A licença social para operar e o nascimento da ética cívica

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Jul 17, 2017 · 4 min read

Por Marcelo Vieira

O conceito de licença social para operar nasceu em um daqueles momentos de “Eureca!” em que uma ideia ou visão se forma muito antes do caminho que levaria até ela. O de ética cívica, por sua vez, foi um daqueles que se cristalizam depois de uma longa discussão, idas e vindas e mudanças de direção ao encontrarem-se becos sem saída.

Quem teve a epifania que resultou na criação do termo licença social para operar foi o executivo da área de mineração Jim Cooney, em meio a uma discussão sobre mineradores e comunidades patrocinada pelo Banco Mundial, após os terríveis eventos relacionadas à mina de Bougainville, na Papua Nova Guiné, que incluíram uma guerra civil de oito anos.

E porque esse conceito é tão genial? Primeiro, porque conseguiu sistematizar em uma só expressão um ponto de encontro do entendimento das áreas de produção e ambiental com as demandas sociais das grandes obras. Engenheiros e administradores não entendiam (e muitos não compreendem até hoje) porque, tendo todas as licenças e alvarás dos órgãos de controle, ainda precisavam negociar e “dar satisfações” à comunidade.

Ao criar o termo, Cooney conseguiu traduzir essa necessidade em um universo que engenheiros e administradores conhecem muito bem: o das licenças.

A outra prova da genialidade da expressão de Cooney foram os inúmeros desdobramentos teóricos e práticos que a expressão desencadeou. Hoje, a licença social para operar é objeto de estudo de acadêmicos e consultores do mundo inteiro e um dos termos mais presentes nas discussões sobre sustentabilidade empresarial.

Entre os principais entendimentos já estabelecidos, é consenso afirmar que a licença social para operar é concedida pela própria comunidade e precisava ser conquistada por meio da construção do relacionamento. Para chegar lá, a empresa “deve produzir os bens que dela se espera e respeitar os direitos reconhecidos pela sociedade na qual vive e os valores que esta sociedade compartilha” (Ética, Adela Cortina e Emlio Martinez, Edições Loyola, 2005, pg.158).

Há muitos caminhos para chegar a um nível de confiança que resulte na obtenção da licença social para operar, mas todos eles passam pela adoção e cumprimento de compromissos, mediados por um comportamento ético compartilhado por todos, isto é, por uma ética cívica.

A ética depois da tempestade

O conceito de ética cívica, como ele é entendido hoje, nasceu em um momento de grande tensão. Nos anos 1970, com o enfraquecimento do regime franquista no mesmo ritmo em que decaía a saúde do ditador, um grupo de professores da Universidade Politécnica de Valência começou a discutir o futuro de uma Espanha dividida ente franquistas, antifranquistas e as diversas outras posições entre e fora dessas duas.

Em que bases poderia haver um entendimento que trouxesse melhorias sociais em um país que passaria a lidar com uma nova realidade depois de 40 anos que pareceram eternos?

A saída seria estabelecer alguns padrões mínimos que pudessem orientar a convivência entre contrários. Esse conjunto de valores, orientados pelo bem comum, pela negociação e pela responsabilidade diante das consequências das decisões tomadas, formam o que se entende por ética cívica.

Esses padrões seriam ponto de partida para a pacificação de sociedades cindidas, como a Espanha de então (ou o Brasil de hoje!), ou para a criação de um ambiente comum em que pessoas de culturas e valores diferentes, como membros de comunidade e representantes de empreendimentos econômicos, pudessem dialogar e construir relações de confiança.

Por uma teoria da mudança

Um rápido exame das condições em que se encontram as licenças sociais para operar das empresas brasileiras — e não apenas das mineradoras e geradoras de energia –, demonstram que há pouca capacidade de construir esses relacionamentos.

O histórico de grandes perdas, a desconfiança de parte a parte, a aversão das empresas pela adoção de compromissos, a lógica da reparação de impactos em vez do projeto de futuro, a judicialização das relações são alguns dos fatores críticos que impedem o desenvolvimento da confiança necessária para um entendimento que resulte na licença social para operar.

Dessa maneira, a conclusão inquestionável dessa análise é que o relacionamento entre as empresas e as pessoas precisa mudar para que um dia a licença social seja uma experiência disseminada na sociedade.

Mas que mudança seria essa? Como se daria? Seria conduzida por quem? Onde elas começariam? Essa é a reflexão que todo o Brasil deveria estar fazendo há muito tempo, mas ainda mais no momento político e social em que o país vive.

Essas perguntas são tão difíceis de responder quanto mudar a atitude belicosa que parece ter tomado o país de ponta a ponta, mas, a título de colaboração, fica nossa sugestão de ponto por onde começar: o restabelecimento de um ética, uma ética cívica que nos dê de novo a capacidade de falarmos a mesma língua e sonharmos o mesmo país.

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