Tarifas de ônibus

Os gastos com mobilidade consomem boa parte dos recursos de quem precisa se locomover, sobretudo os assalariados que, em geral, necessitam do transporte público no dia a dia. O gráfico 2 evidencia que os ônibus municipais são responsáveis por volta de 60% do mercado total de transportes coletivos no estado. Nota-se, também, que na capital, o número de passagens chegou a 805 milhões em 2016. Dessa forma, fica claro que a mudança na tarifa desse tipo de modal impacta significativamente o bolso dos cidadãos cariocas.

Gráfico 2 — Distribuição do mercado dos modais do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Portal Fetranspor: Evolução dos principais modais — 2016.

Desde 2010, o reajuste tarifário é regulado através de uma fórmula que reflete os índices que indicam a variação dos preços dos insumos mais relevantes da composição dos custos para funcionamento do sistema[1]. No entanto, entre os anos de 2012 e 2016, somou-se ao cálculo elementos além dos presentes na fórmula com a justificativa de recuperar o equilíbrio financeiro das empresas.

Os motivos apresentados para as revisões tarifárias foram, entre outros, o incremento na frota de ônibus e a implantação de ar condicionado, apesar deste último já constar no cronograma do contrato, o que tornaria o pedido injustificável. Assim, apesar do Rio Ônibus afirmar que não há cartel, pois o próprio poder concedente estipula o valor da tarifa de forma independente, o que se vê é um aceite recorrente de pedidos de revisão tarifária sem embasamento suficiente..

Ao analisarmos o período entre 2010 e 2016, o aumento da tarifa foi, na maior parte dos anos, acima do IPCA. O ano de 2013 merece destaque, devido à ocorrência das “Jornadas de Junho”, que englobou reivindicações contra o aumento da passagem. Nesse cenário, a pressão popular para a manutenção do valor da tarifa, então em R$2,75[2], foi vitoriosa e barrou o aumento da tarifa. Porém, essa manutenção foi compensada com o reajuste bem maior nos anos seguintes, principalmente em 2015, que o aumento da passagem foi mais que o dobro do IPCA[3].

A atual gestão municipal não reajustou o valor das tarifas, mas em maio de 2017, os quatro consórcios que comandam as linhas de ônibus haviam obtido o reajuste da tarifa para R$3,95 junto à 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que considerou a falta de reajuste de 2016 um “certo desprezo” ao contrato firmado[4]. Porém, o prefeito Crivella recorreu e o Tribunal de Justiça revogou a liminar, afirmando que a autorização do aumento causaria prejuízos irreparáveis aos usuários de ônibus[5]. Mesmo com o reajuste, a variação neste ano estaria abaixo do IPCA. Contudo, ao final do período analisado, enquanto o aumento acumulado da tarifa foi de 63%, o do IPCA foi de 41%, causando um crescimento real da tarifa.

Ao fazer a comparação da evolução dos rendimentos médio da população ocupada com a tarifa, ambos a preços de 2016, nos meses de fevereiro entre 2011 e 2016, observamos que a tarifa aumenta acima dos salários. Dessa forma, o peso da mobilidade urbana para os trabalhadores assalariados que utilizam o ônibus aumenta ao longo do tempo.

Gráfico 3 — Variação da Média Salarial Mensal x Tarifa Real dos Ônibus Municipais

Fonte: IBGE: Trabalho e rendimento — 2016; Secretaria Municipal de Transporte: Histórico das tarifas — 2016.

Como o valor da passagem em 2013 não se alterou, a inflação corroeu o seu valor e assim, a tarifa, a preços de 2016, se reduziu cerca de 8%. Porém, nos anos seguintes o valor real da passagem apresenta uma trajetória crescente enquanto a média salarial mensal demonstra uma queda abrupta a partir de 2014. Ao final do período, observamos que a tarifa real aumentou 15%, enquanto os salários reduziram 2%.

Com os dados do salário médio mensal e os valores da passagem podemos estimar o quanto a mobilidade pesa no bolso dos cidadãos. Supondo que cada pessoa utiliza dois ônibus por dia e trabalha 22 dias, estima-se que o gasto com locomoção (R$ 167,2) representou 7% do rendimento médio do trabalhador assalariado (R$ 2.434,9) em 2016. Porém, em relação ao piso salarial da cidade, a locomoção atinge 17%. Vale mencionar que é comum o uso de outros tipos de modais integrados aos ônibus municipais, logo, este cálculo representa o gasto mínimo para os usuários de ônibus.

É possível, também, estimar o faturamento total do setor de ônibus municipais se multiplicarmos o valor da tarifa do ano em questão pelo número de passageiros pagantes. Assim, a partir dos dados do portal da Fetranspor[6], nota-se que o faturamento apresentou um crescimento por volta de 14%, demonstrando expansão da receita no período entre 2010 e 2016.

Considerações Finais

É perceptível a concentração, em poucas famílias, das empresas atuantes no transporte coletivo municipal. O alto valor financeiro na atividade e a proximidade com o poder público na condução da política do setor favorecem a existência de um anel burocrático-empresarial[7]. Tal relação obscura se manifesta na dificuldade de se obter dados confiáveis sobre o faturamento das empresas, que juntamente com os benefícios fiscais concedidos, torna impossível saber se o reajuste dos preços é uma simples tentativa de preservar ou aumentar os lucros.

Por outro lado, o crescente peso das passagens do transporte urbano no custo de vida dos assalariados significa o aprofundamento da nossa vergonhosa desigualdade social e estúpida concentração de renda.

Oxalá, a prisão de um importante empresário do setor seja o estopim de uma urgente transformação nesse serviço essencial.

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Coordenação: Bruno Lopes e Luiz Mario Behnken. Assistentes: Est. Bruno Lins, Est. Hellen Machado e Est. Thamyris Meirellis. Colaboradores nesta edição: Izabel Barbosa Lima (Gab. Dep. Eliomar Coelho), João Tapioca (Gab.Ver. Paulo Pinheiro), Mariana Vantine (Gab. Liderança PSOL) e Talita Araújo (Gab. Ver. Renato Cinco).

[1] http://www.rio.rj.gov.br/web/transparenciadamobilidade, acessado em 20/7/2017.

[2] Ver o pedido de revisão tarifária em 2012:http://www.cpidosonibus.com.br/site/component/k2/content/22-revisoes-tarifarias/, acessado em 18/7/2017.

[3] Ver mais em Jornal dos Economistas/Abril 2016.

[4] https://diariodotransporte.com.br/2017/05/25/justica-autoriza-aumento-de-passagem-de-onibus-para-

r-395-no-rio-de-janeiro/

[5] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-06-01/crivella-derruba-na-justica-reajuste-da-passagem-de-onibus-o-prefeito-marcelo-crivella-prbo-recorr.html, acessado em 18/7/2017.

[6] https://www.fetranspor.com.br/mobilidade-urbana-setor-em-numeros (Dados operacionais mensais do município do Rio de Janeiro — 2016).

[7] DREIFUSS, René Armand. 1964: A Conquista do Estado — Ação Política, Poder e Golpe de Classe. Petrópolis: Vozes, 1981, p. 73 e nota 14. Apud: CARDOSO, Fernando Henrique. Autoritarismo e democratização. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975. Cap. 5.



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