Regulamento da Lista de Oferta 2016/2

Regulamento Conjunto de Graduação e Pós

Demanda Real

Art. 1º. A Lista de Oferta atenderá à demanda real pelas disciplina obrigatórias e de serviço.

§ 1º. Entende-se por demanda real o número de vagas ofertadas no semestre antecedente, somado da respectiva demanda reprimida.

§ 2º. Entende-se por demanda reprimida o número de matrículas desprovidas no semestre antecedente, quando o pedido é realizado por estudante tenha a respectiva disciplina obrigatória prevista em seu fluxo.

§ 3º. Para o cálculo da demanda real e da demanda reprimida, serão utilizados os dados do Sigra.

Carga Mínima

Art. 2º. O docente do quadro ofertará, no mínimo, quatro disciplinas a cada dois semestres de atividade.

§ 1º. É facultado ao docente ofertar, entre elas, somente uma disciplina de pós e uma optativa (ou de PAD).

§ 2º. Estão excluídos dessa carga mínima somente a Direção, a Vice-Direção, a Coordenação de Ensino de Graduação do noturno e do diurno e a Coordenação de Pós.

Art. 3º. De acordo com o dispositivo antecedente, fazem jus à dispensa de carga mínima, no total, duas posições de Direção, duas de Graduação e apenas uma de Pós.

§ 1º. Entre eles, somente o Diretor poderá ser justificamente dispensado de todas as disciplinas. Os demais lecionarão ao menos uma disciplina de graduação por semestre.

§ 2º. Estão excluídas da contagem de carga as disciplinas ofertadas em choque de horário. Nesse caso, terão preferência na contabilização as disciplinas obrigatórias, seguidas das optativas e depois das de PAD.

§ 3º. Como a carga mínima é calculada com base nos semestres de atividade, o docente que retorne de licença deverá cumprir a carga prevista para o semestre em que esteve afastado. A título de exemplo, se um docente leciona PAD e Pós no semestre que antecede à sua licença, na volta deverá lecionar somente disciplinas obrigatórias ou de serviço.

Gestão de Pessoal

Art. 4º. Será considerado docente do quadro aquele que conste como ativo, na data da aprovação da Lista de Oferta pelo Colegiado, junto aos registros do DGP (Sipes).

§ 1º. Incumbe ao docente o registro imediato, junto ao DGP, da licença autorizada pelo Conselho.

§ 2º. O docente que não promova tempestivamente o registro descrito constará da Lista de Oferta em planejamento, respondendo por turmas designadas no interesse da Coordenação.

§ 3º. Nos casos em que a licença pretendida prever a contratação de substituto, incumbe ao docente interessado — no mesmo ato em que pedir a licença — formalizar a indicação de quem o sucederá na Lista de Oferta, fazendo frente voluntariamente à carga adicional de trabalho decorrente do afastamento.

Oferta de PAD

Art. 5º. A oferta de PAD corresponderá, no máximo, a 15 turmas por semestre, com uma oferta total projetada de 500 vagas.

§ 1º. Tem preferência da oferta de PAD o docente que houver ofertado
serviço no semestre precedente.

§ 2º. Como critérios de desempate, terá preferência, nesta ordem, o docente que: tenha ministrado PAD faz mais tempo; ou tenha ministrado maior número de disciplinas obrigatórias durante esse semestre. Persistindo o empate, as turmas em concurso serão ofertadas.

Art. 6º. Estão excluídas do máximo de 15 turmas as PAD ofertadas por docente voluntário.

§ 1º. As turmas de PAD, preferencialmente, devem ter entre 20 e 40 alunos.

§ 2º. O mínimo de vagas a ser ofertado, desde que justificado por plano de curso aprovado no Colegiado, é de 5 estudantes por turma.

§ 3º. É vedada a oferta de PAD com “zero vagas”, tendo em vista que a ordem de matrícula nas disciplinas é imposta pela Administração Superior. § 4º. Como a oferta com “zero vagas” excluiria, na prática, a fase de matrícula gerenciada eletronicamente pela SAA, sua oferta nesses termos é vedada.

Oferta de Obrigatória

Art. 7º. Quando mais de um docente pretender a mesma turma, o Colegiado decidirá qual deles deve responder pela disciplina, considerando que:

I. O docente preterido para o semestre em planejamento terá preferência — sobre todos os demais — na oferta da disciplina almejada para o semestre subsequente, recomendando-se então o estabelecimento de rodízio, caso persista o interesse de mais de um docente por turma de disciplina obrigatória.

II. A Coordenação poderá, excepcionalmente, ofertar turma adicional quando a demanda reprimida for maior que 20 estudantes. Nesse caso, será vedada a repetição da oferta adicional no semestre subsequente.

Oferta de Verão

Art. 8º. A oferta de Verão não desobriga o docente de lecionar a carga mínima de uma disciplina obrigatória no semestre regular.

§ 1º. Somente poderá ser ofertada disciplina obrigatória no Verão caso a mesma disciplina seja também ofertada, nos dois turnos, durante o semestre regular.

§ 2º. Para que a oferta de Verão seja computada na carga mínima de trabalho do docente é necessário que tenha contado com pelo menos 30 estudantes inscritos.

Oferta de Horário Livre

Art. 9º. O docente responsável por Estágio 5 responderá pela supervisão e assinatura dos contratos de estágio dos estudantes regularmente matriculados na disciplina.

Art. 10. O docente responsável por Redação de Monografia supervisionará a composição das bancas e pela supervisão do agendamento das defesas.

Art. 11. O docente responsável por Proficiência será responsável por coordenar a elaboração e aplicar pessoalmente o exame, juntamente com os funcionários da Secretaria escalados para o respectivo turno.

§ 1º. Ao estudante que, por opção religiosa, solicite que o exame seja aplicado em horário diverso do agendado, será facultado horário especial, dentro das possibilidades da Secretaria.

§ 2º. Preferencialmente, o estudante será submetido ao mesmo exame, em horário que anteceda à aplicação do previamente agendado, devendo permanecer no recinto até que se inicie a prova para os demais.

Estágio Docente

Art. 12. O estágio docente do doutorando bolsista consistirá, obrigatoriamente, em atividade de docência, sob supervisão exclusiva do professor da disciplina Estágio Docente, com duração de no mínimo um semestre, regularmente lançada em seu próprio nome na lista de oferta da Graduação.

§ 1º. Estão dispensados dessa atividade os doutorandos com ingresso até 2013 (inclusive), bem como aqueles que tenham lecionado, ao longo de seu doutorado, como voluntário ou substituto junto à Graduação.

Art. 13. Os doutorandos referidos no caput do artigo anterior serão credenciados à semelhança dos docentes voluntários, devendo responder preferencialmente por disciplina que, durante a elaboração da lista de oferta, conste com docente “A Designar”.

I. Esgotada a disponibilidade de disciplinas “A Designar”, os doutorandos poderão ofertar disciplinas entre as 15 com maior demanda reprimida, sendo vedada a oferta de PAD.

§ 1º. O doutorando selecionado responderá, sem supervisão, por 100% da carga horária de sua disciplina.

II. Serão credenciados como monitores de Pós, após processo seletivo, os mestrandos que pretendam auxiliar docentes do quadro em suas disciplinas de Graduação.

§ 1º. Os mestrandos selecionados responderão, no máximo, a 25% da carga horária da disciplina que componha a carga mínima docente. Se a turma objeto da colaboração exceder à carga mínima docente, o teto de carga horária do monitor será ampliado para o máximo permitido pelas normas da UnB. Se o mestrando do PPGD já tiver concluído mestrado em outro programa, poderá ser integralmente responsável pela disciplina.

§ 2º. Após cumprido o estágio obrigatório a que se refere o art. 12, é facultado aos doutorandos, em igualdade de condições, concorrer também à monitoria de Pós.

Art. 14. A Coordenação certificará, para fim de futuro aproveitamento do estágio docente, a participação do pós-graduando nas atividades de docência voluntária e de monitoria anteriormente descritas.

Art. 15. Compete à Comissão de Pós Graduação deliberar sobre casos omissos, complementando a regulamentação da atividade naquilo em que não conflitar com esta norma.

Ajuste da Oferta

Art. 16. Serão fechadas as turmas (de qualquer tipo) que não tenham alcançado o mínimo de 5 inscritos até o inicio da fase de ajuste de matrícula.

§ 1º. O docente responsável pela disciplina fechada será designado para lecionar uma das turmas, a sua escolha, entre as 15 de maior demanda reprimida.

Distribuição de Salas

Art. 17. É atribuição da Direção, por meio de seus auxiliares, solicitar à Prefeitura a distribuição de salas de aula.

Impugnação

Art. 18. O Docente interessado poderá solicitar, ao Colegiado, esclarecimentos sobre qualquer desatendimento a este Regulamento, ainda que a Lista de Oferta tenha sido meramente publicada em forma de minuta.

Art. 19. É recorrível ao Conselho a decisão do Colegiado que aprovar, em sua versão final, a Lista de Oferta proposta pela Coordenação.

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