Trabalhador na plantação de tomate aplicando agrotóxicos sem proteção (Foto: MTE-PR).

O protagonismo da degradância nos casos de escravidão contemporânea

por Alan Silva


As primeiras formas de escravidão registradas no Brasil, ainda no período colonial, foram de índios que aqui estavam, e a de negros trazidos das costas da África. Se antigamente a escravidão era caracterizada apenas pela questão racial, hoje seu termômetro é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), diretamente ligado à pobreza. Os escravos antigos eram tratados como peças, posse de coronéis que se achavam superiores e mais fortes, e faziam-se ser. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores contemporâneos encontrados em situação análogo ao de escravo não costumam ter força de mobilização para sair das condições em que vivem, ou apenas não sabem que são “escravos” por nunca terem conhecido outra realidade de trabalho.

Segundo o Artigo 149 da Constituição brasileira, comete crime de escravidão quem restringe por qualquer meio a locomoção do trabalhador, quem submete alguém a trabalho forçado, quem sujeita o trabalhador à jornada exaustiva ou quem o coloca em situações degradantes. A última chama mais a atenção no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao analisar os relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), relatou que 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo, foram devido à condições degradantes de trabalho.

Mas o que é e como identificar as condições degradantes de trabalho?

A decisão de enquadrar trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravidão em situações degradantes de trabalho fica por conta dos auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho, e não é nada fácil. Para chegar à esta conclusão, vários fatores têm que ser observados e analisados. A questão de indicar como degradante a situação do trabalhador gerava discussão e discordância entre as esferas que julgavam o caso, e os patrões quase sempre alegavam a mesma coisa: eles sempre trabalharam assim.

E essa duvida não era apenas entre auditores, juízes e patrões. Os trabalhadores resgatados não acreditavam, aceitavam ou mesmo sabiam que eram escravos dessa época, como conta Benedito de Lima, auditor do Ministério Público do Trabalho e Emprego desde 2004. Benedito coordenou o grupo móvel de fiscalização por dez anos, e explica como contava para os trabalhadores sobre a situação encontrada.

“Primeiro eu fazia o trabalhador rir, para pegar confiança em mim. Depois explicava que nós do MPT, achávamos que eles eram escravos da nossa época. Os escravos do passado viviam em senzalas, e elas eram muito parecidas com os acampamentos de vocês. Eles eram acorrentados, hoje a corrente de vocês é da submissão econômica, tem uma corrente invisível gerada pela necessidade”.
As condições degradantes também são encontradas nos alojamentos dos trabalhadores (Foto: MTE-PR).

Benedito e outros auditores, junto com o grupo móvel, elencaram as desconformidades que chegariam ao mais próximo de alegar que aquela situação era degradante. Essas desconformidades são: constitucional que avalia direitos como salário mínimo, FGTS, férias, descanso semana remunerado, décimo terceiro, jornada de 44 horas semanais e férias. Desconformidade de segurança e saúde, que avalia o local de refeição, EPI, água, alojamentos e instalações sanitárias. Desconformidade trabalhista, que calcula as jornadas de trabalho, horas extras, e intervalo entre as jornadas. E desconformidade social, que inclui aliciamento ao trabalhador, isolamento e falta de informações contratuais. Funciona como uma formula matemática, numerando de 0 a 1 as condições descritas acima, chegando a uma conclusão mais clara, democrática e transparente para entendimento de todos os envolvidos.

Todos os indicadores descritos acima contemplam leis presentes no ordenamento jurídico brasileiro, que constam na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e Código Penal Brasileiro, além de contar com os indicadores sociais, que não estão presentes no ordenamento jurídico, mas que nas fiscalizações são encontrados e ferem a dignidade do ser humano e vão de contramãos aos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal.


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Todas as informações do texto foram coletadas a partir de pesquisas e entrevistas com auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná (MTE-PR).