Trabalhador que labora sem CTPS assinada, quais os seus direitos? Como provar o vínculo empregatício?

Primeiramente, é importante destacar que o artigo 29 da CLT determina que, após admitido, o empregador tem até 48 horas para assinar a carteira de seu funcionário e nela anotar data de admissão, salário e outras condições especiais se houver.

A CTPS é obrigatória para o exercício do emprego sendo que é nela que se registra todo o histórico de trabalho. No entanto, o fato de alguém laborar sem a carteira assinada não faz com que ele perca seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Vale ressaltar que os direitos ainda são garantidos mesmo que o trabalhador admita expressamente trabalhar sem carteira, uma vez que, tal prática é comum, principalmente em momentos de crise, como uma forma de não perder a oportunidade de emprego.

Ou seja, pode-se conseguir, através de uma ação trabalhista, todos os benefícios garantidos aqueles que laboram com a carteira assinada, desde que fique comprovado o vínculo, através das provas apresentadas (documentos, testemunhas). O que garante tal posicionamento jurisdicional é o princípio da primazia da realidade, ou seja, prevalece o que realmente aconteceu durante a relação de trabalho, não somente o que consta na carteira.

Portanto, se você de fato trabalhou, mesmo sem carteira assinada, tem direito de receber todas as verbas decorrentes de um contrato de trabalho, tais como: férias + 1/3, 13º salário, horas extras, FGTS e outras que se aplicam a sua categoria. Espero ter ajudado!

Thiago Dias — Sócio DGN ADVOGADOS

Like what you read? Give DGN ADVOGADOS a round of applause.

From a quick cheer to a standing ovation, clap to show how much you enjoyed this story.