Reestruturação do transporte coletivo do Rio de Janeiro

Um dos temas mais discutidos na atualidade é, sem dúvida, a mobilidade urbana, dado sua importância para a população tanto em termos sociais quanto econômicos. Há uma discussão em curso sobre a mudança da matriz energética com o desdobramento da importância da indústria automotora como força-motriz do capitalismo. Desse modo, a promoção de políticas públicas que visem melhorar o sistema de transportes é, além de extremamente importante, um desafio a ser superado. Além disso, muito desse debate na cidade se dá pelas intervenções urbanísticas e pelapreparação para o maior evento esportivo do mundo, as Olimpíadas Rio 2016.
O surgimento do conceito de cidade global coincide com a transformação dos eventos esportivos internacionais em um espetáculo de proporções gigantescas capaz de modificar o espaço urbano e os rumos de uma cidade ou região (BEHNKEN, 2010). Sendo assim, por receber essa série de eventos globais, a cidade do Rio de Janeiro fica no olho do furacão e vem sofrendo grandes modificações quanto à sua estrutura e organização do espaço urbano. No setor de transporte essas mudanças são as mais aparentes, pois atingem a cidade como um todo.
Impulsionado pela realização de mais um megaevento, o Rio passa por um projeto de alto investimento na área urbanística e por uma mudança na lógica dos transportes coletivos. Novos modelos de transporte viário são introduzidos, como o Bus Rapid Service (BRS) e o Bus Rapid Transit (BRT), assim como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Centro, a ampliação do Elevado do Joá e a expansão do alcance do metrô até a Barra da Tijuca com a construção da Linha 4. Em termos metropolitanos se destaca a obra do Arco Metropolitano.
A transformação teve início em 2010, quando houve a troca do regime de permissão para o modelo de concessão — transferência da prestação de um serviço público a empresas privadas — começou a vigorar por meio de licitação para as empresas de ônibus. Desde então, alterações significativas foram implantadas até o presente momento. Em 2011 pode-se destacar a implantação do modelo de BRS, que utiliza basicamente a estrutura viária já existente tanto na Zona Sul quanto no Centro e é caracterizada não apenas pelas faixas preferenciais para ônibus,mas também a reorganização das linhas, o escalonamento dos pontos de parada e um sistema de informação padronizado. A partir do ano passado, novas mudanças em relação à circulação dos ônibus foram colocadas em prática. Com uma meta de reduzir 35% a frota de ônibus que circulam na Zona Sul, houve a extinção de linhas, encurtamento de outras e a criação de sistemas tronco-alimentadores.
Ainda em 2011 surgem os primeiros corredores de BRT, que passam pela tentativa de serem alternativas aos transportes de massa, e há o início a um dos maiores projetos de infraestrutura urbana da cidade . Baseado em um modelo de corredores expressos de ônibus de alta capacidade, o BRT traz um conceito de transporte público, já utilizado em outras metrópoles, para o Rio, principalmente, fazendo uma ligação entre a Zona Norte e a Barra da Tijuca. Os BRTs já “nasceram” dentro do modelo de concessão. Vale ressaltar que três dos quatro corredores tem por destino a Barra da Tijuca, o que ratifica um deslocamento da centralidade do município, que já vinha sendo observado ao longo das últimas décadas.
Junto com a Transoeste, veio à construção do Túnel da Grota Funda que encurtou a distância entre Santa Cruz e Barra da Tijuca, facilitando o acesso entre as duas regiões. De modo semelhante, no projeto da TransCarioca houve a construção da Ponte Prefeito Pereira Passos, na entrada da Ilha do Governador, da Ponte Cardeal Dom Eugênio Salles, na Barra da Tijuca, e do Mergulhão Clara Nunes, em Campinho.
O VLT fará a ligação entre a zona portuária e o Aeroporto Santos Dummont, passando pelo centro da cidade. Não há como prever com exatidão se o projeto será bem sucedido e se as pessoas irão usar efetivamente o serviço, porém ele está contido na ideia de reorganização dos ônibus no Centro, numa tentativa de deslocar os usuários de ônibus para o VLT.A demolição do Elevado da Perimetral também fez parte do projeto de reforma do Porto do Rio e alterou significativamente o trânsito da região. Para “dar lugar” a ele, foi inaugurada em novembro de 2013 a Via Binário do Porto e em março de 2015 o Túnel Rio450, fazendo uma ligação direta entre a Rua Primeiro de Março e o Gasômetro. No projeto inicial do VLT o pagamento dos passageiros só poderá ser feito através do bilhete eletrônico, o que serve não apenas para atualizar tecnologicamente o sistema de transporte urbano, uma vez que o sistema de bilhetagem eletrônica é aceito em todos os outros meios de transporte coletivo da cidade, mas também para tentar otimizar o tempo de todos.
Em paralelo, o Arco Metropolitano, projeto da década de 1970, teve sua construção iniciada em 2009 e tem como objetivo desviar o trânsito pesado que passa por dentro da cidade do Rio, fazendo uma ligação entre os municípios de Itaboraí a Itaguaí. Entretanto, a autoestrada foi inaugurada sem uma infraestrutura mínima para atender os veículos que desejam utilizar a via. Até hoje não há nenhum posto de gasolina nos71 Km entre Itaguaí e a BR-040 (Rodovia Washington Luiz), o que equivale a quase 50% da extensão total do Arco.
No que diz respeito às mudanças no trânsito na Zona Sul, a construção da Linha 4 do metrô, que ligará Ipanema à Barra da Tijuca também demonstra o deslocamento da centralidade, além de tentar transferir os usuários de ônibus para o novo serviço. E mais, a ampliação do Elevado do Joá e a criação da nova ciclovia pretendem ajustar o deslocamento das pessoas entre as duas regiões.
Ao passo que o investimento em transporte de massa cresce, como por exemplo a nova linha do metrô, percebe-se um favorecimento de uma pequena área da cidade em detrimento de regiões da metrópole mais carentes de investimentos. De forma geral, essa reorganização contribuiu para a polarização da cidade, dificultando o acesso para a zona mais desenvolvida da cidade — Zona Sul — pelos moradores de zonas menos privilegiados — Zona Norte e Zona Oeste.
Modernização ou Segregação?
Toda a lógica da mudança nos transportes parece favorecer a diminuição dos tempos de deslocamento, embora não tenhamos como comprovar através de um estudo. Entretanto, outro aspecto deve ser considerado é a segregação. Das linhas de ônibus que foram extintas, a maioria fazia o trajeto entre a Zona Norte e a Zona Sul. Em uma cidade que possui uma organização territorial desigual como o Rio, essa restrição gera impactos negativos a respeito da segregação urbana.
Obrigar a população a pegar dois ônibus ao invés de apenas um, pode ocasionar em um tempo de deslocamento maior do que no modelo anterior, quando essas pessoas usavam somente uma condução. Pelo lado do usuário, o impacto financeiro não fica tão explícito pela existência do Bilhete Único Carioca, que permite o uso de dois ônibus em uma única tarifa.De todo modo, o fato do usuário de transporte público ser obrigado a realizar uma baldeação torna a viagem, no mínimo, mais cansativa. É necessária uma avaliação não apenas técnica, mas de bem estar social nas mudanças aplicadas no sistema de transporte coletivo do Rio.
Logo, torna-se questionável se as grandes intervenções em mobilidade urbana ignoram, de fato, as dificuldades de deslocamento diário das pessoas para trabalhar em um mercado de trabalho cada vez mais organizado na escala metropolitana. Uma ocorrência é certa, os projetos buscam aprofundar centralidades já existentes (Zona Sul) e gerar novas centralidades (Barra da Tijuca), ilustrando que essas intervenções visam favorecer os interesses da especulação imobiliária em detrimento dos interesses da população (GAFFNEY, 2014).

Primeiro faz, depois planeja
Em meio a todo o processo de mudanças dos últimos anos, a Prefeitura lançou no final de 2015 o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) que irá, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, orientar os investimentos públicos em infraestruturas de transportes da cidade por dez anos, a partir desse ano de 2016. O trabalho utiliza dados do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana (PDTU-2013), com foco na cidade do Rio de Janeiro e ao final de dez meses de estudo será elaborado um documento com as principais conclusões e propostas para os cenários de 2021 e 2026, considerando diferentes graus de investimentos.
Todas as medidas estarão em acordo com as recomendações do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar 111/11), da Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei 5.248/11) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
O principal objetivo do PMUS é definir ações estratégicas para priorizar o transporte público e o não motorizado. Ou seja, ao identificar as áreas que necessitam de expansão da infraestrutura de transporte de alta capacidade e rotas de ciclovia, o poder público conseguirá promover o deslocamento dos investimentos de maneira mais adequada para a cidade. A parte que merece destaque é a promessa de uma transparência de todos os estudos realizados, que já podem ser consultados através da página da Prefeitura (http://www.rio.rj.gov.br/web/pmus/documentos).
Apesar de parecer um projeto inovador, fica a ironia de ter surgido depois de tantas mudanças aplicadas no trânsito da cidade. O ideal era que um estudo desse porte, com pesquisa de opinião aos moradores e estudos mais aprofundados e, principalmente, divulgados, fosse realizado antes de qualquer modificação no funcionamento lógico do sistema de transportes do Rio.
REFERÊNCIAS
ALVES CORRÊA, Danilo Munhoz; PINHEIRO DA SILVA, César Augusto. Sistema Modal de Transportes no Município do Rio de Janeiro: a modernização dos eixos de circulação na cidade carioca para a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Disponível em: http://www.puc-rio.br/Pibic/relatorio_resumo2011/Relatorios/CSS/GEO/GEO-Danilo%20Munhoz%20Alves%20Corr%C3%AAa.pdf, acessado em 26 de fevereiro de 2016.
BEHNKEN, Luiz Mario. Jogos Pan-americanos de 2007: uma avaliação social. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) — Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2010.
GAFFNEY, Christopher; Et al. Rio de Janeiro — Os Impactos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016. Disponível em: http://docplayer.com.br/11752719-Rio-de-janeiro-os-impactos-da-copa-do-mundo-2014-e-das-olimpiadas-2016.html, acessado em 26 de fevereiro de 2016.
RODRIGUES, Juciano; BASTOS, Pedro Paulo. A política de transporte no Rio e seus contrassensos: uma reflexão sobre a racionalização da frota de ônibus. 2015. Disponível em: http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1309:uma-reflex%C3%A3o-sobre-os-impactos-sociais-da-racionaliza%C3%A7%C3%A3o-das-linhas-de-%C3%B4nibus-do-rio-de-janeiro&Itemid=180, acessado em 26 fevereiro de 2016.
FÓRUM POPULAR DO ORÇAMENTO — RJ (21 2103–0121)
Para mais informações acesse: www.facebook.com/FPO.Corecon.Rj
Coordenação: Luiz Mario Behnken, Pâmela Matos e Talita Araújo. Assistentes: Est. Ana Krishna Peixoto, Est. Bernardo Isidio e Est. Camila Bockhorny.