Projeto que regulamenta os e-sports é aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia

GameReporter
Apr 27, 2018 · 2 min read

Novidade quente para os fãs de jogos eletrônicos: foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia nesta última terça-feira (24) o projeto de lei PLS 383/2017 que regulamenta os e-Sports. Agora o projeto passa pela votação da Comissão de Educação. Basicamente isto significará que os jogadores profissionais serão reconhecidos como atletas, além de coibir toda prática discriminatória dentro de jogos online. Assim, o dia 27 de junho passa a ser o Dia do Esporte Eletrônico.

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto garante a liberdade da prática dos e-sports, estabelecendo como objetivos da modalidade o estímulo à boa convivência, ao fair play, à construção de identidades, o combate aos discursos de ódio que podem ser passados “subliminarmente” pelos jogos e o desenvolvimento de habilidades dos praticantes.

Explicação da Ementa:

Define como esporte as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.

Polêmica

Há quem desconfie que esta é uma manobra para taxar a profissão de cyber atletas brasileiros, porém o projeto é omisso nesse aspecto. Não por acaso, muitas pessoas acreditam que mais impostos vão recair sobre a profissão de cyber atleta e times profissionais.

Sabe-se que uma vez que o projeto seja aprovado e torne-se lei, garante-se padronização da atividade. A parte interessante é sobre o cyberbullying, pois uma vez que a prática de configurar dentro do jogo digital o praticante comete crime e pode responder judicialmente pelo ato.

Já para quem joga socialmente com os amigos, nada de novo sob o sol. Confira o texto da ementa aqui.


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