A crise do estado do Rio de Janeiro

Nos últimos dois anos, a palavra “crise” começou a fazer parte do cotidiano do Brasileiro e, principalmente, do morador fluminense. Contudo, essa palavra caiu nos braços do senso comum e muito pouco se é estudado ou falado sobre o assunto entre o público universitário. Tendo em vista que a crise do nosso estado é uma das mais graves do estados brasileiros (vide a declaração do Estado de Calamidade Pública -explicarei o que é isso mais a frente- feita nos últimos meses), precisamos entender os precedentes e o cenário atual que possibilitaram tal conjuntura, para que possamos assim ser agentes ativos nesse cenário e não delegar todas as tarefas à politicagem. Dessa forma, venho por meio deste artigo tentar explicitar o assunto.

Primeiramente, quais foram os precedentes da crise do estado em que vivemos hoje?

Bem, nem sempre estivemos sobre a luz (ou a escuridão) desta crise. Ao contrário disso, acredito que todos nós lembramos da capa da revista britânica The Economist, de 2009, com a foto de capa do Cristo Redentor decolando no formato de um foguete, com o slogan “Brazil Takes Off”. Sim, naquele período vivíamos um período de bonança e o principal fator disso era a alta dos preços dos commodities no mercado mundial, principalmente do petróleo, somado à descoberta do pré-sal e da viabilidade dessa forma de extração. Contudo, como aprendemos nas aulas de geografia do colégio, depender de commodities nunca é economicamente seguro para um país, pois é o mercado internacional que dita os preços destes produtos (diferentemente do mercado de produtos industrializados; quem dita o preço do Iphone é a apple, não o mercado internacional). Dito e feito professores de geografia: o preço do barril do petróleo em 2009 chegou a bater 113 dólares, enquanto hoje custa em torno de 50 apenas, gerando um deficit enorme na arredação do estado do Rio.

Além disso, falando em aulas de geografia ainda, lembra que em meados do século XX a industrialização brasileira passou por um período de descentralização demográfica? Ou seja, os meios produtivos estavam saindo da Região Sudeste (onde tem-se um mercado consumidor mais expressivo) para regiões antes menos industrializadas, como o nordeste, por exemplo. Então, em 2009–10, numa tentativa de resposta à essa descentralização, o governador fluminense (atual morador do Bangu 8, Sergio Cabral) baixou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços) para que os produtos agora fabricados no nordeste não encarecessem tanto ao chegar ao Rio. Contudo, essa redução não foi bem planejada e a conta não esteva fechando; e hoje estamos pagando ela.

Por fim, não podemos esquecer do management; a gestão do Estado foi horrorosa nesses últimos 5 anos. Seja por conta da corrupção desenfreada (vide os 224 milhões roubados apenas pelo Sergio Cabral em esquemas de licitação) ou por pura e simples incompetência; a obra da linha 4 do metrô foi orçada em 9 bilhões de reais e custou, na verdade, quase 11 bilhões. No caso da reforma do Marcanã a diferença foi mais gritante ainda: foi-se orçado em 350 milhões de reais e gastou-se quase 1,4 bilhões, mostrando a incapacidade do governo estadual de se fazer uma gestão inteligente com os recursos públicos.

Hoje, quais são as propostas do atual governador Luis Fernando Pezão?

Para combater o rombo de 19 bilhões de reais ocasionados pelos motivos acima citados e pelas Olimpíadas, eis o Pacote de Austeridade, solução proposta pelo Governador Fluminense. Nesse pacote, Pezão joga a conta da crise para o bolso de todos os servidores públicos e, ainda por cima, com a mesma intensidade, tanto para ele que ganha 21 mil reais quanto para professores que ganham 1300. A seguir, algumas das medidas presentes nesse pacote:

-Aumento da alíquota de INSS de 11% para 14% (economia de 1,2 bilhões ao ano)
-Antes Isentos, agora aposentados com salários menores que R$5.189,82 pagarão impostos de 30% sobre essas quantias (economia de 6,8 bilhões ao ano)
-Municipalização dos Restaurantes Populares, ou seja, agora será uma despesa municipal e não mais estadual (economia de 56,8 milhões ao ano)
-Fim do projeto “Aluguel Social”, que ajudava vítimas desabrigadas (economia de 74,1 milhões ao ano)
-Aumento de ICMS para setores como energia, telecomunicações, cerveja e cigarro (economia de 1,4 bilhões ao ano)
-Os reajustes e aumentos que foram concedidos aos servidores da segurança pública, seriam pagos, parceladamente, nos anos de 2017,18,19. Agora, nesse pacote, serão pagos em 2020,21,22 (economia, a partir do terceiro ano, de 2,4 bilhões)
-Entre outras medidas

Como podemos ver na grande mídia, esse pacote tem sido acompanhado com muitas manifestações populares. Sem entrar no mérito de “se essas manifestações são plausíveis ou não”, gostaria de deixar duas perguntas para a sua reflexão, caro leitor.

Será que a conta desta crise estadual deveria ser paga por todo mundo ou apenas por aqueles envolvidos nessa péssima gestão? (mais uma vez, saliento que só Sergio Cabral faturou 224 milhões de reais do cofre do estado, o equivalente a 3 anos de custo do projeto Aluguel Social)
Se “sim, todos devemos pagar a crise”; será que os cortes deveriam ser feitos horizontalmente, ou seja, deveriam ser iguais para todo mundo? Desde o servidor da Polícia Militar com salário bruto de 2 mil reais até os deputados estaduais com salários de 20 mil?

Fica o questionamento.

Além desse Pacote, o Rio de encontra, declaradamente pelo governador, em Estado de Calamidade Pública, como resposta à crise. Com isso, o estado ganha certos privilégios econômicos e administrativos. A princípio, ele foi declarado por conta das olimpíadas, numa tentativa de receber aporte de verbas federais, acelerar a burocracia por trás gestão de recursos e poupar o Rio de pagar as suas dívidas com a Federação. Segue uma explicação mais detalhada de cada um desses fatores:

-Aportes de Verbas Federais: com o estado de calamidade, o Rio poderia pedir um empréstimo extra de verbas para a união; assim o fizemos: recebemos um aporte de 2,9 bilhões de reais da Federação e esse dinheiro foi usado para terminar as obras da linha 4 do metrô e para pagar horas extras de servidores de segurança pública no período olímpico.
-Aceleração da Burocracia no uso de recursos estaduais: Normalmente, para o executivo do estado utilizar verba, é necessário que se passe pelo legislativo antes e esse aprove os devidos gastos, e como todos sabemos, essa tramitação é muito lenta. Contudo, muitas obras estavam paradas e alguns servidores vitais para as olimpíadas (como os de segurança) estavam sem receber por falta de caixa; por isso, declarando o estado de calamidade pública, o governador não mais precisaria da autorização do legislativo para utilização da verba e, consequentemente, pagar esses setores. Ou seja, parte da verba destinada para áreas como educação e saúde foi-se desviada para pagar as contas olímpicas e não mais precisou-se da autorização do legislativo para tal ação.
-Inibir a obrigatoriedade do Rio de pagar a dívida com a Federação: Muito antes mesmo da chegada dessa crise na qual discorro, o Rio já vinha fazendo sucessivos empréstimos com a União (Motivo? Uma gestão fraca que nunca conseguia fazer as contas fecharem sem ajuda externa). Contudo, existe um limite para o quanto um estado pode pedir de aporte para a federação; e o estado do Rio já havia batido esse limite. Dessa forma, declarando o estado de calamidade pública, além de conseguir o aporte financeiro no qual citei, o Rio poderia deixar de pagar a dívida (a curto prazo) com a união.

Agora que sabemos sobre o passado e o presente, influenciar no futuro torna-se uma tarefa muito mais plausível; e que tomemos sempre esse hábito de entender um problema conjunturalmente antes de opinarmos sobre eles. Acredito que assim seremos cada mais agentes ativos da política e cada vez menos massa de manobra de falsos profetas.