O ainda não dito sobre a franquia da banda larga

Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada. — H. L. Mencken

Nas últimas semanas chegou ao público a ideia de que as operadoras de banda larga começariam a aplicar, em contrato, limite de franquia. O curioso da repercussão é que esses limites já existem há alguns anos. Eles nunca foram aplicados, é verdade, mas já estão previstos em quase todos os contratos. O que começa a assustar é a decisão — capitaneada pela Vivo-Telefônica — de começar a aplicar essa restrição.

Até a Anatel — que teria a obrigação de ser contra a ideia, já que a limitação prejudica os consumidores — aplaudiu a ideia. Tentemos entender o porquê:

I - Overbooking e Traffic Shaping — Ou, a internet de 2003

Quem é da banda larga na época que era dominada pela Telemar-Vox, talvez lembre que os planos tinham velocidades baixíssimas — 300kbps, ou 37,5KB/s de download. Com essa velocidade era possível baixar álbuns, assistir videos (em resolução de 320p)e jogar alguns MMOs. Ao menos, era possível em tese. Na prática, alguns conteúdos eram “controlados”, tendo uma velocidade inferior ao normal. Sites de video menos conhecidos funcionavam normal, porém o acesso ao youtube era estranho: Em alguns momentos a velocidade do site era tão baixa que ele nem mesmo abria.

Isso ocorria em razão do famigerado traffic shaping, que consiste em limitar de forma arbitrária alguns sites muito acessados, de forma a forçar os usuários a consumirem menos banda. Por exemplo, fazer isso impedia que muitas pessoas tentassem assistir videos em 480p, já que a lentidão era tão grande que as pessoas aceitavam assistir em qualidade baixíssimas, como 240p. E isso economizava banda (a capacidade de transmitir dados de um local para o outro) da operadora.

Imagine uma avenida de duas mãos. Os carros (pacotes de dados) indo ao norte é o “upload”, os carros vindo do norte é o “download”. A velocidade da internet é a velocidade média dos carros. A “largura de banda” (bandwidth) é a quantidade de vias das avenidas de ambos os lados. Uma rua de mão dupla tem uma “banda” menor e engarrafa mais fácil. O que o traffic shaping faz é dificultar a entrada de carros em algumas ruas ao redor, de forma a incentivar algumas pessoas a deixarem o carro em casa ou saírem em horários mais vazios, como a madrugada.

O curioso disso tudo é que, diferente do sinal de celular 3g, a rede DSL não compete com diversos outros serviços ou é passível de sobrecarga (10 casas com DSL serão sempre 10 casas com DSL. Uma antena de celular pode ter 1 ou 100 usuários ao mesmo tempo, a depender da mobilidade das pessoas). Uma das principais vantagens da “banda larga” em comparação à internet discada foi, justamente, não ocupar a linha fixa enquanto usava a internet. Assim, ao contratar 300kbps, tanto faz você usar ou não, a capacidade ficará ociosa e a operadora não economizaria nada.

A questão foi que, dada a ociosidade da banda na maior parte do tempo, as empresas decidiram vender mais planos do que sua banda suportava. Assim, se eles tinham um link com 3mbps (10 linhas de 300kbps), eles venderam 20 planos, afinal ninguém usaria a internet 24h por dia, então não haveria grandes problemas. É o conhecido “overbooking” (termo emprestado do costume de empresas de aviação fazerem a mesma coisa. Sim, houve uma época onde você comprava uma passagem de avião e corria o risco de não viajar naquele voo, porque um avião com 200 lugares, vendiam 250 passagens).

Porém, existiam pessoas que usavam a internet o tempo inteiro e isso criava uma sobrecarga no serviço das operadoras. Assim, havia a previsão contratual de que a empresa garantia 20% da velocidade contratada, com a anuência da Anatel (hoje é 40% com velocidade média de 80%).

Ora, fazendo a contabilidade básica, isso quer dizer que as empresas poderiam vender a mesma banda 5 vezes, sem qualquer receio de reação da Anatel (afinal, a Telemar possuía um monopólio de fato e ligações íntimas com o governo).

II - O excesso de boas intenções — Ou, porque a telefonia está em apuros

Historicamente, o setor de telefonia possui um recorde de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, conseguindo ser mais odiado que Bancos (e olha que bancos são odiados em todos os lugares do mundo). O setor possui relações muito questionáveis com a política (algumas, sobre a Anatel, falarei mais a frente), é um cartel escancarado e possui uma política administrativa muito sui generis no que se refere ao trato com o consumidor: Preços absurdos aos clientes “fidelizados”, desobediência contumaz ao CDC (código de defesa do consumidor) e promoções para novos clientes, com reajustes “nas linhas pequenas” depois de três meses.

A razão é simples de entender: Como todas as operadoras são porcarias idênticas e existem poucas (Oi, Vivo, Claro e Tim na móvel. GVT, Virtua e Velox na banda larga), a rotatividade de clientes é altíssima. Para não dizer que só falo mal, a Tim, nos últimos anos, tem uma política contrária a manada, criando SMS ilimitado, internet de R$ 0.50 e agora, plano de minutos para todas as operadoras. Mas a empresa está em vias de ser comprada, o que mostra muito bem a natureza do mercado.

No caso da banda larga, há um outro problema além da falta de opção: A extensão territorial brasileira é enorme e o governo, diversas vezes, fez projetos que obrigavam as empresas de telefonia a fazerem investimentos antieconômicos — forma bonita de dizer desperdício de dinheiro. Isso apertou o caixa das empresas (mas elas não precisam se preocupar, já que sempre dá pra abrir uma linha de crédito com juros marotos e prazos a perder de vista) e obrigou a manter a infraestrutura no mínimo em regiões bem povoadas — como SP, que passou muito tempo sem uma internet de qualidade razoável — enquanto investiam em áreas de retorno duvidoso no interior do país.

Tudo isso ensejaria que o Brasil, como um todo, possuísse internet de velocidade bem abaixo a média internacional e velocidade e preços bem distintos ao redor do país. Mas isso não pegaria muito bem…

III - A Anatel e a velocidade média do país — Ou, quando a realidade se torna uma distorção das estatísticas

Sempre houve um interesse político para que o Brasil possuísse não só internet em todo o seu território, como também em uma velocidade média acima daquela considerada banda larga no mundo: 5mbps. Isso significa dizer que é interessante para a Anatel planos de velocidades altíssimas (mesmo que acima da capacidade das empresas) a preços “convidativos” — para o padrão brasileiro, ao menos, onde qualquer coisa é cara. Mesmo que a qualidade de fato do serviço seja uma porcaria.

É por isso que, para a Anatel, é interessante que, já que vai obrigar as operadoras a convergirem à velocidade contratada, elas limitem o consumo final no lugar de fazer o óbvio e igualar a velocidade contratada a sua capacidade de fato. Criar um serviço honesto com o consumidor — ainda que a qualidade continuasse exatamente a mesma que temos hoje — faria com que o serviço fosse alvo de ainda mais críticas a respeito do seu preço. Assim como provavelmente acabaria com o plano nacional de banda larga (Lembra dele? Aposto que não).

Tudo que importa, no fim, é chegar com boas estatísticas para serem aprovadas pelos burocratas numa comissão qualquer. Mesmo após fazer uma besteira atrás da outra (Como o sinal analógico, que foi adiada mais de 3 vezes até o momento), o próprio PNBL, a incapacidade da agência em garantir solução às reclamações dos consumidores (procura ai o número de processos contra empresas de telefonia), além de ter criado em seu seio um cartel — como denuncia a controladora da finada AEIOU — a Anatel não parará de centralizar a telefonia na sua regulamentação, assim como nenhuma das operadoras, beneficiadas nessa estrutura, se esforçará para criar um serviço diferenciado, afinal concorrência é ruim para oligopólios, já que alguém acabará perdendo a competição.

Então fica assim: O governo abraçado ao seu poder de mando e desmando, os tecnocratas abraçados às suas estatísticas, as empresas de telefonia e internet abraçadas às suas bolsas cheias de dinheiro e nós, bem, abraçados às nossas pernas, em posição fetal, esperando que alguma mágica ocorra e todo mundo resolva se mexer para oferecer serviços bons e a preços justos.

Ou que a franquia acabe resetando para voltar a assistir Netflix. O que vier primeiro…

PS: Agradecimentos a Thatu Nunes pela ajuda na revisão e a Brunna Paese pelo exemplo da avenida.

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