Férias! Dúvidas e curiosidades sobre o período de descanso

A CLT garante ao trabalhador que laborar por 12 meses consecutivos para o mesmo empregador, o chamado período aquisitivo de férias, as tão desejadas férias remuneradas, que guardam uma série de peculiaridades jurídicas, no tocante a remuneração, agendamento, entre outras curiosidades, algumas das quais vamos tratar ao longo do texto.

De início, podemos destacar que ao contrário do que muitos pensam, o referido diploma legal, em seu artigo 136, determina que a data de concessão das férias é prerrogativa do empregador. Ou seja, o patrão pode escolher os dias em que seu funcionário vai gozar das férias, o que curiosamente vai contra a prática comum do mercado de trabalho brasileiro, onde o funcionário tende a escolher seu período de férias.

Apesar de garantido constitucionalmente, existem quatro situações em que o empregado perde o chamado direito as férias. Nesses casos, a justiça entende que o trabalhador já teve descanso. Tais hipóteses se encontram descritas no artigo 133 da CLT e são elas:
— Quando o empregado deixa o emprego e não é readmitido dentro de um período de 60 dias subsequentes à sua saída;
 — No caso do trabalhador que permanece em licença recebendo salários, por mais de 30 dias no período de um ano;
 — Quando o empregado não trabalha por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, recebendo o salário;
 — Tenha ficado afastado do trabalho pela Previdência Social em função de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.

Outra questão que levanta muitas dúvidas é a da “venda de férias”. Na verdade, é permitido ao trabalhador que venda até 1/3 de seu período de férias, sempre por sua opção, sem qualquer tipo de pressão por parte do empregador. O período vendido deve ser remunerado proporcionalmente.

Por fim, vale ressaltar que o artigo 130 da CLT permite ao empregador descontar do período de férias do trabalhador as faltas não justificadas. Segundo a lei, as faltas podem reduzir o período de 30 dias de férias na seguinte proporção:

— até 5 faltas: 30 dias de férias
 — 6 a 14 faltas: 24 dias de férias 
 — 15 a 23 faltas: 18 dias de férias
 — 24 a 32 ausências: 12 dias de férias

Espero que o texto tenha sido útil, busque sempre o auxílio de um advogado especialista na área.

Thiago Dias — Sócio DGN ADVOGADOS

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