A manobra da dívida para investir

A cidade do Rio de Janeiro encerra esse ano um ciclo de grandes investimentos da Prefeitura. A atual gestão iniciou o ciclo em 2010, principalmente, pelo fato da cidade realizar os Jogos Olímpicos de 2016. Muitos desses investimentos foram concentrados em infraestrutura urbana e na modernização e construção de complexos esportivos. Para realizar esses investimentos foram necessárias algumas manobras da prefeitura, no sentido de aumentar a capacidade de investimentos do município. Discutiremos a seguir uma dessas manobras e seus impactos no orçamento público.

Em 2010, foi celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) o contrato de empréstimo nº 7942-BR, no valor de 1,045 bilhões de dólares. A finalidade do empréstimo era redução do custo total do endividamento da Prefeitura através da reestruturação e recomposição do principal da dívida junto à União. O montante do empréstimo seria usado integralmente para amortização da dívida com a União, no intuito de reduzir os juros da dívida. A Medida Provisória ° 2.185–35, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu que o Município ao amortizar extraordinariamente valor equivalente a dez por cento do saldo devedor da dívida os juros caíram de 9% a.a. para 7,5% a.a. e ao amortizar valor equivalente a vinte por cento caíram para 6% ao ano.

Assim, a primeira parcela do empréstimo, liberada ainda em 2010, no valor de 958 milhões de reais (a taxa de câmbio utilizada foi de R$ 1,7592 para cada US$ 1,00) e a segunda parcela, liberada em 2011, no valor de 886 milhões de reais foram usadas para amortização da dívida junto a União, consequentemente reduzindo os juros para 6%a.a. Além disso, trocou-se uma parte da dívida interna com a União por dívida externa, com juros variáveis atualmente de menos de 1% ao ano e com um prazo de 30 anos para ser paga. Contudo, importante ressaltar, que essa dívida é indexada ao dólar e o BIRD estabeleceu diversos condicionantes para o empréstimo¹.

Essa manobra financeira da Prefeitura permitiu aliviar o peso do serviço da dívida no orçamento do município, permitindo, assim, um aumento na capacidade de endividamento. O gráfico 1 é ilustrativo, percebe-se que 2010 e 2011 as operações de crédito foram usados para pagar o serviço da dívida, em 2012 há uma queda e a partir de 2013 há uma elevação nas operações de créditos, porém, foi em 2014 e 2015 que essas se tornam bastante altas e a previsão para 2016 será manter esse patamar. Já os gastos com serviço da dívida caíram no período.

Gráfico 1 — Fonte: Prestação de Contas 2009–2014, LRF 2015, LOA 2016.

Ao observar o gráfico 2, percebe-se como a trajetória dos investimentos segue, aproximadamente, a mesma trajetória das operações de crédito. Isso evidencia o fato das operações de créditos, principalmente a partir de 2014, terem sido usadas para financiar investimentos na infraestrutura urbana da cidade, em função, como dito anteriormente, da realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Por exemplo, em 2014 e 2015 se destacam os financiamentos com o BNDES nos valores 1,2 bilhões para implantação do corredor BRT-Transoeste e Transolímpica e 1,4 bilhões para diversas obras de infraestrutura (BRTs, entorno do Parque Olímpico, Entorno do Engenhão, entre outras), respectivamente. Na previsão para 2016 destacam-se os financiamentos com BNDES nos valores de 800 milhões de reais e 275 milhões de reais também para as obras de infraestrutura urbana.

Gráfico 2 — Fonte: Prestação de Contas 2009–2014, LRF 2015, LOA 2016.

Nota-se que a cidade passou por um período de altos investimentos, porém, parte desses investimentos ocorreu através de endividamento. Tanto é que a Dívida Pública Consolidada Líquida saltou de 4 bilhões de reais em 2009 para 15 bilhões de reais em 2015. A partir de 2017 os encargos com a dívida irão aumentar justamente pelos empréstimos contraídos nesse período. Além disso, a Receita Corrente Líquida (RCL) não acompanhou o crescimento da dívida, pelo contrário, vem caindo desde 2013, hoje a Dívida Pública Consolidada Líquida equivale a 75,1% da RCL, ainda que distante do limite de 120% da RCL, essa aproximação é preocupante. Assim, em um cenário econômico de recessão em que já ocorre queda de receita, junto a uma dívida alta, por conseguinte uma maior despesa com juros e amortizações, nos leva a questionar se a crise que chegou ao Estado do Rio de Janeiro também irá atingir o Município.

Podemos concluir que o Estado e município realizaram uma aposta, através da realização de megaeventos, como os Jogos Pan-americanos 2007, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, o Rio de Janeiro se tornaria uma “cidade global”². Porém, todos esses investimentos ocorreram sem nenhuma discussão com a sociedade, pelo contrário, muito das obras realizadas não levaram em conta os interesse da população. Observam-se diversas remoções (vila Autódromo, entre outras), além de processos de gentrificação³, como por exemplo, na zona portuária, em que a população mais pobre é expulsa favorecendo a especulação imobiliária. Dessa forma, podemos questionar a quem realmente favoreceu todos esses investimentos.


Notas:
¹ Recapitalização do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro; Implementação da Nota Fiscal Eletrônica; Criação de Parcerias Pública Privada, entre outras.
² Uma cidade considerada central no sistema econômico global.
³ Ação que consiste no restabelecimento do setor imobiliário degradado que, constituído pela restauração ou revigoração de imóveis, faz com que esses lugares, supostamente populares, sejam enobrecidos.


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Coordenação: Luiz Mario Behnken, Pâmela Matos e Talita Araújo. Assistentes: Est. Ana Krishna Peixoto, Est. Bernardo Isidio e Est. Camila Bockhorny. Esta matéria conta com a colaboração da Economista Camila Callegario e da Est. Karina Melo.

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