Comissão do Conselho de Comunicação Social do Congresso convoca reunião para discutir ameaça de censura à internet
Para assegurar que o Brasil nunca mais lidasse com a censura que por muitos anos assolou o país, a Constituição Federal de 1998 criou o Conselho de Comunicação Social. Ele tem a atribuição de zelar pela “liberdade de manifestação do pensamento ,da criação, da expressão e da informação” produzindo pareceres e recomendações para orientar o Congresso Nacional.
Em face da divulgação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos e a ameaça de censura e controle da internet que está sendo por ele proposta (veja os detalhes clicando aqui), a Comissão de Tecnologia do Conselho de Comunicação Social decidiu convocar reunião extraordinária em caráter de urgência para discutir o assunto.
A reunião será feita por meio da internet e aberta à participação de qualquer interessado (como são abertas, aliás, todas as reuniões do Conselho de Comunicação Social).
A reunião será realizada na próxima terça, dia 5 de abril, das 18h às 19h30. Para participar basta clicar no link www.anymeeting.org/conselho.
Veja abaixo trechos da convocação da reunião:
Caros(as) Conselheiros(as),
Conforme deliberado em nossa última reunião, e como presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho de Comunicação Social, serve a presente mensagem para convocar em caráter extraordinário a primeira reunião virtual da Comissão de Tecnologia do Conselho de Comunicação Social.
Será a oportunidade não só de darmos início às reuniões virtuais que agilizarão o trabalho do Conselho, mas também para tratar de tema urgente.
O tema consiste na publicação do Relatório Final da CPI dos Crimes Cibernéticos (que pode ser acessado clicando aqui). Matérias publicadas na imprensa dão conta de que proposta pode ter por consequência a criação de um regime de censura e controle sobre a internet no Brasil (links para matérias da Folha, Globo, e Estado de São Paulo sobre o assunto).
Devido à urgência e gravidade do tema, a reunião está sendo convocada para a próxima terça-feira, dia 5 de abril, entre 18h e 19h30.
Para participar, basta clicar no link que www.anymeeting.org/conselho a partir de um computador que possua os navegadores Chrome ou Firefox instalados. Não é necessário fazer nenhum tipo de instalação de software, apenas clicar no link de um computador (não pode ser tablet nem celular) conectado á internet. O link estará ativo 30 minutos antes da reunião, a partir das 17h30.
A reunião será pública e aberta para ser assistida por qualquer pessoa. Dada a importância do tema e a oportunidade de darmos início às reuniões virtuais, gostaria de enfatizar a importância da presença de todos (a reunião será realizada com qualquer número de participantes). A reunião será gravada e ficará disponível para ser assistida pelo público e demais Conselheiros que não puderem participar posteriormente.
O Conselho de Comunicação Social é composto dos seguintes membros:
Representante das empresas de rádio: Walter Vieira Ceneviva (suplemente Paulo Machado de Carvalho Neto)
Representante das empresas de televisão: José Francisco de Araújo (suplente Lima Márcio Novaes)
Representante de empresas da imprensa escrita: Marcelo Rech
Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social: Roberto Franco (suplente Liliana Nakonechnyj)
Representante da categoria profissional dos jornalistas: Celso Augusto Schröder (suplente Maria José Braga)
Representante da categoria profissional dos radialistas: José Catarino do Nascimento (suplente Antônio Cortizo)
Representante da categoria profissional dos artistas: Sydney Sanches (suplente Jorge Coutinho)
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Pedro Pablo Lazzarini (suplente Luiz Antonio Gerace)
Representante da sociedade civil: Ronaldo Lemos, vice-presidente (suplente Patrícia Blanco)
Representante da sociedade civil: Miguel Ângelo Cançado, presidente (suplente Ismar de Oliveira Soares)
Representante da sociedade civil: Marcelo Cordeiro
Reperesentante da sociedade civil: Henrique Eduardo Alves (suplente Aldo Rebelo)
Representante da sociedade civil: Fernando César Mesquita (suplente Davi Emerich)
