Foto: Innocence Project Argentina

“The Innocence Project” e a distante realidade brasileira

Fundado nos Estados Unidos em 1992 por Barry Scheck e Peter Neufeld, o “The Innocence Project (I.P)” é uma organização nacional sem fins lucrativos e de políticas públicas dedicada a absolver pessoas injustamente condenadas por meio de testes de DNA, militar pelos seus direitos garantidos de reparação, bem como na reforma do sistema de justiça criminal do país, com o intuito de coibir injustiças futuras. O foco do Projeto é representar clientes que procuram o teste de DNA após a condenação para conseguirem provar a sua inocência.

O I.P defende reformas nas práticas investigativas e judiciárias, dentre as quais se destacam aqueles que consideram como os principais fatores contribuintes para as condenações injustas nos E.U.A: reconhecimento incorreto de pessoas por parte de vítimas e testemunhas, casos inválidos de ciência forense, confissões falsas ou induzidas, além da defesa inadequada dos réus. Além disso, o Projeto promove leis assegurando que todas as pessoas tenham acesso a testes de DNA após as condenações e que as provas sejam preservadas para tal. Eles também advogam por leis que garantam indenizações cíveis às pessoas inocentes do dano experimentado por suas condenações injustas. Os resultados alcançados nesses 24 anos do projeto norte-americano chamam a atenção, sejam esses mensurados em números ou em impacto.

Segundos seus dados, o Projeto já conseguiu com que 342 presos inocentes fossem absolvidos pelo teste de DNA nos Estados Unidos, dentre eles, 20 que cumpriam pena no corredor da morte. Em 147 casos o verdadeiro culpado foi encontrado, após anos em liberdade. Em média, as pessoas atendidas pelo Projeto já haviam passado 14 anos na prisão antes de serem absolvidas e soltas pela justiça americana.

Para o I.P., os dois fatores mais determinantes para eventuais erros judiciais são as confissões falsas e identificações incorretas de pessoas. O Projeto relatou que 28% das pessoas libertadas graças a exames de DNA foram condenadas porque fizeram declarações incriminadoras, confissões completas ou acordo com a Promotoria. Eles alegam que técnicas policiais de interrogatório que levam suspeitos à exaustão total, de falsas promessas em troco de uma confissão, cujo texto é alimentado por informações dos próprios policiais, e outras estratégias são as formas mais frequentes de conseguir a condenação de inocentes. Alguns números demonstram a efetividade do I.P.:

  • 4,658: Em anos, soma das penas de pessoas absolvidas com o Projeto.
  • 26.5: Média de idade das pessoas quando foram condenadas.
  • 42: Média de idade com que foram inocentadas.
  • 342: Número de casos atendidos com sucesso de absolvição pelo Projeto.
  • 71%: Pessoas condenadas através de erros nos reconhecimentos das vítimas e testemunhas.
  • 46%: Pessoas condenadas através de erros na investigação forense.
  • 28%: Pessoas condenadas por falsas confissões e desvios nas investigações.
  • 245: Número de pessoas inocentadas que foram indenizadas pela justiça americana.

O Projeto conta com mais de 65 profissionais dedicados a diversas áreas: advogados, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, médicos, policiais, analistas, assessoria de imprensa, dentre tantas outras funções. Muitos deles chegam através de um programa pioneiro de capacitação iniciado na Cardozo School of Law, a escola de Direito da Universidade de Yeshiva, em Nova Iorque. O I.P. prepara os advogados para atuarem nos casos de revisão e oferecem planos de carreira, chegando a abrigar 20% de seu corpo jurídico com estudantes concludentes da Universidade.

O impacto do “The Innocence Project (I.P)” vem demonstrando à sociedade norte-americana que condenações injustas não são casos isolados ou eventos raros, mas sim, frutos de erros crônicos no sistema judiciário do país.

O Projeto investiga e cobra uma maior prestação de contas e responsabilização por parte do poder judiciário americano nos casos de erros judiciais, bem como propõe reformas práticas em todas as áreas do sistema criminal do país. Dentre tais medidas, o I.P. luta para incluir e reforçar o treinamento para todas as áreas do judiciário (advogados, promotores, juízes, investigadores, etc) ao longo das suas carreiras; sistemas internos eficazes para identificar, analisar e responsabilizar quaiquer erros e inconsistências ao longo dos casos, além de responsabilizar civil e criminalmente os casos graves de abusos de poder ou falhas do Ministério Público que levarem às condenações equivocadas.

Em março de 2016, o I.P publicou seu mais recente estudo alegando que os promotores em todo o país quase nunca são responsabilizados quando erros e outras formas de má conduta são identificadas, culminando em condenações de pessoas inocentes. O relatório alerta para uma série de recomendações sobre como melhorar a prestação de contas e responsabilização do judiciário americano, sugerindo, entre outras coisas, que os juízes devam informar, obrigatoriamente, todas as constatações de má conduta ou erro, bem como tornar obrigatório que os legislativos estaduais aprovem leis que exijam dos promotores e advogados a entrega de todo o material utilizado como provas e documentações nos processos muito antes do julgamento.

O trabalho da organização foi reconhecido pelo Departamento de Justiça dos EUA e pelo FBI. Ainda em 2014, os dois órgãos governamentais fizeram um acordo com o I.P. e com a Associação Nacional de Advogados Criminalistas para examinar mais de 2 mil casos suspeitos de condenação errada, através de exames de DNA.

O I.P é atualmente afiliado ao The Innocence Network, grupo de organizações em todo o mundo dedicado a fornecer serviços jurídicos gratuitos e de investigação para os indivíduos que procuram provar a inocência dos crimes pelos quais foram condenados. Existe uma relevante quantidade de projetos similares nos estados norte-americanos, fomentando uma rede de colaboração que ganha força além das fronteiras. Nos últimos oito anos, a rede quadruplicou de tamanho, com membros nos Estados Unidos, bem como Austrália, Canadá, Irlanda, Reino Unido, Holanda, Nova Zelândia, Taiwan, Argentina, Peru, África do Sul, Itália e França. Seus membros incluem organizações sem fins lucrativos independentes, organizações afiliadas em diferentes graus com faculdades de Direito, além de unidades de Defensorias Públicas e escritórios de advocacia.

Ao pressionar o poder público, o Projeto reforça seu intuito de dar um fim ao histórico americano de condenações erradas — ou ao menos reduzir a quantidade, medida em milhares. Ao serem inocenteadas, as pessoas voltam para os tribunais em busca de indenização, custando de dezenas de milhões de dólares aos cofres públicos, dependendo de cada caso.

Admitindo que nenhum sistema é perfeito, o reconhecimento público do Judiciário acerca do dano infligido a uma pessoa injustamente condenada ajuda a promover o seu processo de recuperação pessoal, ao mesmo tempo em que reafirma perante toda a sociedade que o Estado — independentemente da culpa — está disposto a assumir a propriedade de seus erros. Simplesmente não há dúvida de que, quando uma pessoa inocente tem sua vida destruída ao suportar o horror da prisão, a justiça deve garantir que o indivíduo seja compensado pelos danos sofridos. O Poder Judiciário deve, adequada e prontamente, promover a justiça e restauração àquele injustamente condenado por meio de um processo rápido, exemplar e que possa recuperar o mínimo da dignidade perdida ao longo dos anos de injustiça”, conclui as diretrizes do Projeto.

No Brasil

Enquanto em países vizinhos como Argentina, Chile e Colômbia iniciativas como o The Innocence Project seguem encorpando e alcançando resultados importantes em seus respectivos sistemas judiciários, no Brasil a situação é oposta. Conforme apurou a reportagem, ainda não existe uma iniciativa consolidada e dedicada à causa no país. Pequenos grupos de familiares de presos e alguns profissionais do Direito mantêm páginas informativas ou compartilham conteúdo online — procurados pela reportagem, alegaram dificuldades para uma eventual entrevista — todavia na prática, o Brasil ainda não conta com algo próximo ao Projeto. Há também a escassez de estatísticas sólidas e confiáveis acerca dos números de condenados equivocadamente pelo sistema judiciário, muito menos no que tange às indenizações que tramitam na justiça.

María Celeste Beatove coordena a versão argentina do projeto

A reportagem consultou alguns especialistas a respeito das perspectivas que um eventual projeto como o The Innocence Project encontraria no Brasil.

Conhecedor do projeto americano, o defensor público Wilson Hallack vê com otimismo a possibilidade e acredita que o país teria condições para implantar algo do gênero:

“Acho uma iniciativa viável, que poderia oferecer ganhos aqui no Brasil, desde que introduzida com seriedade, cautela e disposição de trabalhar duro. Infligiria àqueles com poderes de acusar e julgar a obrigação de uma cautela maior em suas decisões e condutas. Atualmente, contamos aqui na Defensoria Pública e no Ministério Público com as figuras dos Corregedores e Ouvidores, que atuam com esse foco, de apurar e acompanhar os profissionais e os casos mais de perto. Acredito sim que nosso sistema judiciário tenha condições de trabalhar com uma alternativa nos moldes do The Innocence Project, basta um esforço nacional entre todas as partes, interesse em estruturação e uma comoção maior do campo judiciário nesse sentido. Contudo, qualquer responsabilização do judiciário por eventuais erros aqui no Brasil só acontecem quando é comprovada a má-fé, o dolo em qualquer erro. Pelos erros oriundos de todo um arcabouço investigativo e criminal, não trabalhamos com essa possibilidade. O que há é a reparação, a possibilidade de indeniazção pelos erros, mas responsabilização, é algo raro na jurisprudência brasileira. Vejo como um quadro muito difícil de ser modificado”, afirmou Hallack.

Já para Eduardo dos Santos, advogado criminalista que atua em demandas similares às do Projeto, a perspectiva é um tanto quanto negativa:

É necessário que sociedade civil e poder judiciário trabalhem em algo nesse sentido, principalmente na questão de responsabilização e prevenção contra futuros erros. Entretanto, vejo muita dificuldade para que algo se consolide e alcance resultados em nosso sistema. Diante do quadro que nós temos aqui no Brasil, quebrados economica, política e judicialmente falando, não vejo que haja a estrutura mínima para um projeto desse porte. O judiciário não tem condições nem de julgar com uma equipe estruturada, com cada comarca afundada em 10, 20 mil processos anuais, muito menos estrutura técnica. Sem falar do sucateamento das polícias, que afetam diretamente os casos. (…) Ou seja, o primeiro passo para tal projeto vingar seria reforçar pesadamente toda uma estrutura do jucidiário, para que os órgãos responsaveis pudessem exercer um bom trabalho. Somente então teríamos condições eficientes de correr atrás dos erros ou um mecanismo de reparação e responsabilização. Não adiante termos um mecanismo que combata as possíveis falhas, quando o próprio sistema judicial está falido no país”, opina dos Santos.

Diante de opiniões contrastantes, constata-se que o Brasil segue distante do cenário ideal onde iniciativas como o The Innocence Project consigam germinar e alcançar resultados efetivos. Entretanto, já há a reflexão acerca dos casos de sucesso espalhados mundialmente, o que poderá servir para o gradativo amadurecimento da proposta. Ainda pouco se trata a respeito da possibilidade de responsabilizar o judiciário em casos de erro judicial. Permanece pétrea a noção de que tal responsabilização é quase que afrontar o próprio conceito de justiça.