Folha de ponto, alguns aspectos relevantes para trabalhadores e empresas

A folha de ponto, ou livro de ponto, é uma importante ferramenta de registro para o controle dos horários, dentro do âmbito do trabalho. Devendo estar sempre nela registrados os horários de entrada, saída e almoço dos empregados.

A reponsabilidade pelo preenchimento da folha de ponto é de quem trabalha, ao passo que, é o empregador que deve realizar o controle e a fiscalização da mesma. A empresa pode inclusive advertir formalmente o trabalhador que se recusa a preencher a folha de ponto corretamente.

A manutenção do livro é obrigatória para empresas que possuam mais de 10 empregados contratados. Sendo que, o registro deve ser utilizado como um documento que protege as duas partes da relação, para a definição de hora extra e, em último caso, eventuais disputas judiciais.

Existem procedimentos que objetivam dar mais credibilidade a folha de ponto frente ao Ministério do Trabalho, como, por exemplo, a assinatura do documento de espelhamento. No mesmo estão discriminados todos os registros apontados pelo trabalhador durante o último mês de trabalhado, e deve ser mensalmente conferido e assinado por ele.

O controle das entradas e saídas pode ser realizado de maneira escrita à mão, impressa, computadorizada, através de cartões ou de biometria, sendo que, todos os métodos são válidos perante o Ministério do Trabalho, não havendo distinção jurídica entre eles.

Por fim, vale ressaltar que tanto a legislação trabalhista, quanto a jurisprudência, consagram a existência dos chamados “minutos de tolerância”. Período de até 5 minutos, onde o trabalhador não pode ser punido ou advertido por eventual atraso. Ao passo que, o empregado não pode exigir da empresa hora extra, ou qualquer outro tipo de indenização, se eventualmente tiver sua jornada estendida pelos minutos tidos como toleráveis.

Espero que o artigo tenha sido útil. Em caso de dúvidas, busque sempre a segurança jurídica de um advogado especialista na área.

Thiago Dias

Sócio DGN ADVOGADOS

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