Mesmo com aumento no custeio da obra, Hospital Regional de Divinópolis segue abandonado

Possíveis irregularidades vão desde o processo licitatório e suposto favorecimento por meio de doações de campanha contribuem para que obra permaneça paralisada

Por: Alecsander Alves, Alexandre Rodrigues, João Luiz Reis, Junio Kemil, Luana Carvalho, Vinícius Xavier

Seis anos após o início do projeto de construção do Hospital Público Regional de Divinópolis, as obras se encontram totalmente paralisadas. A construção foi projetada pelo arquiteto paulista Domingos Fiorentini e assumida pela empreiteira Marco XX Construções Ltda, com sede em Belo Horizonte, contratada pela prefeitura de Divinópolis. Em entrevista coletiva realizada após a divulgação do acordo em junho de 2010, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) afirmou que o término das obras se daria até o segundo semestre de 2012.

A parceria entre o Governo de Estado de Minas Gerais e a prefeitura foi acertada ainda em setembro de 2009, quando o então deputado estadual Domingos Sávio (também do PSDB), anunciou o investimento de R$ 36 milhões em verbas estaduais para construção do hospital. Um segundo convênio seria executado por meio de repasses parcelados que totalizariam R$ 42 milhões de acordo com informações obtidas através do Conselho Estadual de Saúde (CES). No entanto, até o momento, apenas R$ 27 milhões foram contabilizados oficialmente.

O anúncio da concorrência pública, licitação nº 007/2010 — PAL nº 217/2010 ocorreu em junho de 2010. Na época, concorreram 8 empresas: as mineiras Construtora Waldemar Polizzi Ltda, Marco XX Construções Ltda, Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda, Sengel Construções Ltda e Construtora Cinzel S/A, além das paulistanas Santa Bárbara Engenharia S/A e Kallas Engenharia Ltda.

Duas das empresas que concorreram à licitação são sócias da Marco XX: Sengel Construções Ltda. e Construtora Cinzel S/A. Estas empresas, juntamente com a Construtora Waldemar Polizzi, foram desclassificadas do pleito porque não se enquadravam nas especificações dispostas no edital. As adequações foram elaboradas pelo então diretor de obras Lúcio Antônio Espíndola Sena.

Os envelopes com as propostas das empresas habilitadas pelo edital foram abertos na manhã de 25 de junho de 2010, na sala de licitações da SEMUSA. Foram habilitadas para a disputa de lances as empresas Santa Bárbara Engenharia S/A; Marco XX Construções Ltda; Kallas Engenharia Ltda e Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda. A Marco XX sagrou-se vencedora da licitação.

A unidade começou a ser construída em 2010, após limpeza do terreno de 70mil m² custeados pela prefeitura. Com o objetivo de se tornar referência entre 54 cidades da região, o projeto pretendia se tornar um conceito sustentável de hospital, incluindo, novas concepções técnicas como sistemas de luz natural. Com 55 mil m² de área construída, a capacidade inicial segundo a Fiorentini Engenharia, responsável pelo projeto, seria de 222 leitos.

Extrato publicado no Diário Oficial em 02 de junho de 2010
Placa previa conclusão da obra em 24 meses

As contradições na construção do Hospital Público Divino Espírito Santo seguem a ordem cronológica de registros e contratos entre os órgãos públicos envolvidos com a prefeitura. O valor de orçamento da obra, inicialmente publicado pelo município era R$47.830.050,00. Inclusive, continua exposto até hoje numa das placas em frente a entrada da obra. Este valor corresponde ao que foi prometido em setembro de 2009. Na ocasião, o deputado estadual Domingos Sávio (PSDB), acompanhado pelo prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB) e da secretária municipal de saúde, Rosenilce Cherie Mourão (PSDB) assinaram junto do então governador Aécio Neves (PSDB) um documento para a liberação imediata de R$10 milhões. Além do valor de R$ 36 milhões que completaria a obra. Aqui, nasce um conflito ético, já que Rosenilce é esposa de Domingos Sávio e era responsável por assinar os projetos de execução da obra de um dos principais doadores para a campanha de seu marido.

Oficialmente em 20 de setembro de 2013, em Extrato publicado no Diário Oficial, a construção entrou em “início dos serviços de conclusão das obras do Hospital Público”, quando foram destinados R$ 26.033.221,14 para executar a construção. Ademais, a nova etapa teria o prazo acrescido de 16 meses. Portanto, o hospital estaria entregue e concluído em dezembro de 2014. O que não se concretizou.

O que chama a atenção no decorrer do processo é o fato da Construtora Marco XX ter contribuído com campanhas eleitorais dos políticos diretamente envolvidos com a obra. Para concorrer ao cargo de Deputado Federal durante a corrida eleitoral de 2010, Domingos Sávio contou com R$ 200 mil de doações diretas da construtora segundo informações publicadas no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Destes, R$ 50 mil foram depositados no mês de agosto. Outros dois valores foram doados em dias consecutivos. R$ 100 mil em 30 de setembro e R$ 50 mil, em 01 de outubro, sendo que a votação ocorreu em 03 de outubro. Domingos Sávio afirmou à reportagem que “estava preocupado em não permitir interrupção entre um governo e outro, consegui um repasse maior referente o convênio que eu ajudei a viabilizar entre o Governo do Estado e a prefeitura de Divinópolis”. Este repasse resultou em mais um aporte financeiro para a construtora.

Em 2010, além de Domingos Sávio, Aécio Neves também recebeu doações da construtora. Aécio era governador do estado de Minas e se licenciou para disputar o cargo no senado. Aécio recebeu R$ 60.234,00, divididos em três depósitos. Ao mesmo tempo, seu vice, Antônio Anastasia, assumiria o governo do Estado interinamente e, concomitantemente, disputava o pleito de governador. Para a campanha recebeu R$ 180.234,00.

A prática das doações de empresas na política brasileira é bastante comum e não necessariamente ilegal. Mas, gera questionamentos. Segundo dados do TSE, dos R$ 751,8 milhões recebidos em doações para as campanhas de 2012 em todo país, 55,3% (R$ 416 milhões) vieram de empresas do segmento de construção. Estes valores foram distribuído por 27 partidos para financiamento das atividades partidárias.

A Marco XX Engenharia obteve novos repasses para continuar a obra do Hospital Regional. Em 23 de agosto de 2013, o contrato original foi aditado sendo repassado à construtora o valor de R$ 8.963.733,12. A quantia somada dos repasses até aquele momento passava a ser R$ 59.787.557,57.

A relação de Domingos Sávio com a construtora Marco XX começou em 1996, ano em que se tornou prefeito de Divinópolis. A empreiteira foi a empresa responsável pela adaptação do antigo terminal rodoviário, localizado na Av. Getúlio Vargas, para se tornar o Pronto-Socorro Regional localizado na área central da cidade. A empresa também foi responsável, em 2000, pela canalização e construção da Rede Interceptora dos córregos São Sebastião, Pains, Catalão e Flechas.

Em resposta ao questionamento da reportagem, Domingos Sávio respondeu que “a empresa Marco XX desenvolve atividades em Divinópolis há mais de 30 anos e uma de suas primeiras obras foi a reforma da residência do meu falecido sogro, Zé Capitão. Portanto, nosso relacionamento antecede o meu ingresso na vida pública”. A doação feita para a campanha “está devidamente declarada na Justiça Eleitoral e ocorreu dentro da mais absoluta legalidade”, justificou o parlamentar.

Domingos Sávio foi um dos idealizadores de transformar a nova unidade hospitalar, ainda no papel, em um Hospital Escola para ensino e campo de estágio de alunos dos cursos das áreas da saúde das Universidades existentes em Divinópolis, como a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). “Já estamos trabalhando para garantir também o custeio para este hospital depois de inaugurado. O Estado será um importante parceiro nesse ponto e a Universidade Federal também”, dizia Domingos Sávio em dezembro de 2009 — antes mesmo do edital ser lançado.

Já em julho de 2015, três anos após a primeira data prevista para a entrega, outro Deputado Federal da cidade, Jaime Martins Filho (PSD), dizia que, frente aos atrasos da obra, teria conseguido junto ao atual governador Fernando Pimentel (PT), um recurso de emergência de R$10 milhões para que as obras não fossem paralisadas. “Já tivemos várias reuniões com o secretário de planejamento Dr. Helvécio Magalhães, com o secretário da saúde Dr. Fausto Pereira dos Santos (que já não está mais no cargo), com o próprio governador e está assegurado que essa obra não vai parar e que, ao contrário, ela estará entre as prioridades do governo do estado para ser terminada nos próximos anos.”

Jaime Martins relatou ainda uma possível entrega da gestão do hospital para a Universidade Federal de São João del-Rei, através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). “Estamos trabalhando com o Governo Federal para que ele possa encampar esse hospital, transformá-lo num hospital universitário e que comece a gerir esse hospital que vai cuidar certamente sobretudo da média complexidade na nossa região”, justifica o Deputado. Em dezembro de 2015, Dárcio Abud Lemos, então secretário de saúde, afirmou em entrevista à TV Integração, que dos R$ 10 milhões prometidos, “apenas” R$ 2 milhões foram depositados.

O discurso de Jaime Martins vai ao encontro do que relatou à nossa reportagem o vereador Marcus Vinícius (hoje no PROS). Ele vem acompanhando a construção desde 2010 e afirmou que a empresa vencedora da licitação ficou sem receber os recursos que foram anunciados. “O município não tem condições de fazê-lo funcionar. Ele tem que ser entregue ao Estado, tem que ser transformado em um Hospital Escola. (…) Sua manutenção é milionária e não temos condições de arcar com isso”, desabafou. O vereador compôs, em outubro de 2014, uma comissão que investigou o andamento das obras.

Exemplo a não ser seguido

Atrasos em obras e aditamentos dos contratos oriundos de licitações podem caracterizar fraudes geradoras de prejuízos aos cofres públicos. Um exemplo aconteceu em São Paulo. Em janeiro de 2016, o Ministério Público denunciou à Justiça um suposto esquema de fraude contratual na ampliação da Marginal Tietê, em 2009. A Promotoria apontou que, após o vencimento da licitação aberta pela DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e vencida pelo Consórcio Nova Tietê por R$ 289 milhões para execução do 2º lote da obra. A empresa vencedora recebeu pagamento de R$ 71 milhões da DERSA relacionado por um aditivo do contrato. Este aditivo está dentro da margem prevista por lei, que corresponde a 25%, mas é questionado pelo MP. Este considera que o acréscimo já deveria estar previsto no processo licitatório. O MP defende que o aditivo não se encaixa em nenhuma das hipóteses legais permitidas, sendo ilegal e abusivo em favor do consórcio. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, integrante do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), “uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) suspeitava disso desde o início (repasses para campanhas eleitorais). Então isso será um dos focos da nossa investigação, de que os valores podem ter ido para campanhas eleitorais em 2010”, afirmou para o portal G1 em janeiro de 2016. A investigação começou após o MP receber um relatório da CPMI, que apurou crimes praticados pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e agentes públicos, citando “obras feitas pela Construtora Delta em São Paulo”.

Novo edital é publicado

OUTUBRO/2016 — Documento da prefeitura afirma que 70% das obras estão concluídas

No final de julho de 2016, o ministro da saúde Ricardo Barros visitou as obras do Hospital Regional Divino Espírito Santo. Dizia ele, que a unidade encontrava-se com 78% das obras concluídas. “Esse Hospital contará com a ajuda do Governo Federal para seu funcionamento. A expectativa é que a partir de setembro tenhamos fôlego para avançar para retomar novas habilitações, serviços ou contrapartida orçamentária do governo federal”, argumentou à época Ricardo Barros.

Porém, apesar da fala otimista do ministro, as obras estão completamente paradas e apenas um vigia permanece no local. Restam ainda as instalações elétricas, hidráulicas, de gás e estacionamentos conforme a reportagem pode apurar no local.

Em 31 de outubro de 2016 foi lançado um novo edital para licitação da 2ª etapa do Hospital Público, teoricamente, para conclusão das obras. O documento está orçado no valor de R$ 14.898.192,83. Diante de todas as informações apuradas pela equipe de reportagem, algumas situações apresentam indícios de irregularidades. A abertura dos envelopes com a empresa vencedora se dará no dia 16 de dezembro.

Inicialmente, há o destaque quanto a relação entre o, a época, deputado estadual Domingos Sávio e a empreiteira Marco XX. Apesar da vitória na licitação, a doação de valores para a campanha, em 2010, pode se tratar de direcionamento na licitação, caracterizando portanto, uma espécie de troca de favores. Outro fato a ser apurado diz respeito aos sucessivos aditamentos prestados a Marco XX Ltda. A cada postergação do prazo original a empresa conseguiu valorizar a obra em quase o dobro do orçado em 2009. Alguns aditamentos podem infrigir os limites determinados na Lei de Licitações. O fato deve ser apurado pelos órgãos competentes.

Imagens mostram obras completamente abandonadas. No local apenas um vigia toma conta das obras
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