Por Leonardo Cisneiros, no dia 24.06.2014

Hoje se completa uma semana do dia em que o Governador do Estado de Pernambuco, atendendo ao pedido dos financiadores do seu partido, descumprindo diversos acordos, desrespeitando o Ministério Público e escorado em uma decisão judicial de legalidade extremamente duvidosa, colocou sua Polícia Militar contra o Movimento ‪#‎OcupeEstelita‬. Foi um ataque ao movimento, foi um ataque político. A ordem judicial se restringia à reintegração de posse do terreno do Consórcio Novo Recife, porém os manifestantes foram caçados pela PM também quando se deslocaram para o terreno vizinho, de propriedade da União, e o decorrer do dia mostrou que a ordem não era simplesmente a de cumprir a decisão judicial ilegítima: era a de dispersar por completo o movimento, tentar dissolvê-lo, perseguir e agredir seus integrantes quilômetros de distância do local do acampamento.

Não adiantou, estamos mais fortes, estamos agora com um respaldo moral diretamente proporcional à falta de dignidade de quem mandou bater em nós justamente porque denunciamos a crise da democracia nesta cidade, que cresce para poucos a partir de decisões tomada por poucos. Apanhamos da polícia política do governador porque deixamos exposto que um projeto agressivo e excludente como o Novo Recife só é possível em um lugar em que os diversos governos, dos diversos partidos, são somente prepostos de meia dúzia de empresários, e em que a população só é escutada de quatro em quatro anos para decidir qual desses prepostos assumirá.

Mas é preciso lembrar: hoje também faz 34 dias do início da ocupação do Cais, isto é, faz 34 dias desde que, em defesa do patrimônio histórico, da moralidade administrativa e do direito de participação, ocupamos o Cais José Estelita e evitamos a demolição dos armazéns de açúcar com base em um alvará irregular, concedido pela Prefeitura do Recife mesmo sem o Consórcio ter observado as exigências do IPHAN. Foi essa ocupação também que abriu espaço para um princípio de debate sobre o projeto, como nunca houve, mesmo sendo exigência constitucional e legal que se fizesse mais do que se vem fazendo.

Hoje completam-se 21 dias desde que o prefeito Geraldo Julio se reuniu pela última e única vez com os representantes do movimento! São 21 dias de um processo de “negociação” distorcido, conduzido fora das instâncias institucionais legitimadas, como o Conselho da Cidade, no qual a Prefeitura tentou negar a sua responsabilidade como parte e destinatária principal das demandas do movimento e no qual o ator responsável por colocar o debate sobre a cidade num patamar inédito na sua história foi meticulosamente esquecido.

Mas o que restou desse processo depois que ele foi atropelado pelo Batalhão de Choque? As ações do governo, do Consórcio e da prefeitura estavam combinadas em um grande teatro ou o prefeito foi atropelado pelo governador junto conosco? O processo de negociação para o qual Geraldo Julio emprestou sua autoridade política era de mentira ou é pra valer? Essas são as perguntas que importam. Uma outra que tem se repetido sobre se o prefeito sabia ou não do plano de executar a reintegração de posse à revelia das negociações com as secretarias responsáveis e um dia antes do julgamento do recurso importa menos. Era responsabilidade dele garantir as condições para o diálogo que aceitou conduzir. Ele assistiu um dia inteiro de violência acontecer limitando-se a emitir uma nota. Agora, ainda que atrasado, o prefeito precisa se posicionar. Precisa reagir, precisa reafirmar a sua autoridade atropelada, como também o foram os nossos corpos.

Se o processo de negociação é pra valer, ele precisa torná-lo irreversível. E mais importante do que tudo: precisa reagir. O Consórcio Novo Recife agiu o tempo todo para minar o processo de entendimento e negociação, rasgando acordos firmados junto ao Ministério Público e proferindo discursos contraditórios, dizendo diante do prefeito que se dispunha a revisar o projeto enquanto gastava milhões em publicidade para defender o projeto contestado pela sociedade. O prefeito precisa reagir contra o Consórcio Novo Recife, cujas ações nos últimos dias, pelas costas de todos, mostram a sua incapacidade moral de se sentar em uma mesa de negociações, sob o risco de, por omissão, confundir-se com ele. Mas, nestes sete dias desde o ataque ao acampamento do #OcupeEstelita, o prefeito não se posicionou claramente sobre a traição ao processo de negociação e nem sequer entrou em contato com os representantes do movimento, mesmo sabendo que, da comissão que se reuniu com ele, dois membros tinham sido presos e outros dois espancados na ação desproporcional da polícia.

Dissemos na primeira e única reunião com Geraldo Julio que a oportunidade aberta pelo #OcupeEstelita é histórica e que ele entraria para a História de um jeito ou de outro, só lhe restando decidir se entraria como Pelópidas da Silveira ou Augusto Lucena. Não há espaço aqui para meias medidas, para indecisão, para meios termos salomônicos. Um arrumadinho, um jeitinho, uma solução que não vá na essência do erro do Projeto Novo Recife, uma decisão que não recoloque o interesse público, o planejamento e a participação popular acima do interesse privado e da maneira extrativista como as construtoras olham a cidade será mais do mesmo, será a repetição do processo histórico que vem tornando Recife uma cidade cada vez mais injusta e inviável. O Projeto Novo Recife é nossos 20 centavos. Assim como ele, na forma apresentada pelo Consórcio, é o símbolo de uma urbanização excludente e uma violência contra a cidade, contra 99% da sua população e contra a democracia, seu fim e a criação participativa de um novo projeto para o Cais José Estelita pode ser um recomeço para o Recife e uma refundação da democracia na nossa cidade. E o prefeito Geraldo Júlio não pode escapar dessa escolha.

(com pitacos de Cristina Lino Gouvêa)