A igualdade e a diferença em tempos de Impeachment

A fronteira é um artefato muito simbólico. Ela separa “elementos” diferentes e converte a diferença, legitimando-a, em desigualdade. Não há razão para criação de uma fronteira se os lados a que ela visa separar forem rigorosamente iguais, exatamente os mesmos. O Brasil é um país de fronteiras. Meio urbano e meio rural, ricos e pobres, linha da pobreza, alfabetizados e analfabetos, alimentados e subnutridos, com e sem-terra, são expressões as mais diversas que expressam o mesmo ponto de intercessão: somos um país de contrastes separados por fronteiras.

A imagem, entre os seus muitos significados, também expressa a dificuldade da convivência com a diferença. Um olhar atento para manifestações que estão nas ruas e nas redes sociais permite perceber o quão disseminado se encontra o discurso do ódio. Ele não tem cor partidária e não se restringe à fronteira das idéias. É pessoal; às vezes, perverso. Talvez constitua expressão de muitos déficts e contrastes que historicamente marcam a trajetória de nosso país. Se a causa pode ser justa, expressão mesmo da necessidade ínsita da mudança, o efeito é paradoxal, já que tende a agravar ainda mais a injustiça.

Se Weber estava certo ao afirmar que nem o cientista tem acerca da compreensão da realidade senão uma parcela, um fragmento muito reduzido, também nós, na análise que desenvolvemos acerca do outro e de sua posição política somente temos uma visão muito embaçada e estreita. A dificuldade da apreensão do fenômeno em sua totalidade deve atrair, para aquele que se manifesta, o máximo de cuidado e de cautela. Não se trata de oportunismo, aliás, tão em voga em Brasília, mas de prudência e de respeito. Se o conhecimento da natureza perversa do outro não permite seja ele destituído da sua condição humana e, portanto, de sua dignidade, a ser por todos respeitada, que dizer então quando pouco ou quase nada sabemos acerca dele?

Igualmente grave e preocupante é a redução do outro à qualidade que se nega. Não se aceita o outro ou seu pensamento por ser deste ou daquele partido. Como se a filiação partidária ou a simpatia ideológica dissesse tudo da pessoa e a isso ela pudesse ser reduzida. Jakobs, jurista alemão, desenvolveu, na década de 1980, a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Para essa perspectiva, inimigo é aquele que insistentemente atenta contra o Contrato Social. Trata-se de indivíduo que pela sua simples condição de “inimigo” não pode merecer os direitos que os demais “cidadãos” titularizam. O ordenamento jurídico brasileiro não comporta a teoria de Jakobs. A Constituição Federal é clara ao firmar a dignidade humana como um dos princípios fundamentos do Estado Democrático de Direito que pretende ser o Brasil. Não há, no espaço constitucional, lugar para perseguição do inimigo. Idéias podem e, eventualmente, devem ser combatidas. As lutas intelectuais, se honesta e respeitosamente travadas, tendem a nos amadurecer enquanto sociedade. O ódio, porém, personificado, só segrega e estimula a violência, sob todas as suas formas.

Não se espera que um país de 200 milhões de habitantes não produza divergências. É para conviver com elas que instituímos a democracia. Somos iguais, já dizia Touraine, porque somos diferentes. É de nossa natureza, registrada na digital única, a singularidade que tanto nos aproxima. Certa também estava Hanna Arendt, para quem, a condição humana fundamental está no fato de que as nossas atividades são condicionadas pelo fato de que vivemos juntos. <script src=”http://static.ak.fbcdn.net/connect.php/js/FB.Share" 
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Jean Nunes

Defensor Público, Professor Universitário de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade Estadual do Maranhão. Mestre pela Universidade Federal do Maranhão.

jeancarlosnp@hotmail.com