Aula 4. Medidas Internacionais de Proteção

Professores convidados:

Beatriz Affonso, dirige o programa do CEJIL para o Brasil, no escritório do Rio de Janeiro, desde 2005. Realizou mestrado em Ciência Política pela USP sobre a impunidade dos crimes cometidos por policiais militares.

Pedro Strozenberg, Ouvidor Geral do RJ, bacharel em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO). Mantém atuação na área de Mediação Comunitária e Segurança Pública. .

Pedro Carriello, Defensor Público do Rio de Janeiro, fortemente identificado com o campo dos Direitos Humanos. Atualmente é titular do Núcleo do Departamento Penitenciário

22/09

A aula da última sexta-feira, dia 22 de setembro, do curso “Garantias Legais em Territórios Instáveis” realizado pela Fundação Escola, pelo Centro de Estudos Jurídicos e a Ouvidoria da Defensoria Pública do RJ foi marcada pela presença de três expositores. Para falar a respeito do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o impacto de suas decisões sobre o Brasil pôde-se contar com as célebres presenças de Beatriz Affonso, Pedro Carriello e Pedro Strozenberg.

A cientista política, também chamada carinhosamente de “Beka”, fez uma rica explicação sobre como é o funcionamento do Sistema Internacional de Proteção iniciando a partir da contextualização histórica de sua criação. Ressaltou ainda que a Comissão Interamericana foi criada com duas vertentes: Promoção dos Direitos Humanos e Proteção dos Direitos Humanos.

“CEJIL faz sempre parceria com instituições que estão no local. Escolhe casos emblemáticos, litígios estratégicos, que nem sempre são muito conhecidos. Escolhem na perspectiva do externo influenciar o interno”- Beatriz Affonso

Logo em seguida, Pedro Strozenberg apresentou a Sentença da Corte Interamericana do caso Nova Brasília no Complexo do Alemão. O também pesquisador do Iser iniciou sua fala dizendo que chacina infelizmente é uma marca na história do Rio, assim como o alto número de prisões preventivas.

“Dentro do sistema de Justiça a gente é capaz de fazer também mudanças estruturantes na nossa agenda de garantias de direitos.’’- Pedro Strozenberg.

Com sua marcante simpatia e excelente oralidade, Pedro Carriello falou sobre o papel da Defensoria mediante os variados mecanismos de recursos do direito na Justiça, fazendo um adendo sobre o sentimento de frustração que parece se ter em relação a Constituição.

“Todavia, o fato dessa transformação da normativa sobre a realidade não ser imediata não significa que ela não seja importante. A sentença por si só não transformará o mundo, mas um sistema efetivo de justiça nos ajuda a caminhar.”- Pedro Carrielo.

Após as três exposições, foi destinado um tempo para debate com o público presente. Foi questionado se o Instituto de Segurança Pública poderia sofrer uma sanção devido a não distinção classificatória dos homicídios decorrentes de intervenção policial”. A possibilidade não foi descartada até que a aula se encerrou com a discussão dos supostos desdobramentos jurídicos que essa situação poderia desencadear.

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