CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO — DIREITO DO CONSUMIDOR

A constante evolução da internet e a digitalização de vários aspectos da relação humana não poderia deixar de fora as relações consumeristas. A depender do produto que se comercializa, é possível que o mundo online desbanque até mesmo o mundo real, como observamos nos casos das locadoras de filmes, que aos poucos despareceram de nosso cotidiano, já que a mídia física não é mais interessante às pessoas como na época do VHS, por exemplo.

O que verificamos é que o consumidor vem, cada vez mais, realizando suas compras em frente ao computador. Compras que vão desde pequenos objetos, roupas, ingressos para eventos dos mais variados, até itens de maior valor, como passagens aéreas, famosas por seus websites e promoções relâmpago.

Assim, com a intenção de proteger o consumidor de possíveis emboscadas online, há um dispositivo no CDC que permite ao consumidor que se arrependa da compra que realizou, no prazo máximo 7 dias do evento da compra ou assinatura de serviço. Assim diz o artigo:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Diz-se emboscadas, justamente pelas ferramentas que os sites possuem de apresentar os produtos em promoções que parecem imperdíveis, com frases como “oferta limitada” ou “garanta já o seu”, que podem pegar o consumidor num impulso de compra que venha a se arrepender. A intenção do artigo, assim como de todo o CDC, é garantir que a disparidade psicológica do consumidor em relação do fornecedor não seja o motivo da compra e sim a vontade real daquele em adquirir o produto ou serviço.

Portanto, para compras feitas fora do estabelecimento, ou seja, de casa ou do celular, por exemplo, o consumidor possui esse período de uma semana para se arrepender e cancelar a compra unilateralmente.

Leandro Nunes — Sócio DGN Advogados

Show your support

Clapping shows how much you appreciated DGN ADVOGADOS’s story.