A IMPORTÂNCIA DO CANAL DO PANAMÁ PARA O SISTEMA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E SOBERANIA
O Sistema de Comércio Internacional surge, em 1947, com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade — GATT), no qual os Estados Unidos, maior potência econômica e política do período, exerce a liderança fundamental para sua criação. Tal acordo tinha como objetivo promover o livre comércio por meio do princípio da reciprocidade, em que existia uma concessão automática dos benefícios para todos os membros, e, consequentemente, evitar a discriminação comercial e o protecionismo que se observou nas décadas de 1920 e 1930. Sendo assim, as rodadas do GATT eram reuniões que ambicionavam reduzir as barreiras comerciais para promover o comércio global entre as nações. Nesse sentido, as rodadas, ao longo dos anos, sofreram ampliações tanto no número de membros, quanto no número de temas abordados nas agendas de discussão e, durante a Rodada do Uruguai (1986–1993), ocorre a criação de uma organização internacional formal para lidar com as questões do comércio mundial, conhecida como Organização Mundial do Comércio (OMC).
Posto isto, a OMC (Organização Mundial do Comércio), tem como função garantir que os fluxos comerciais circulem com liberdade e previsibilidade, abrangendo os principais setores do comércio, como bens, serviços e propriedade intelectual. Atualmente, a organização tem como membros 164 países, representando a pluralidade e complexidade do comércio mundial hodierno. Um desses membros é a República do Panamá, que aderiu à OMC em 1997, o que possibilitou sua participação nas negociações multilaterais sobre o comércio, se beneficiando das condições acordadas e desfrutando de oportunidades de usar o mecanismo de resolução de controvérsia oferecido pela organização para, assim, resolver disputas comerciais com outros membros e defender seus interesses econômicos em um cenário global de integração econômica.
A participação da República do Panamá na organização e, por conseguinte, nos acordos propostos, se apresenta importante, uma vez que sua localização estratégica e significativa para o comércio internacional é reconhecida pelos demais membros, visto queo país é responsável por controlar uma das vias marítimas mais essenciais da atualidade: o Canal do Panamá. Sendo assim, a importância deste trecho marítimo se deve ao fato de que o canal conecta os oceanos Pacífico e Atlântico, possibilitando a interligação de mais de 140 rotas marítimas e 1.700 portos em 160 países. Dessa forma, o Canal do Panamá contribui diretamente para a eficiência do comércio internacional e, desde a adesão da República do Panamá à Organização Mundial do Comércio (OMC), o canal tem alinhado suas operações aos objetivos da OMC, que estabelecem regras e uma estrutura para um comércio fluido, facilitando fisicamente essa troca.
À vista disso, a importância do Canal do Panamá para o comércio internacional é evidente principalmente pela sua função de conectar as regiões marítimas acima citadas e contribuir, por meio de sua infraestrutura estratégica, para uma maior integração do mercado global, aumentando a eficiência do comércio internacional. Dessarte, o canal facilita a conexão entre os mercados das economias emergentes da Ásia e os mercados da Europa e da América Latina, desempenhando um papel crucial nas cadeias globais de suprimentos de diversos bens, nos quais se destacam os derivados de petróleo, grãos e sementes, petróleo bruto, bens automotivos e produtos alimentares. Além disso, o canal proporciona economia de custos, uma vez que a travessia é mais rápida e menos extensa, resultando em redução das despesas com combustíveis e operações.
Contudo, é imperioso ressaltar a trajetória de desenvolvimento desse canal até alcançar essa relevância na atualidade. A construção do canal começou em 1881, quando a França, após negociar com a Colômbia (na época, o Panamá era uma província colombiana), iniciou o projeto. Contudo, a França abandonou a obra devido ao elevado número de mortes entre os operários e, com o fracasso da empreitada francesa, os Estados Unidos assumiram a construção, visto que já reconheciam a futura importância estratégica e econômica do canal para o fortalecimento de seu poder militar e econômico. Dessa forma, durante a Segunda Guerra Mundial, a importância do canal se destacou ainda mais, ao facilitar o deslocamento rápido da marinha americana entre os oceanos Atlântico e Pacífico, evidenciando sua relevância na estratégia global dos Estados Unidos e sublinhando seu impacto duradouro no comércio internacional.
Nessa perspectiva, devido a diversos fatores, mas dentre os quais se destacam os benefícios econômicos e estratégicos que a construção do canal prometia, o Panamá considerou a situação como uma oportunidade para garantir as vantagens do controle total dessa rota e buscou sua independência da Colômbia. Pelo mesmo motivo, os Estados Unidos apoiaram a independência panamenha e, como resultado, foi assinado o Tratado Torrijos-Carter. O então presidente dos EUA, Jimmy Carter, acreditava que esse acordo era essencial para as necessidades comerciais e de segurança dos Estados Unidos, o que implicava a manutenção do controle da Zona do Canal e, como consequência, desafiava a soberania do povo panamenho e seu controle sobre a rota.
O Tratado Torrijos-Carter foi de grande importância tanto para a política externa dos EUA quanto para as relações bilaterais, na medida que, após extensos debates sobre os interesses dos dois países, acordou-se o reconhecimento da soberania da República do Panamá sobre seu território, porém se estabelecida uma transferência gradual do controle do canal do governo norte-americano para o governo panamenho, o que garantiu que os Esados Unidos ainda pudesse desfrutar dos benefícios do controle do canal até o final de 1999, quando estava prevista a transferência total do controle para o Panamá. Por conseguinte, no dia 31/12/1999 o Panamá atinge a soberania por completo do canal, e isso faz com que o presidente Mireya Moscoso declare “Panamá alcança, finalmente, a plenitude de Estado Soberano”. Nessa lógica, a soberania nacional do Panamá e os resultados dos tratados representam uma vitória árdua, representando o controle dos seus próprios recursos, uma vez que, com a administração panamenha, abre-se uma nova era de desenvolvimento e gerenciamento local.
Portanto, conclui-se que o Canal do Panamá é um ponto estratégico que facilita a conexão entre os oceanos, contribuindo para a economia de tempo e a redução de custos nas rotas comerciais, o que torna seu impacto na eficiência do comércio global evidente, ao auxiliar na integração dos mercados das economias internacionais e no suprimento das cadeias de produção global. Sendo assim, a sua construção, no âmbito internacional, desempenhou um papel crucial no Sistema de Comércio Internacional, mas também representa um fator essencial na soberania nacional da República do Panamá, demonstrando que o país exerce controle sobre suas próprias infraestruturas, aproveitando as oportunidades econômicas e estratégicas proporcionadas por sua localização geograficamente privilegiada.
REFERÊNCIAS:
WOOLCOCK, S. The Evolution of the International Trading System. In: HEYDON, K. and WOOLCOCK, S. The Ashgate Research Companion for International Trade Policy, 2012.
FOLHA DE S.PAULO MUNDO. “EUA entregam canal ao Panamá hoje após 85 anos de ocupação”. — SOBERANIA. DEZEMBRO, 1999. Disponivel em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft3112199911.htm
BBC NEWS BRASIL. “Quanto ganha o Panamá com o seu famoso canal ( e quem se beneficia desse lucro)”. JANEIRO, 2020. Disponivel em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50988193
CANAL DE PANAMÁ. “Tratados Torrijos-Carter”. Autoridad del Canal de Panamá. 2024. Disponível em: https://pancanal.com/tratados-torrijos-carter/
FAZCOMEX. “Saiba o que é o Canal do Panamá” Foto ilustrativa Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/comex/canal-do-panama/
