Uma avaliação inicial das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Com a realização do maior evento esportivo do planeta, os Jogos Olímpicos, finaliza-se o projeto de tornar o Rio de Janeiro uma cidade global, iniciado em meados da década de 1990. Logo, é o momento de se avaliar os objetivos e os efeitos de sua implantação. Para tanto, elaboramos quatro questões sobre a atuação municipal no megaevento:

1) Quais foram as instituições e instrumentos que financiaram a Rio/2016?

2) Em que programas governamentais foram aplicados os recursos?

3) Quais são as principais empresas que atuaram na construção do megaevento?

4) Que regiões da cidade receberam os investimentos?

Entretanto, em meio à necessária discussão sobre os custos e benefícios desse projeto também cabe ressaltar o trato dispensado ao próprio esporte e a seus resultados. Distinguindo-se o esporte de alto rendimento do esporte comunitário, pode-se verificar qual foi o foco da atuação governamental.

Não foi possível deflacionar uniformemente todos os valores devido ao período temporal de validade dos contratos considerados para efeitos de comparação, por isso estão apresentados a preços correntes.

Boa leitura!

De onde veio o dinheiro?

2009 marca o início dos gastos olímpicos e sete anos depois, muito dinheiro foi gasto e os trabalhos serão concluídos em cima da hora. Metade dos recursos utilizados até 2015 é oriundo de empréstimos e convênios, no valor de R$ 4,3 bilhões, sendo a totalidade deles provenientes da União através do PAC, da CEF, ou do BNDES. Este último responde sozinho pelos empréstimos, no valor de R$ 3,4 bilhões, além de financiar projetos do PAC, conveniado, enquanto a CEF entrou com cerca de meio bilhão ¹.

Segundo a Autoridade Pública Olímpica (APO), a Matriz de Responsabilidade entre as esferas governamentais a previsão era de R$ 732 milhões para o município, R$ 1,3 bilhão da União e R$ 7,6 milhões do Estado, totalizando R$ 2,8 bilhões. Entretanto, até 2015 o município “investiu” R$ 6,5 bilhões no Legado Olímpico e R$ 1,5 bilhão na Matriz de Responsabilidade — o dobro do previsto ².

Para ser aplicado em…

Sobre as despesas foram selecionados os programas com alguma referência em “obras olímpicas” e o investimento no esporte. Até junho deste ano foram gastos com as grandes obras de infraestrutura e investimentos em esporte o patamar de R$ 10,2 bilhões, considerando o período de 2009 a junho 2016. Para 2016, a expectativa é de um gasto equivalente a R$ 2,2 bilhões e, até o momento, 62,6% desse valor já foi executado.

É importante destacar que o programa Parque Olímpico teve, para 2016, uma previsão de gastos de R$ 284,3 milhões e até junho, o valor liquidado já era de R$ 337,5 milhões, quase 20% maior que o planejado. E já estão empenhados mais de R$ 750,0 milhões, ou seja, um planejamento inadequado para se dizer o mínimo.

E quem ganhou o dinheiro público?

Entre as empresas favorecidos na execução das obras, pode-se salientar que 36,8% do total das despesas nos programas ficaram a cargo dos grupos formados por OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Ademais, 54,5% do total dos gastos olímpicos e esportivos ficaram sob responsabilidade de apenas seis grupos, os três grupos já citados mais Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cotern. Detalhe: mais da metade destes grupos estão sendo investigados na Operação Lava Jato por suspeita de pagamento de propina.

Aonde o dinheiro foi aplicado?

Observa-se que a maior parte dos investimentos olímpicos ocorreu na da Zona Oeste, nos bairros da Barra da Tijuca, local do Parque Olímpico, e Deodoro, local do Complexo Esportivo. A segunda região que recebeu mais investimentos é a Centro/Zona Portuária, em razão das intervenções urbanas nos bairros da Saúde e Gamboa (Porto Maravilha) e pela construção do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), que passará pela região. Já a Zona Norte recebeu recursos para obras no entorno do Maracanã.

As valorizações imobiliárias nas regiões afetadas ocasionam a expulsão das populações mais pobres em função das remoções forçadas e/ou do aumento do custo do solo.

Esportes para quem?

O principal programa de investimento no esporte chamado de “Desenvolvimento do Esporte e Lazer”, possui uma despesa muito inferior aos outros programas ligados aos Jogos Rio 2016, com uma participação de 2,1% do total. Entretanto, é importante fazer uma diferenciação entre Desporto de Rendimento e Desporto Comunitário. O primeiro visa o esporte de alto rendimento, ou seja, atletas profissionais ou semiprofissionais que se destacam em suas modalidades. Já o segundo, se refere à prática esportiva ligada à saúde e ao desenvolvimento social. Entende-se que é de competência pública o incentivo ao Desporto Comunitário e assim cumprir a sua função social, inclusive pelo aumento do número de praticantes. Desta forma, o esporte de alto rendimento também será beneficiado uma vez que mais pessoas praticando o esporte, principalmente na infância e na adolescência, maiores serão as chances de alguns deles virem a se tornar atletas de alto nível.

Nesse sentido, vale o questionamento sobre a classificação da ação “Eventos e Projetos Esportivos para o Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento” como Desporto Comunitário. Ora, se essa ação visa um grupo seleto de pessoas, ela não deveria pertencer a essa subfunção, mas sim, a Desporto de Rendimento, visto que não atende a comunidade como um todo e se encontra diretamente relacionada aos eventos e aos atletas que se destacam.

Considerações Finais

A proposta com a presente matéria é a de levantar elementos que auxiliem na avaliação social, política, econômica, ambiental, urbanística e esportiva que deve ser feita, não somente da Rio/2016, mas da própria opção de intitular o Rio como “cidade global”, através da recepção de megaeventos esportivos. A seguir algumas percepções ainda carentes de uma fundamentação mais precisa:

Em termos sociais, manutenção ou agravamento da desigualdade social;
Em termos políticos, manutenção do mesmo grupo no comando da cidade;
Em termos econômicos, forte elevação dos investimentos, sobretudo através do gasto público, porém, por endividamento;

Em termos ambientais, manutenção ou agravamento dos mesmos problemas;

Em termos urbanísticos, agravamento da diferenciação entre os bairros da infraestrutura urbana.

Enfim, pode-se afirmar que a aposta na cidade-negócio é um fracasso que será pago durante algumas gerações.

Notas:
¹ Prestação de Contas 2009–2015 e Controladoria Geral do Município — Rio Transparente.
² As planilhas da APO podem ser encontradas em http://www.apo.gov.br/index.php/matriz

FÓRUM POPULAR DO ORÇAMENTO — RJ (21 2103–0121)
Para mais informações acesse: www.facebook.com/FPO.Corecon.Rj
Coordenação: Luiz Mario Behnken, Pâmela Matos e Talita Araújo. Assistentes: Est. Ana Krishna Peixoto, Est. Bernardo Isidio e Est. Victoria de Castro

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