Cão Pastor ataca na rua e sua dona é condenada

O ataque do cão se deu contra mulher e seu cachorro em plena via pública

A 1ª Câmara Cível do TJ confirmou a obrigação da dona de um cachorro da raça pastor alemão de indenizar vítima de ataque do animal. O fato ocorreu no momento em que a vítima também passeava com seu cão de estimação. A sentença fixou os danos morais em R$ 4 mil, além do pagamento de despesas com veterinário. No momento da investida do pastor alemão, a mulher pegou seu pequeno cão no colo, mas não conseguiu impedir os ferimentos, tanto no animal quanto nela própria.

Em apelação, a dona do animal apontado como agressor negou os fatos e disse que os informantes ouvidos não presenciaram a investida do pastor alemão. Acrescentou que o comportamento da vítima contribuiu para o ataque. Alegou também animosidade anterior com vítima e testemunhas, de forma que os depoimentos não foram isentos. O desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria, observou que o laudo do exame de lesões corporais anexado aos autos constatou ferimentos na vítima. Observou, ainda, os depoimentos prestados na fase de instrução, uníssonos ao afirmar que o cão pertencente à ré possui histórico de ataques contra outras pessoas e animais mas que, ainda assim, o portão de sua casa permanece aberto com frequência.

“Não bastasse, é descabida a alegação da ré de que a demandante é responsável pelo ataque pelo simples fato de passear com seu cão próximo à residência, o que acabaria por ‘provocar os instintos’ do pastor alemão, pois era seu dever, como dona do animal e diante de sua ferocidade, tomar as cautelas necessárias à segurança daqueles que passassem pelo local”, finalizou Beber. A decisão unânime apenas adequou o valor dos danos materiais, de acordo com as notas apresentadas pela autora (Apelação Cível nº 0003740–54.2013.8.24.0005).

Casos como este são mais comuns que se imagina. Compartilhe para que mais pessoas saibam seus direitos no caso de um ataque por animal doméstico na rua.

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