“Essa é a mais completa das propostas”, diz criminalista sobre PEC 51

Para Rodrigo Azevedo, é necessário reflexão sobre desmilitarização da PM

Prestes a ser votada no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 51, de autoria do senador Lindbergh Farias — PT, voltou a ser discutida. Isso porque essa não é a única PEC sobre o assunto. O especialista em Ciências Criminais, Rodrigo Azevedo, explica quais são as diferenças entre as propostas.

-Algumas vão no sentido de fazer uma maior unificação, na redução das polícias existentes, e tentativa de torná-las uma polícia única. A mais completa é a PEC 51, que propõe uma reestruturação, diz Azevedo.

Segundo Rodrigo, o sistema atual precisa de modificações. Para ele, um exemplo é a rigidez imposta pelos comandos, que segue um modelo tradicional, e não é adequada para a realidade brasileira.

-Essa disciplina impede que os policiais tenham mais autonomia e produz uma situação em que são submetidos a um regime disciplinar absolutamente diferenciado em relação à outras carreiras públicas, podendo ser até presos, ressalta.

Para o sargento da Brigada Militar, Sandro Correa, a aprovação da PEC e a desmilitarização da BM não seriam positivas para a população.

-Para o cidadão isso não é bom. O regime disciplinar é necessário para manter a ordem. Hoje o brigadiano não pode nem fazer greve. Mudar o modelo poderia dar margem para esse tipo de manifestação, declara Correa.

Proposta de Emenda à Constituição 51

Alguns dos argumentos usados na criação do projeto relatam o despreparo dos servidores, a falta de estrutura e de investimento na PM. Além disso, casos de agressões e mortes decorrentes de operações dos órgãos de segurança são usados para sugerir a modificação no sistema policial.

Em Sessão Plenária, no dia 20 de março do ano passado, Lindbergh Farias apresentou a defesa da PEC 51. Assista no vídeo abaixo: