Reflexões de um advogado sobre a "Corrente em Bloco"

Embora eu seja totalmente leigo em relação à programação, inteligência artificial, robótica e alheio às peculiaridades técnicas desse fenômeno, há um espaço para breve palavras de um estudioso do direito. Isto pois, o blockchain está a revolucionar a maneira como os negócios são feitos.

É um sistema utilizado para a transmissão, de um ponto ao outro de informação criptografada, cifrada, de maneira segura transparente e imediata. É o princípio básico do bitcoin, criptomoeda, cuja transferência é feita de uma pessoa a outra por meio desta corrente.

Sim, parece muito abstrato, uma conceituação seguida de um exemplo pode ajudar a nos trazer para a vida real. Há um banco de dados ao qual diversas partes estão ligadas por uma conexão ponto a ponto (os participantes alimentam e consomem recursos e informações, funcionando como servidores e consumidores de dados ao mesmo tempo).

Daí que vem a nomenclatura corrente em bloco, pois à medida que dentro de um banco de informações, ao redor do qual orbitam vários usuários, novos dados são inseridos, unem-se os novos aos antigos e criam blocos interligados de dados, todos regidos pelos mesmos comandos.

Assim, imaginemos uma empresa que submeta a sua operacionalização a esta corrente de dados. Remuneração, distribuição de lucros, pagamento de funcionários podem ser feitos a partir de comandos programados para efetuar determinada ordem quando e se um evento ocorre, ou um dado novo é inserido.

Se esta empresa determina que acima do faturamento X seus sócios devem ter as remunerações aumentadas em 10%, isto ocorrerá sem necessidade da intermediação de um setor de RH ou contador, por exemplo. O papel dos advogados será essencialmente modificado para a concepção de contratos automáticos, com a elaboração de maneiras de solucionar conflitos, suprir omissões (isto se os robôs não criarem os contratos por si só. Será teoria da conspiração?).

E os eventos podem ficar cada vez mais sofisticados, no caso do setor de transporte de mercadorias, por exemplo, quando uma mercadoria monitorada por GPS chegar a determinado local, uma ordem será enviada para que em contrapartida seja realizado o pagamento pelo deslocamento do produto.

Todas as informações que sejam programadas, isto é, para todo o acontecimento nos planos do fato que tenham uma consequência, há a possibilidade de tradução para a linguagem criptografada e a sua operação de efeitos por esta sistemática virtual

Neste ponto já me sinto mais à vontade para tecer comentários, pois as normas também funcionam exatamente com um antecedente e um consequente. Isto é, um dever ser e um ser, a descrição para um determinado fato e a consequência caso ele ocorra na realidade. Essa "programação" ocorre tanto em um regulamento interno quanto na Constituição. Nem se mencione a utilidade que tal tecnologia pode levar para votações, arrecadação e fiscalização de impostos, dentre outros.

É possível que regras sociais possam por inteiro ser reguladas pela criptolinguagem. Se os indivíduos se submetem voluntariamente a estas normas, há pouco a pouco a regulação por sistemas legislativos que não as tradicionalmente conhecidas por nós. Já há sistemas de block chain que se colocam a este propósito, como por exemplo o Etherum.

Ficam muitas perguntas no ar e quase nenhuma resposta. As normas que serão regidas por essa funcionalidade deverão respeitar nosso ordenamento jurídico e Constituição? A soberania será o alicerce para a resolução de conflitos internacionais? Será que esta inovação poderá formar polos sociais regidos pelas próprias regras e que sejam capazes de trazer a pacificação social através de métodos virtuais de resolução de litígios?

Para alguns autores, a jurisdição é forma de solucionar uma demanda posta perante um terceiro imparcial, que aplicasse as leis adequadas para o caso concreto. Os novos meios de solução de conflitos podem ser abarcados por esse conceito. Há autores que, contudo afirmam, ser esse atributo exclusivo ao estado, mas certamente essa questão será trazida à baila, pois o conceito de jurisdição está longe de ser unânime e imutável.

O direito deverá voltar os olhos para o mundo e não mais para o Estado Nacional em si, pois este conceito, é próprio do século XIX e as formações dos Estados Nações, cenário no qual a internacionalidade da relação era acidental. A globalização (sempre ela) nos levou à sociedade de massa, onde muitas vezes os cidadãos são sujeitos de relações jurídicas multiplicadas, como os consumidores, e agora nos trouxe para a sociedade tecnológica, com efeitos ainda não sentidos em sua potencialidade.

Há estudos sobre a transnacionalidade do direito e estes demonstram que os países caminham no reconhecimento de direitos fundamentais comuns. Faz-se necessário encontrar um meio de regular as relações sociais que esteja em compasso com nossa realidade.

De certo, quando a novidade deixar de ser utilizada por um número restrito de usuários, os poderes estatais terão de regular e se adaptar a realidade social que se impõe. Após a massificação dessa tecnologia, sobretudo após a definição de certas questões de segurança, a qual será amplamente acessível em questão de anos, diversos juristas e estudiosos do fenômeno social serão chamados para enfrentar essas e novas questões

Lucas Gouvea Carmo — fundador DGN Advogados.

Bibliografia:

1 — Harvard Business Magazine — https://hbr.org/2017/01/the-truth-about-blockchain

2 — Fred Didier Jr — Curso de Processo Civil, v. 1, 2015.

3 — Alexandre Câmara — O novo processo civil brasileiro, v.1, 2015

4 —HILL, Flávia Pereira. O Direito Processual Transnacional como forma de acesso à justiça no século XXI. Rio de Janeiro: GZ Editora. 2013. Capítulo 3 e Capítulo 4 (itens 4.1 a4.3). p. 45-72.