Devemos pagar nossas dívidas? e quem nos deve?

Por Miguel Rossetto, ex-vice-governador do Rio Grande do Sul e ex-Ministro do MDA, MTE e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Palácio do Governo do Rio Grande do Sul

Certamente, a maioria das pessoas responderá que sim. A ninguém parece necessário e justo pagar a alguém que não paga o que lhe deve, quando os valores são iguais. Hoje, temos uma oportunidade histórica para o RS: liquidar a dívida com a União. É correto o movimento iniciado pelo PT e assumido pela mesa da Assembleia de defender um acerto de contas com a União em relação ao que devemos e ao que temos a receber.

O governo federal nos deve. Em janeiro, o STF decidiu que a União deve pagar aos Estados as receitas perdidas com a Lei Kandir, que retirou, desde 1997, o ICMS devido nas exportações. O RS perdeu muito dinheiro. A Secretaria da Fazenda calcula que deixamos de receber R$ 43 bilhões ou R$ 3,9 bilhões anuais. A sentença do STF estabeleceu o prazo de ano para acertar esta conta e assegurar o pagamento futuro. Somos, portanto, credores. Por outro lado, o RS deve ao governo federal. Herdamos uma dívida mal negociada em 1996, a juros de 6%, mais correção monetária, que por 18 anos retirou 13% das receitas, por mês. São R$ 3,5 bilhões mensais. Este é um dinheiro decisivo para garantir ao povo gaúcho uma boa escola pública e segurança para todos.

Desde 1999, lutamos para modificar as condições draconianas do pagamento da dívida. Em 2016, o governo Dilma renegocia o índice de correção e reduz os juros para 4% ao ano.

O STF é claro em relação a assegurar os direitos perdidos desde 1997, portanto, permite um acerto de dívida por dívida e, ao mesmo tempo, nos assegura um caixa de R$3,9 bilhões ao ano, no futuro, a ser repartido entre o Estado e os municípios.

Não devemos e não precisamos, portanto, liquidar o crescimento econômico gaúcho, os serviços públicos tão importantes à maioria da sociedade, vender o Banrisul, a Corsan, Sulgas, CEEE, CRM e fundações.

Esta é uma condição legal e concreta colocada para o RS como nunca tivemos. Uma extraordinária oportunidade de nos reposicionarmos em relação à União a partir de bases justas, superar a condição de sermos governados pelo passado e voltarmos a planejar um futuro com crescimento e qualidade de vida no RS.

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