VITÓRIA DAS MULHERES, MAS CONTINUAREMOS MORRENDO
São anos e gerações de “prendam suas cabritas porque meu bode está solto”, há muito o que caminhar.

Até o final do mês conseguiremos que a principal demanda da campanha Isso é Feminicídio saia no Diário Oficial: o governador vai determinar que seja criado nos boletins de ocorrência da Polícia Civil de Pernambuco o subtítulo “Feminicídio”. Mas ao comemorarmos a conquista nos canais do Meu Recife, recebemos diversas provocações a respeito da relevância do que estávamos pedindo. Éramos questionadas: “ah, quer dizer que as mulheres vão parar de morrer a partir de agora?”. Resolvemos então dedicar um tempinho para falar um pouco sobre algumas questões que carecem de mais algumas linhas dedicadas a ela.
SIM, SEGUIREMOS BRUTALMENTE ASSASSINADAS
Sabemos que a criação do subtítulo “Feminicídio” não vai fazer com que os atores que figuram nas polícias, varas e promotorias olhem para o assassinato de uma mulher e qualifiquem como Feminicídio. Existe a necessidade de uma conscientização do que é “morrer em razão da condição do gênero feminino” (não precisamos repetir a vergonha que o legislador passou ao escrever “sexo feminino”, certo?). Sabemos mais ainda que as mulheres não irão, de um dia para o outro, parar de morrer. A conquista não implicará diretamente e instantaneamente na não ocorrência dos crimes, mas na maneira da qual os mesmos são tratados. É preciso enxergar que por trás das mortes em questão está a visão de que o corpo vítima de um Feminicídio é nada mais que um objeto de propriedade do homem. Do qual ele pode dispor, invadir, carbonizar, aniquilar.
Atualmente, quando um Feminicídio é registrado, o que consta nos boletins de ocorrência é homicídio qualificado, mas o crime de homicídio pode ser qualificado pela presença de outros elementos dispostos em lei. É preciso saber quando é Feminicídio, quando ele acontece, com quem e qual frequência. Esse é um dos passos que nos deixa mais perto de uma prevenção e enfrentamento do problema com o mínimo de eficácia. Para elaboração de políticas públicas que tenham resultados é necessária a leitura do contexto onde ela deverá ser aplicada, e todo esse processo ganha agilidade quando se dá visibilidade ao termo “Feminicídio” já nos boletins de ocorrência.
“MAS PERAÍ, O QUE VOCÊS TEM A VER COM ISSO?”
Para quem não sabe, o Meu Recife é formado por três mulheres. Somos uma instituição de composição feminina e feminista. Não basta ser mulher, tem que se importar com a vida de todas as outras na cidade. Inclusive com a da sua mãe, tia e irmã — sim, encontra-se aqui provocação suave aos/às haters que estão em todos os lugares e já devem estar com preguiça deste texto — que podem entrar para as estatísticas dos crimes brutais que vem vitimando tantas de nós.
Primeiro Paulo Câmara pediu para gente ter cautela, depois afirmou que a situação estava desconfortável, e enquanto isso, as notícias de mortes violentas de mulheres só faziam aumentar. As notícias de corpos de mulheres encontrados esfaqueados, carbonizados, degolados, não paravam de crescer. Na verdade, essa crescente ainda está acontecendo. Isso sem falar nas mulheres que passam por tudo isso e continuam vivas. Estupro embaixo da ponte, nos ônibus, no próprio carro. Não dava mais para ficar somente sentindo a dor de cada perda ou temendo ser a próxima a carregar o trauma de um estupro para o resto da vida. Era insuficiente e não é o nosso perfil ficar fazendo crítica ao Governador sem proposições nem abertura para o diálogo. O Meu Recife existe para aproximar o cidadão e a cidadã da vida política da cidade, para fiscalizar o poder público e contribuir com um Recife mais agradável de se viver a partir da mobilização das pessoas. Percebemos que a gente precisava incidir de alguma forma sobre o problema da violência contra a mulher.

Foi nesse cenário que verificamos um pedido formal da Deputada Simone Santana (PSB) feito ao Governador para que o mesmo determinasse a criação do subtítulo “Feminicídio” nos boletins de ocorrência da Polícia Civil aqui no Estado. Lançamos então a campanha “Isso é Feminicídio”, uma experiência incrível, viva, atuante. A gente conseguiu romper a bolha, sabe como é? Passamos pelo Ibura, Ilha de Deus, Santo Amaro, Passarinho, Universidades, rádios. A cobertura da imprensa também foi algo que somou bastante na disseminação do nosso conteúdo. A mídia foi inclusive tema de uma das atividades da campanha. Não aguentamos mais as manchetes evitando a palavra Feminicídio, romantizando o assassinato brutal de mulheres e muitas vezes colocando nelas mesmas a culpa por ter morrido.
NÃO É CRIME PASSIONAL, NEM MERA QUESTÃO TEXTUAL. É FEMINICÍDIO!
Quando o delegado Alfredo Jorge na coletiva de imprensa do caso Mirella anunciou que a morte da fisioterapeuta foi Feminicídio, estava lançado o termo que há um tempo o movimento feminista vinha pautando. A frase “Não é crime passional, é feminicídio” resume bem a luta que vem sendo travada contra um senso comum de que as emoções do homem, um suposto amor exacerbado e de alguma forma ferido (inclusive por culpa da Mulher, dizem as narrativas), é o motivador desses assassinatos.
Não, nós não estamos falando de mera terminologia feminista. Trata-se de qualificadora do crime de homicídio trazida pela lei 13.104/2015, que alterou o Art. 121 do Código Penal e o Art. 1o da Lei no 8.072, Lei dos Crimes Hediondos. E já que abordamos as letras da lei, vamos “colocar os pingos nos is”: a figura do crime passional sequer existe no Código Penal. Muito pelo contrário, a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal (Art.28, CP), ou seja: meter-se a cavalo do cão e depois dizer que foi durante uma crise de ciúmes não vai livrar ninguém de pagar pelo que fez.

Seguimos fortes. O sucesso alcançado até aqui só foi possível com o apoio de todo mundo que acreditou na importância da campanha. A petição continua aberta e as assinaturas, bem-vindas. Enquanto houver Mulher morrendo por ser Mulher, vai ter várias de nós remando contra a maré e lutando pela vida de toda as outras. Recebam!
Por Madalena do Meu Recife*
*Madalena do Meu Recife é também Madalena Rodrigues da Silva. São 26 anos de Rio Doce e ônibus lotado. Advogada, mediadora e tem a cor de quem mais morre no Brasil. Vai dizer que você não sabe qual é a carne mais barata do mercado?
