Você sabe como se elege um deputado no Brasil?
Quase ninguém sabe.
Não é complicado, mas é longo porque há muitas pequenas regras. Cada uma destas regras eleitorais adotadas em nosso país deixa uma consequência. E a soma destas consequências tende a provocar crises. Se você entende como um deputado federal se elege no Brasil, compreenderá por que crises entre presidente e parlamento continuarão comuns. Além disso, saberá como votar de forma estratégica para o Parlamento já na eleição deste ano.
Vale para quem é a favor do impeachment e para quem é contra.
Fato é que as regras das eleições brasileiras levam a presidentes que desejam promover mudanças (sejam econômicas, sejam sociais) e deputados que evitam quaisquer mudanças. O conflito é permanente e, o avanço, sempre demorado.
O sistema proporcional
Presidente, governador, senador e prefeito são eleitos pelo sistema majoritário. Cada cidadão com mais de 16 anos tem direito a um voto, quem levar mais votos senta na cadeira.
São Paulo tem 70 deputados federais. Mas os deputados que representam o estado não são os 70 mais votados.
Adotamos, no Brasil, o sistema de votos proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores. É o sistema mais popular em democracias. Neste sistema, a soma de votos para cada partido é o que define. Assim, se um partido teve 20% dos votos, ocupará 20% das cadeiras.
Existem sistemas proporcionais com lista fechada ou aberta. Na lista fechada, o partido determina a ordem dos parlamentares. O primeiro, o segundo, o terceiro. Se três foram eleitos, entram aqueles escolhidos previamente pelo comando partidário. Na lista aberta, esta definição pertence ao eleitor. Dentre os candidatos, quanto mais votos, mais acima da lista. No Brasil, adotamos a lista aberta.
Ou seja: nosso voto conta para o partido. Mas somos nós que definimos a ordem dos deputados que entram.
Áustria, Suíça, Holanda, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, muitas democracias estáveis e sofisticadas adotam o sistema proporcional de lista aberta para compor as Casas baixas de seus parlamentos. E o Brasil não é novidadeiro. Utilizamos este sistema desde as eleições de 1945.
Este sistema tem defeitos. Qualquer sistema os têm.
O principal defeito é que o maior adversário de um candidato é outro candidato de seu partido. Claro. Sua luta é para receber mais votos dentro da sua legenda.
O resultado é uma campanha menos ideológica e mais personalista. Ideologicamente, afinal, os adversários pertencem à mesma sigla. Se querem vencer, precisam se distinguir nas características pessoais. Pode ser o imenso carisma, em alguns casos raros, ou a fama. Pode ser a proximidade com uma causa particular — a ecologia, os militares. Ou, como é mais comum, a promessa de defender uma região particular.
Em resumo:
No voto majoritário, o candidato é tudo. Levou mais votos, levou o cargo. O sistema Distrital é assim.
No voto proporcional de lista fechada, o partido é tudo. É o partido que recebe os votos e decide quem se elegerá.
O voto proporcional de lista aberta busca o meio-termo. Os votos pertencem ao partido, mas a personalidade do candidato conta.
O problema das coligações
Uma série de regras brasileiras modifica os efeitos do voto proporcional de lista aberta. A primeira é a natureza das coligações.
O tempo de campanha eleitoral na televisão é dado aos partidos de acordo com sua bancada na Câmara. Poucas coisas fazem tanta diferença para nas chances de se eleger do que televisão. Assim, inevitavelmente, o critério para formar estas coligações é a soma dos minutos de TV. É por isso que, com tanta frequência, vemos partidos que não têm nada a ver unidos. Juntos reúnem muitos minutos.
Piora: a lei eleitoral brasileira trata a coligação como partido. Nenhum outro país faz isso. Assim, os 20% de votos para uma coligação valem para ela e para os deputados mais votados dela.
Só que as coligações, no Brasil, não se formam por critérios ideológicos. O critério é o tempo de TV. Se houver uma mistura bizarra entre PT e DEM, um voto no PT pode eleger um deputado ou vereador do DEM. E vice-versa.
No sistema proporcional de lista aberta brasileiro, o partido não vale nada. O que vale é a coligação.
Recapitulando: no sistema proporcional de lista aberta os votos pertencem ao partido, mas a personalidade do candidato conta. Na versão brasileira, os votos pertencem a uma coligação que não ideológica.
Se o defeito do sistema é que deixa um pouco diluída a influência do partido, a versão brasileira agrava essa distorção. Tira qualquer traço programático das coalizões.
Piora.
A representação de cada brasileiro
A Constituição de 1988 definiu que nenhum estado pode ter menos do que 8 deputados ou mais do que 70. Estes limites desmontam a proporcionalidade. Um deputado federal precisou, nas eleições de 2014, de 30.000 votos para se eleger em Roraima e de 300.000 votos, em São Paulo. Em termos práticos, um voto no estado com menos gente da União tem o mesmo peso do que dez no mais populoso.
A consequência é pura matemática.
Quanto mais cidades grandes tem um estado, menos deputados por habitante ele terá. Cada 30 mil roraimenses são representados por um deputado. Cada 300 mil paulistas são representados por também um deputado. Na Câmara, a voz de um eleitor de Roraima tem peso maior.
Na ponta do lápis, quando se soma todos os estados brasileiros, chega-se a uma super-representação das zonas rurais e, principalmente, de cidades de médio porte. Enquanto as cidades grandes são sub-representadas.
A política dos governadores
A dinâmica política brasileira aproxima deputados federais mais de seus governadores do que do Planalto.
Para começar, as coligações que elegem deputados são regionais, ditadas pela lógica da corrida para o executivo estadual. Além disso, governadores têm interesse naquilo que estes parlamentares votam e contam com imenso poder para atender as regiões dos deputados.
Resultados
1. Todo incentivo no sistema de voto proporcional por lista aberta é para que o candidato busque se destacar por suas características individuais.
2. As coligações, na versão brasileira, em geral não têm coerência ideológica e, no entanto, valem mais do que os partidos.
3. As cidades de médio porte são mais representadas, na Câmara, do que as cidades grandes.
4. A relação dos deputados com os governadores de seus estados é, por natureza, muito próxima.
Não é à toa que boa parte dos deputados se percebem como representantes de suas cidades, de suas regiões. Defender um local é uma forma de se destacar na eleição. E o pleito, pelas regras, já é diluído de ideologia e carregado de política local. A maioria dos deputados federais se elege e se sustenta politicamente sem qualquer traço programático. Construir pontes lhes facilita as chances de reeleição muito mais do que debater grandes questões nacionais polêmicas.
Se meter em polêmicas, na verdade, só o atrapalha. Sua lógica é a da política das cidades médias.
O conjunto das regras promove um Congresso avesso a mudanças.
E o presidente?
A maioria dos votos que compõem a eleição de um presidente da República vem de grandes centros urbanos, particularmente populosos. Cada brasileiro, um voto.
A maioria dos votos que compõem a eleição do conjunto dos deputados federais vêm de cidades médias e pequenas. Cada roraimense um voto, cada paulista 0,1 voto.
Da maneira que nossa democracia foi construída, tendemos a eleger presidentes que querem mudanças e parlamentos que desejam preservar o status-quo.
Além disso, por outros motivos que têm a ver também com o grande número de partidos políticos, presidentes nunca se elegem com bancada própria que lhes dê maioria. Precisam negociar para além de seus programas de governo. E negociam com uma Câmara que não liga para estes programas.
É o que o cientista político Sérgio Abranches batizou, ainda antes de a Constituição ser ratificada, de ‘presidencialismo de coalizão’.
E isso tudo sem entrar nas distorções impostas pela corrupção, pelo caixa dois de campanha, pela lei que incentiva a criação de partidos nanicos, pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo. Todos, no fim, agravam ainda mais este processo.
Essa discussão, entre cientistas políticos, é antiga. O próprio Abranches, Jairo Nicolau, Fernando Limongi, incontáveis outros. Já deram pitaco nela cientistas políticos estrangeiros.
Você deseja mudanças no Brasil?
Comece por compreender as regras do jogo.
Pedro Doria é jornalista. Seus últimos livros tratam de história. “Tenentes, A Guerra Civil Brasileira”, narra como se fosse um thriller os acontecimentos que levaram ao fim da República Velha, na década de 1920, e mostra o surgimento da geração de militares que tomou o poder em 1964. 1565 conta a invenção do sudeste brasileiro e, 1789, a verdadeira história da Inconfidência. Pedro também escreve sobre o impacto da tecnologia, no Globo e no Estado de S. Paulo, às sextas-feiras, além de comentar sobre o tema na CBN quartas e domingos.
