Presídio PPP. Foto: Leo Drumond/ Nitro

Imprensa e Justiça

Por Nilo Batista

A centralidade que a questão criminal passou a assumir, comprovável seja pela vertiginosa ascensão das taxas de encarceramento seja pela criminalização do cotidiano privado e da vida pública, responde às transformações econômicas ocorridas nas últimas três décadas do século passado e especialmente em suas consequências sobre as relações sociais de produção e a estrutura do Estado. Interessa-nos aqui um só aspecto dessa centralidade: a espetacularização do processo penal e os sérios danos que dela provêm para alguns direitos fundamentais e para o próprio Estado de direito.

Não se pense que a espetacularização do processo penal seja uma novidade, mas a de hoje em certo sentido promove uma inversão na dramaturgia de suas antecessoras. Na Inquisição moderna a colheita de provas e o julgamento eram sigilosos: afinal, depoimentos velados, falsas delações e torturas — cujas atas registravam os gemidos dos investigados — são mais eficientes na completa obscuridade. A festa era a execução pública, realizada numa praça em dia feriado. Com a predominância da pena privativa da liberdade, a execução refugiou-se numa cela e dissolveu-se em longos anos; salvo algum incidente (p. ex. progressão ou regressão de regime), uma sonífera mesmice sem apelo jornalístico, a despeito da trágica deterioração que impõe ao condenado e a sua família; mas quem se interessa por isso? Dessa forma, o espetáculo se deslocou para a investigação, as provas, as audiências e o julgamento.

Antes de mais nada cabe mencionar esses deploráveis reality shows policiais do fim de tarde, nos quais suspeitos e indiciados detidos são exibidos às câmeras e achincalhados por âncoras policizados. Reza a Constituição que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (art. 5º, inc. XLIX CR), garantia repetida com idênticas palavras por duas leis, o Código Penal (art. 38) e a Lei de Execução Penal (art. 40). Por vezes, policiais levantam a cabeça envergonhada do preso para favorecer o close-up. Algum dia um integrante do Ministério Público ligará sua televisão no fim de tarde, e tentará pelo menos um termo de ajustamento de conduta.

Mas é naquilo que poderíamos chamar de noticiário “sério” sobre inquéritos policiais e ações penais em andamento que reside um delicado problema, que opõe de um lado a liberdade de comunicação independentemente de censura e de outro a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo. A colisão de direitos fundamentais dispõe hoje de refinada técnica, desenvolvida pelo chamado neoconstitucionalismo, para levar a cabo sua ponderação e decidir sobre sua prevalência. À liberdade de imprensa, quando em disputa com outras garantais individuais, particularmente com o direito à privacidade, outorga-se geralmente uma posição preferencial. Contudo, quando o confronto se dá com a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo, em muitos países de insuspeita tradição democrática a solução é distinta.

A Corte Suprema dos Estados Unidos manifestou inúmeras vezes seu desconforto por ter identificado “julgamento pela imprensa”, anulando diversas condenações. “Os julgamentos não são como eleições, a serem ganhos através do uso de comícios, de rádio e de jornal” (Bridges v. Califórnia). Ninguém pode ser condenado sem “uma acusação feita com justiça e com justiça julgada por um tribunal público isento de preconceito, paixão, excitação e poder tirânico” (Chambers v. Flórida). “O julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou” (Shepherd v. Flórida). A campanha midiática contra um médico acusado de ter espancado até a morte a esposa levou à anulação do julgamento: sua prisão ocorreu no mesmo dia em que um jornal estampava matéria intitulada “Por que Sam Sheppard não está na cadeia”? (Sheppard v. Maxwell). Em 1965, a Corte estabeleceu — também em decisão que anulava condenação propulsionada pela mídia — que a publicidade do julgamento constitui uma garantia constitucional do acusado, e não um direito do público (Estes v. Texas).

Também na Europa o assunto preocupa legisladores e tribunais. A França criminalizou a publicação de comentários, antes da sentença final, com a finalidade de pressionar para influir na convicção do juiz ou na declaração de testemunhas. Um dispositivo da lei de imprensa austríaca também criminaliza quem, após a acusação e antes da sentença da primeira instância, discute o provável resultado do processo ou o valor das provas num veículo capaz de influenciar. A lei processual-penal portuguesa impõe a pena do crime desobediência a quem promover “a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação”; outro dispositivo afirma que “o segredo de justiça vincula todos os sujeitos e participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo ou conhecimento de elementos a ele pertencentes”, decorrendo daí a proibição da “divulgação da ocorrência de ato processual ou dos seus termos, independentemente do motivo que presidir a tal divulgação”. Mais de uma vez a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a condenação de um jornalista a partir dessas bases legais não configura violação do artigo 10 da Convenção Europeia, que garante a liberdade de comunicação (Worm v. Áustria).

Certamente não será através da criminalização da publicidade opressiva que poderemos reverter o lastimável quadro que vivemos no Brasil, onde o contubérnio entre alguns agentes do sistema penal e alguns jornalistas produz vazamentos escandalosos, frequentemente editados e descontextualizados, com extraordinária capacidade de criar uma opinião tão militante e arraigada que substitui a garantia constitucional por uma autêntica “presunção de culpa” e torna inacessível para o(s) acusado(s) um julgamento justo.

Entre nós, existem casos nos quais não apenas o julgamento mas todo o processo se desenrola pela mídia. Se for para continuar assim, pelo menos deveria ser exigido para os meios de comunicação aquilo que é exigido para os tribunais e para as repartições públicas: a observância do contraditório (art. 5º, inc. LV CR). A observação criminológica já percebeu e registrou que os relatos jornalísticos têm como fonte principal dados e concepções provindas de agências de sistema penal. Habitualmente, numa homenagem de fachada às tradições liberais da imprensa, após a longa veiculação da versão — quando não da entrevista, por vezes coletiva — da autoridade policial ou do membro do Ministério Público, segue-se breve menção a um comentário do acusado ou de seu defensor, que frequentemente desconhece a prova já então divulgada para milhões de telespectadores. Se vamos persistir neste caminho perigoso — afinal, o sistema penal é historicamente um lugar de expansão do fascismo — pelo menos o contraditório prescrito para o processo nos tribunais deveria estar presente nos processos da mídia. Se a autoridade policial ou o membro do Ministério Público divulgar sua acusação por três minutos, o acusado ou seu defensor deveria desfrutar do mesmo tempo para falar o que bem entendesse em sua defesa. Já que o processo se desenrola na mídia, que haja pelo menos paridade de armas. A prática atual é abertamente anti-democrática.

Nossa Corte Suprema é extremamente zelosa da liberdade de imprensa. Isso nos anima a esperar zelo similar pela presunção de inocência e pelo direito a um julgamento justo.