O que você precisa saber sobre a Parceria Transpacífico

Ontem, em 23 de janeiro de 2017, o recém-empossado presidente americano Donald Trump retirou os EUA da Parceria Transpacífico (sigla TPP, Trans-Pacific Partnership, em inglês) como prometeu em sua campanha, uma notícia que causou mais dúvidas do que esclareceu. Essa parceria é um acordo de livre comércio entre 12 países das Américas, sudeste asiático e Oceania, ou seja, países banhados pelo Oceano Pacífico, daí seu nome. Esses 12 países representam aproximadamente 800 milhões de pessoas, quase o dobro do mercado comum da União Europeia, e 40% do comércio mundial atual. O acordo trata de temas muito diversos e complexos, motivo pelo qual também é criticado, pois, segundo os críticos, a natureza hermética e abrangente do tratado visa a alienar as populações afetadas sobre seus efeitos.

Quais são os pontos discutidos nesse tratado?

Ele abrange:

  • Barreiras alfandegárias;
  • Trabalho;
  • Propriedade intelectual;
  • Arbitragem entre investidores e Estados;
  • Administração pública (leis anticorrupção);
  • Direito ambiental.

Como se pode ver, é difícil escolher uma característica só para definir a TPP. A quebra de barreiras alfandegárias visa a fomentar competição entre as economias dos países o que, espera-se, possa tornar essas economias mais fortes no cenário mundial. O pensamento de muitos economistas é que livre comércio enseja mais comércio, o que fomenta a criação de empregos. A realidade entretanto, é que regiões inteiras dos países afetados perdem empregos bem pagos, seja para outros países onde a mão-de-obra é mais barata, ou mesmo para outras regiões dentro do mesmo país. Isso ocorre porque, enquanto as empresas ganham mais liberdade para mover a oferta de empregos com tais acordos, o trabalhador não pode contar com a mesma mobilidade e vai, no mínimo, sofrer diminuição da sua renda, mesmo que esteja disposto a se mudar.

O desemprego regional causado pela mudança das ofertas de emprego cria a necessidade de políticas de seguridade social para a população diretamente prejudicada a fim de evitar não somente a degradação da renda de muitas famílias, como também a reação em cadeia na economia de regiões inteiras. O trabalhador que, antes fazia parte do setor produtivo da economia, passará a representar uma despesa para o Estado. Se a TPP seria boa para os EUA, a pergunta a ser feita é se o país estaria disposto a expandir seu estado de bem-estar social para auxiliar esses trabalhadores, e a resposta, levando em conta a história do país, é um óbvio não.

Outro ponto importante da TPP é o fortalecimento das leis de propriedade intelectual. Segundo a Electronic Frontier Foundation, uma ONG voltada para a defesa dos direitos digitais, a TPP, em geral, fortalece desproporcionalmente os direitos das grandes empresas, que gozariam, de maneira geral, de efeitos vinculantes no tratado, enquanto os direitos do público não teriam o mesmo tratamento. A TPP expandiria o termo de validade dos direitos intelectuais de 50 para 70 anos após a morte do autor, obrigaria os signatários a proibir a quebra de DRM, adotar penas pesadas para crimes contra a propriedade intelectual, e também teria termos vagos que poderiam possivelmente afetar até mesmo whistleblowers.

Um outro efeito esperado do recrudescimento das leis de propriedade intelectual é o beneficiamento da indústria farmacêutica, que poderia colocar óbice à fabricação de medicamentos genéricos pelos países signatários. O modelo de lucro dessa indústria tem recebido duras críticas nos últimos anos devido ao aumento de 5.000% no preço de um medicamento usado por pessoas com AIDS que foi repentinamente comprado por um novo investidor. O fortalecimento da propriedade intelectual de medicamentos é visto como um auxílio para uma indústria que lucra com o desespero de um mercado consumidor com poucas opções.

Qual é a motivação da TPP?

A natureza nebulosa desse tratado deixa muitos confusos quanto a quem, exatamente, ele beneficia, e com que intenção ele foi criado. Tão vaga quanto sua redação é a lista de seus apoiadores. Críticos, entretanto, não faltam, em todas as filiações políticas. Todos os candidatos à presidência dos EUA na eleição de 2016, se opunham à TPP, desde Donald Trump até o pré-candidato social-democrata derrotado nas primárias Bernie Sanders, no oposto do espectro político. Hillary Clinton, que venceu Sanders na nomeação para a candidatura pelo Partido Democrata se opôs formalmente, mas era favorável enquanto foi secretária de Estado da administração Obama.

Por dizer respeito a países do Pacífico, o tratado atinge, principalmente, economias ao redor da China. A China é uma notória transgressora de direitos de propriedade intelectual, pois, devido ao seu tamanho e importância na economia mundial, consegue se sair relativamente intocada por sanções. A intenção da TPP era de expandir a área de influência econômica dos EUA por entre os países com que a China mais tem comércio e, no longo prazo, poder subjugá-la a jogar de acordo com as regras. A saída dos EUA representou o fim do tratado, que perdeu todo o sentido.

O fim do tratado é uma coisa boa?

Enquanto é possível debater se a manutenção da hegemonia econômica dos EUA é benéfica ou não, o tratado lidava com o emprego e a vida de milhões de pessoas de pessoas de maneira turva e incompatível com valores democráticos. Os beneficiários mais imediatos dele são grandes empresas, ao passo que as populações locais poderiam estar sujeitas ao desemprego.

O fim da TPP, estimam especialistas, poderá ser benéfico para o Brasil , pois dará tempo para o Mercosul assinar novos tratados para não ficar de fora do jogo global. Para o México, os efeitos esperados são ruins, pois ele fechará a oportunidade de negócios com outros países além dos Estados Unidos, que deverão se tornar hostil, caso o tom da campanha eleitoral de Trump se mantenha.

Essa decisão do novo presidente americano não deve ser vista de maneira isolada. Sua campanha eleitoral atendeu ao rancor da classe trabalhadora contra a globalização e, ao extinguir um tratado importante como esse no primeiro dia de mandato, a expectativa é que os EUA mantenham uma economia protecionista pelo menos nos próximos 4 anos.

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