CPI do CODETRAN ou do CONSTRANGIMENTO?

Como era previsto a CPI do CODETRAN não justificou sua existência. A completa ausência de conteúdo e de densidade prática, debates medíocres e “patetadas” transmitidas pela TV Câmara de Itajaí e gravadas e publicadas no YouTube demonstram uma festa de ineficiência e ineficácia sem precedentes. A comissão não tem regimento interno, não possui legislação específica de apoio e sustentação institucional, não possui ferramentas que permitam apuração de fatos novos ou mesmo estrutura investigativa e, é evidente que foi criada a toque de caixa para atender um oportunismo desmedido e irresponsável, na tentativa de transformar um momento crucial de mudanças na nossa cidade em um palanque mesquinho para as eleições municipais que se aproximam e destruir a imagem do Prefeito Jandir Bellini.

O fato mesmo é que nem show virou. Quem, por um acaso criou ou até brigou com colegas para estar à frente da comissão, amarga uma queda vertiginosa na popularidade que beira a piada pública.

A última sessão começou de fato, depois de 01:18:00 (uma hora e dezoito minutos) de ser iniciada oficialmente. O excesso de burocracia e formalidades vazias, acompanhados de sucessivos requerimentos de privilégios como carro e motorista exclusivos, assessores exclusivos, que só depois de um mês de trabalho resolveram fazer, ou sentiram falta, talvez, para preencher o vácuo profundo e escuro que deixa a ausência total de dinâmica informacional, bem como debates intermináveis que não dizem nada com nada e não levam a lugar algum nos deixam perplexos, a ponto de questionarmos o zelo pela coisa pública do Presidente da Câmara Luiz Pissetti, que com o notório saber de longos anos atuando junto ao poder judiciário e as instituições deste país, não demonstra se incomodar com o rumo suicida institucional que esta comissão tomou, morro abaixo.

Outra coisa que chamou a atenção foram os reiterados “puxões de orelha” , no presidente Thiago Morastoni (PT), por manter contatos pessoais, encontros particulares e ligações telefônicas pelo celular com investigados e ou seus advogados. Inclusive, sendo alertado, pela possível interpretação social de quebra de decoro ou de ética por conta deste comportamento ou conduta que parece ser intransigentemente repetido pelo presidente, pois, por mais de uma vez o assunto veio à baila e constrange todo o coletivo.

Ao fim, corroborando com a evidente e desqualificada gestão da comissão, sentimos já um certo desespero do presidente, quando passa indiscriminadamente a ameaçar o governo municipal e até nominalmente, a secretária de segurança, a colega Vereadora Susi Bellini, de empreender ações policialescas de buscas e apreensões, ou mesmo de convocação ameaçadora e constrangedora para prestar esclarecimentos caso estes não ofereçam documentos que, já foram apreendidos pelo GAECO por ordem judicial e devidamente auditados, juntados como provas nos autos e hoje repousam como evidências nos arquivos da Vara Criminal competente, totalmente respaldados pela Lei. Lembrando que a Prefeitura de Itajaí não fere nenhuma legislação, não se negou a fornecer e se comprometeu a cumprir os prazos Legais, o que irritou o presidente que quer impor vontade própria e calendário particular, acima da Lei.

Contudo prezados leitores, concluo o óbvio: a CPI do CODETRAN constrange investigados, contribuintes e instituições, pois, foi criada para virar palco, picadeiro, peça de marketing da campanha eleitoral de 2016, fazer sangrar o governo Bellini e obter destaque midiático, mas, mesmo custando muito dinheiro público, se mantém agora para cumprir tabela, deu errado, bateu na trave, porém, corremos o sério risco de todo este show infeliz, virar uma pirotecnia de horrores onde por desespero pela queda assustadora de popularidade ou de não amargar tudo isso em prejuízos eleitorais, se saia distribuindo constrangimentos e injustiças desnecessários, intempestivos e descabidos, pior, as custas do dinheiro público.

Por quê não há mais razão de ser e de custar? O conteúdo do inquérito e do processo já foram amplamente publicados pela justiça que quebrou o sigilo para que a imprensa complemente o trabalho dando ampla divulgação dos fatos, o Judiciário e o Ministério Público cumpriram o rito rigorosamente como manda a Lei e entregaram a sociedade seu trabalho submetendo-no ao juízo social. Com qual intuito se gasta essa fortuna do contribuinte novamente para ler relatórios que já foram publicados e toda a população já tem acesso? O que falta para a Câmara abrir procedimentos internos afim de punir pela comissão de ética os Vereadores envolvidos?

Não existe a mínima e nem remota possibilidade de um relatório emitido por esta comissão, chegar aos pés de uma investigação conduzida primorosamente pelo GAECO, que possui todos os meios, legais e funcionais, para produzir com fundamentos legais, jurídicos e policiais, os encaminhamentos de todos os processos deflagrados em nossa cidade, que aliás, já foram feitos – já justificaram seus custos ao contribuinte.

É constrangedor enquanto contribuinte ter de admitir que é uma irresponsabilidade política e administrativa continuar com esta CPI, nem em cinco anos esta comissão conseguirá sequer ter um relatório que, já se tem concluído e, com os investigados indiciados e processados produzido pelas autoridades competentes. É completamente sem sentido. Fariam um favor a população de Itajaí e aos cofres públicos se assumissem este erro e terminassem a CPI a bem do erário, com a entrega de uma comenda ao GAECO catarinense nas pessoas dos Delegados, Coordenadores, Auditores, Promotores, Juíza enfim, a todos que honraram de fato o orçamento público e atenderam a expectativa de quem paga seus impostos.

Como diriam filósofos ou poetas que aqui coexistissem com essa afronta a nosso discernimento moral, ético e cívico: O rio Itajaí Açu vem de longe, mas quando passa em Itajaí, se joga no mar de vergonha.

Show your support

Clapping shows how much you appreciated Jean INTELDATA’s story.