Decifrando o Plano Temer: Ruy Mauro Marini

Em texto de 1991 sobre o Estado na América Latina, o sociólogo e militante Ruy Mauro Marini analisava que a burguesia do continente, ao aderir às mobilizações pelo fim da ditadura, disputou fortemente sua condução e a liderança do processo de democratização, pautando seu projeto:

Desde o ponto de vista da reconstrução democrática, esse projeto enfatiza o papel do Congresso Nacional, lugar onde a burguesia pode com facilidade obter maioria, diretamente, ou, o que é mais frequente, por meio da elite política a seu serviço. Em relação ao papel do Estado na vida econômica, o projeto burguês-imperialista assume o neoliberalismo, com o fim de adequar a economia latino-americana aos interesses dos grandes centros, privatizar o capital social que se encontra na esfera pública e limitar a capacidade da intervenção na economia de que dispõe o Executivo, seja transferindo parte de suas atribuições ao Congresso Nacional, seja apropriando-se ela mesma (a burguesia) da outra parte, em nome dos supostos direitos da iniciativa privada.

Esse processo se encontra ainda em marcha e sofre muitas resistências”.

Como uma das evidências da opção das nossas classes dominantes por fortalecer o Congresso Nacional como principal palco político, Marini chama a atenção para a derrota que foram capazes de impor ao forte movimento popular pelas Diretas Já. Lembremos que antes do golpe de 1964, tentaram ferir de morte o governo progressista de João Goulart por meio da instituição casuísta (golpista mesmo) do sistema parlamentarista — derrotada pela forte resistência popular à mudança. Na Constituinte, o PSDB foi o porta-voz de frações importantes da nossa burguesia em nova tentativa, mais uma vez derrotada, de implementar o parlamentarismo. E no contexto da atual ofensiva conservadora, uma das saídas que se articula caso o impeachment não prevaleça é a do “semi-presidencialismo”, modelo que caminha na direção do parlamentarismo. Além disso, para além do impeachment, é evidente como o capital e os setores mais conservadores transitam à vontade no Congresso Nacional, pautando ataques a direitos da classe trabalhadora, dos povos indígenas, das mulheres, população LGBT, entre outros.

É inegável que os governos petistas não só conciliaram, mas capitularam sistematicamente a essas bancadas conservadoras do Congresso e aos grandes grupos empresariais (inclusive do “mercado da fé”) que as sustentam, distribuindo nacos cada vez maiores de poder para elas e implementando suas políticas até o ponto da desfiguração (e não mera concessão): quando ouvimos Aldo Rebelo falar sobre meio ambiente e direitos indígenas ou observamos o governo tomar a iniciativa de propor uma Lei Antiterrorismo abusiva, fica claro que os ataques promovidos pelas instituições não têm origem somente na Câmara e no Senado.

Parece também inegável, por outro lado, que a pauta regressiva continua a ter um espaço privilegiado de acúmulo de forças no Congresso, ainda mais do que no Executivo. Uma das tantas evidências disso é a PEC 215, mediante a qual a bancada ruralista pretende transferir para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas (mesmo com um governo tão anti-indígena como o de Dilma Rousseff, quem duvida que seria um evidente retrocesso o Congresso assumir - de modo inconstitucional- essa prerrogativa?). Ademais, mesmo com toda a crise do PT, vemos que o PSDB aparece em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência (o PMDB e outros partidos cruamente de direita, nem se fala). Por isso, buscam pelo Congresso o atalho para acelerar e radicalizar a implementação de sua agenda antipopular (embora a direção petista, Lula à frente, continue exaustivamente a buscar um compromisso ainda maior com ela), por meio do impeachment ou, caso este fracasse, da saída semipresidencialista. A figura de Eduardo Cunha, e tudo que ele representa (ataques a direitos individuais, trabalhistas, a grupos oprimidos, à laicidade do Estado, defesa dos grandes grupos econômicos), é o representante maior não apenas desse impeachment, mas do projeto liberal-conservador e do Congresso Nacional como seu principal locus de articulação institucional - segundo já analisava Ruy Mauro Marini há 25 anos.

O conteúdo econômico do “plano Temer”, em sua ponte para o passado, continua fiel ao projeto burguês-imperialista analisado por Ruy Mauro Marini há 25 anos. Os amplos setores da nossa burguesia que o impulsionam retomam a ofensiva, aproveitando janela de oportunidade dada pela crise que erodiu as bases materiais de sustentação da política petista de conciliação de classes e pelo fato de que as fortes resistências às quais Marini se referia não mostram mais o mesmo fôlego: por um lado, o campo democrático-popular, liderado pelo PT, já não tem mais a mesma disposição combativa para enfrentar essa agenda (dada sua estratégia predominante de conciliação até o ponto da capitulação, bem como seu grau de burocratização), nem a mesma autoridade política; por outro lado, as alternativas em construção, embora relevantes e em crescimento (sobretudo desde Junho-2013), ainda não têm todo esse poder dissuasório.

Resistir ao impeachment e ao “Plano Temer” é resistir ao avanço acelerado e sem mediações do projeto liberal-conservador do capital e da casta política (neoliberal na economia e nas políticas sociais, conservador na política e nos “costumes”, conforme a tradição hegemônica do liberalismo). Sem impeachment, esse projeto também seguirá avançando, diante das circunstâncias postas e das opções políticas de Dilma, Lula e da direção petista. Nosso desafio, pois, continua sendo o mesmo: em unidade aberta entre diversos setores, fortalecer a construção de outra qualidade de poder — o poder popular —, em torno de outro projeto de país e de mundo, que transite da resistência à caminhada por uma nova maioria social e política no Brasil. Ruy Mauro Marini também contribuiu com algumas pistas estratégicas para essa tarefa que mantém sua atualidade; trarei-as no próximo post por aqui.