecessem a criança, pois assim que sai da sala, ela começou a chamar por mim e chorar muito. Estou me sentindo perdida. Não posso perder nossa filha. Por ser recém-formada em direito, toda a família espera que eu tome a frente e me responsabilize por todas as decisões. Mas não sei o que fazer. Sei o que argumentar, mas não consigo encontrar embasamento legal para o caso. Próxima semana estarei com o defensor público, mas quero participar da elaboração da inicial, e de todo o processo. Minhas perguntas são referentes ao embasamento legal desse caso, e se existem casos como o meu que tiveram repercussão maior, e qual o desfecho. Não posso perder minha filha. E vou enfrentar um juiz extremamente legalista.

Minha resposta:

Enquanto juíza da infância, sempre relutei em inserir bebês na Família Acolhedora, justamente porque não dá para “conter” a quantidade e a qualidade de afeto que surgirá nessa relação.

Claro que o acolhimento familiar é muito mais benéfico para a criança do que uma instituição, mas os juízes e as equipes devem cuidar para que ele dure no máximo 3 meses, mesmo assim com muitas cautelas.

Veja bem, nada é matemático nas questões da infância (no sentido de que não existem “fórmulas prontas”) mas, em matéria de observância do cadastro, as regras têm sido cada vez mais explícitas (inclusive através de modificações legislativas e normas do CNJ) no sentido de que só “escapam” da prévia habilitação casos muito peculiares…dentre os quais não está a guarda subsidiada.

Vamos pensar agora na sua situação e — principalmente — na situação da menina que está em sua companhia.

Pelo que você relata, houve graves falhas do sistema no decorrer dessa guarda, por parte da equipe gestora do Programa Família Acolhedora e também pelo Juízo.

No caso do gestor do Família Acolhedora, seja pela falta de acerto da documentação (guarda foi deferida para sua mãe, embora vocês já estivessem em vias de integrar o programa), seja por permitir que o acolhimento se prolongasse de tal forma que a colocação em família habilitada se inviabilizasse.

Da parte do juízo da infância, cabe a mesma pergunta: ninguém se deu conta de que o apego a vocês estava se tornando indissolúvel? Houve, no mínimo, uma audiência concentrada desde que vocês estão com a guarda. Como isso não foi detectado, abordado e solucionado?

Por tudo isso, acredito que vocês têm chances de êxito, porque a criança não pode sofrer as consequências de um erro de gestão do programa que redundou na formação de vínculo que não se pode denominar de outro que o de filiação.

Romper tal convivência agora representaria um trauma de consequências irreparáveis para a criança. O vínculo que o ECA preza, a todo momento, é o de afetividade. A perda dos pais é um dos eventos mais traumáticos que pode acontecer na vida de uma criança. Retirá-la de vocês, depois de tanto tempo e do afeto consolidado, significaria “matá-los” aos olhos dessa criança, torná-la órfã.

Posso falar que já tive mais um caso aqui no Rio (onde fui juíza, na Capital, de 2007 a 2012) de guarda por família acolhedora que acabou “virando” adoção. Mas isso foi no início de minhas atividades numa vara que contava com o programa de acolhimento familiar. Foi por esse motivo passei a deferir a guarda por apenas 3 meses, mesmo assim em casos excepcionais (nos quais a resolução da questão se mostrava possível em um curto espaço de tempo)….

Por tudo o que você diz, essa criança deveria ter sido disponibilizada ao cadastro no máximo aos 3 meses de vida!!!!

“Sem chance de retorno à família biológica”, certo? Por que tanta demora?? Deu nisso (sem nenhum caráter pejorativo a “nisso”, porém veja quanto sofrimento poderia ter sido evitado…)

Ela deveria ter ficado na sua família por pouquíssimo tempo. E depois entregue a algum habilitado à adoção. Veja quanto foi prejudicial essa demora. Mas, agora, nada pode ser feito para voltar o tempo.

Por isso e por tudo o que você relatou, o maior argumento para vocês conseguirem a adoção é que, por culpa exclusiva do sistema de garantia dos direitos da criança (que falhou feio ao permitir que o acolhimento se prolongasse bem mais do que o razoável para uma criança de tão tenra idade), a criança formou um vínculo indissociável de filiação com vocês. E o rompimento de tal vínculo representaria uma violação grave aos direitos fundamentais dessa criança, dentre os quais a convivência familiar. Se ela os vê como seus pais, não pode ser afastada desse convívio.

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