Basta de violência contra jornalistas!

Nós, jornalistas do Rio de Janeiro, manifestamos a nossa preocupação e repúdio à escalada de violência contra profissionais de imprensa na cidade, e instamos as autoridades estaduais e federais e a sociedade civil organizada a colaborarem conosco num esforço para estabelecer respostas e ações claras para o fim desse problema que ameaça a categoria dos jornalistas e, por consequência, a democracia brasileira.

A violência contra jornalistas não é um fenômeno novo e nem está restrito às fronteiras do nosso país. Em uma década, 619 jornalistas foram mortos ao redor do mundo no exercício da profissão, de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas. O Brasil figura entre os dez países mais letais para o trabalho do jornalista, com 16 mortes ocorridas de 2004 a 2014. No Rio de Janeiro, a morte de Santiago Ilídio Andrade, repórter cinematográfico atingido por um rojão disparado por manifestantes quando cobria um protesto na Central do Brasil em fevereiro deste ano, sucede outras perdas duras e emblemáticas, como o assassinato do repórter Tim Lopes, em 2002, e a morte do repórter cinematográfico Gelson Domingues, em 2011.

No Rio de Janeiro, entretanto, a situação vem se agravando. Além do risco de morte, os jornalistas têm enfrentado uma rotina de agressões, ameaças e hostilidades por apenas realizarem o seu trabalho. Relatório compilado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio registra 110 casos de violência contra jornalistas profissionais, freelancers, blogueiros e cidadãos empenhados na busca e na divulgação de informações desde maio de 2013. Desses casos, 68% foram praticados por policiais, 29% por manifestantes e 3% — dois casos — por outros agentes.

A agressão a jornalistas é algo absolutamente inadmissível, independentemente de quem vier e do motivo alegado. Trata-se de uma tentativa de obstruir o trabalho dos profissionais de imprensa, que é fundamental para a defesa da democracia e dos direitos humanos. Combater essas agressões é uma tarefa urgente.

Desde que o número de casos começou a aumentar, sindicatos, federações e associações de jornalistas pedem respostas efetivas do poder público, das empresas de comunicação e dos movimentos sociais para o fim da violência. No Rio de Janeiro, a violência contra jornalistas foi tema de audiência pública na Câmara dos Vereadores, ainda em novembro de 2013. Realizado a pedido do sindicato, o evento contou com representantes das polícias civil e militar e de organizações de direitos humanos. O assunto foi levado também à mais alta instância de discussões sobre direitos humanos do continente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que questionou em audiência temática a violência nos protestos brasileiros. Na esfera federal, estuda-se a organização de um observatório de casos de violência contra jornalistas, com o apoio do escritório local das Nações Unidas, além da federalização de crimes cometidos contra esses profissionais. No município do Rio, as empresas foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho a cumprir 16 medidas básicas para a prevenção ou redução dos danos causados pela violência nas ruas. Essas recomendações, resultantes de denúncia do sindicato que gerou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Santiago, ainda não são cumpridas pelas empresas em sua totalidade.

Apesar dessas e outras iniciativas, não cessou a violência contra jornalistas, tanto por parte de ativistas quanto das forças de segurança do Estado. Isso significa que é necessário ampliar a capilaridade das ações, o que só poderá ser feito com ampla participação da própria categoria de profissionais.

Entendemos que, além das denúncias dirigidas a autoridades, exigindo das polícias um comportamento condizente com as liberdades e o direito à integridade física e à vida garantidos na Constituição, temos que deixar claro às forças sociais atuantes nas ruas e no debate público o nosso repúdio a todo tipo de ato, da agressão física à perseguição virtual, destinado a intimidar jornalistas e a tolher o seu trabalho.

Algumas iniciativas ainda estão em construção. É o caso da Comissão de Segurança, que contribuirá com o sindicato na concepção de ações e estratégias de proteção aos profissionais de imprensa. Entre as iniciativas já cogitadas, está a realização de uma nova audiência pública sobre a violência contra jornalistas.

A partir do esforço coletivo, esperamos ser possível dar um fim à violência contra jornalistas não apenas no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Acreditamos que, juntos, somos mais fortes para lutar por uma sociedade em que não apenas os jornalistas tenham paz para trabalhar como também sejam reconhecidos pela importância do ofício que desempenham para a consolidação e a ampliação da democracia.

Rio de Janeiro, setembro de 2014

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