Estudantes universitários lançam manifesto em defesa da democracia

Documento foi entregue aos organizadores do evento que discutiu a Constituição Federal, ocorrido na noite desta quarta-feira (30), na UPF

Juristas, professores, historiadores, jornalistas, publicitários, pedagogos, assistentes sociais, filósofos e sociólogos que compõem a primeira turma do curso de Especialização em Ciências Sociais da Universidade de Passo Fundo (UPF), apresentaram, durante a realização de um ato em defesa da Constituição Federal, promovido nas dependências do Auditório da Biblioteca da Universidade na noite de quarta-feira (30), uma carta-manifesto contrário ao processo de impedimento da presidenta, Dilma Rousseff, e em defesa dos valores democráticos que embasam a República Federativa do Brasil.

De acordo com os estudantes pós-graduandos, a intenção é manifestar à contrariedade do grupo a condução dos processos antidemocráticos que estão, conforme eles, ocasionando a ruptura dos ideias que norteiam a democracia no país, conquistada depois de um período de obscurantismo emergido a partir do golpe militar de 1964, que resultou na instalação de um regime ditatorial e de privação de direitos e liberdades individuais.

No documento, os acadêmicos reforçam que “as recentes manifestações pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizadas com ampla divulgação e apoio midiático, estão inseridas em um contexto claro de golpe à democracia e a Constituição Federal, retomando expressões reacionárias já vivenciadas outrora e absolutamente inaceitáveis nos tempos atuais”. Além disso, ponderam que “a constante luta contra a corrupção é essencial para garantir a soberania e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, porém, sob o pretexto de combater a corrupção não se pode corromper a Constituição. Com argumentos de que está havendo o cumprimento da lei, não se pode desrespeitá-la”.

Leia na íntegra o manifesto:

“Nossa jovem democracia, duramente reconquistada após a ditadura militar, é o maior patrimônio de nossa sociedade”

O atual acirramento das posições e das forças políticas em disputa no cenário nacional exige atenta reflexão. A mera polarização do discurso político entre ‘corruptos’ e ‘não corruptos’ deflagrada, sobretudo, pela mídia televisiva hegemônica, tende a anular o senso crítico e reflexivo dos cidadãos, exigindo posicionamentos apressados e, não raros, equivocados quanto à situação política no Brasil.
As recentes manifestações pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizadas com ampla divulgação e apoio midiático, estão inseridas em um contexto claro de golpe à democracia e a Constituição Federal, retomando expressões reacionárias já vivenciadas outrora e absolutamente inaceitáveis nos tempos atuais.
A constante luta contra a corrupção é essencial para garantir a soberania e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, porém, sob o pretexto de combater a corrupção não se pode corromper a Constituição. Com argumentos de que está havendo o cumprimento da lei, não se pode desrespeitá-la.
A publicização das informações que tratam do acompanhamento dos movimentos de investigação e de combate aos atos ilícitos praticados por servidores públicos, constituídos ou não de mandato eletivo, é de direito do povo brasileiro, mas dar ciência aos fatos não pode ser confundido com a espetacularização das ações dos órgãos de controle e investigação, que agem em alguns casos com interesses político-partidários em sua essência.
Da mesma forma, o vazamento seletivo de informações legalmente resguardadas por sigilo cria pré-julgamentos da imprensa, estes sim, claramente a serviço de interesses de determinados grupos, o que resulta em uma informação míope à sociedade. A rasa conclusão de que a deposição do mandato da presidenta Dilma que, se frisa, foi eleita democraticamente, trará ao país a retomada do crescimento econômico e o fim da corrupção é uma falácia.

É preciso analisar com mais cautela a complexa conjuntura atual, compreendendo que o enfrentamento da crise econômica e o combate à corrupção não estão contemplados nas reivindicações pelo impeachment de um governo constitucional e legitimamente eleito pelo povo. Muito pelo contrário, toda e qualquer resolução fora da democracia somente agravará a instabilidade política e promoverá o aprofundamento da recessão econômica.

O combate aos crimes de corrupção que permeiam a história brasileira é inquestionável, mas este precisa ser feito em sua complexidade e totalidade, tornando-se prática comum e referencial de controle que vão de atos cotidianos e individuais até as ações praticadas por grandes empresas e conglomerados públicos e privados, visto que a prática corruptiva não é isolada e privilégio de apenas um setor.
 Contudo, o julgamento e a condenação dos entes públicos e privados que agem de forma corrupta devem observar as regras legais, sem arbitrariedades ou violações de direitos e garantias fundamentais. Qualquer gesto que lembre tribunal de exceção poderá implicar em práticas já observadas na história política do Brasil, tais como os argumentos que ancoraram o golpe militar de 1964, que nos alijou de um princípio democrático fundamental: a liberdade de questionamento.
Portanto, não é possível efetivar nenhuma forma de justiça afrontando o Estado Democrático de Direito, que é fruto da luta legítima do povo brasileiro. Faz-se necessário uma posição firme que denuncie, sim, as limitações existentes neste governo, mas que esteja atenta quanto ao perigo do conservadorismo de teor fascista presente nas manifestações. Assim, posturas críticas contra a corrupção não podem ser confundidas com discursos fortemente ideológicos das frações elitistas dominantes ou dos grupos reacionários saudosistas da ditadura militar. A conjuntura adversa exige de cada um de nós capacidade reflexiva e dialógica para fortalecer a articulação em torno de uma agenda de mudanças estruturais na política brasileira, mudanças estas que só serão possíveis com e na democracia.

Que possamos nos respeitar em nossas divergências e diferenças de opinião, rejeitando a cultura da intolerância e do ódio. Que estejamos convictos da defesa da ordem constitucional e contra o golpe às instituições democráticas do nosso país. Afinal, é a nossa jovem democracia que, a despeito de suas contradições, ainda resguarda a legalidade de organização da luta dos direitos sociais, de liberdade de expressão e do projeto de emancipação humana.
Na defesa contra a inconstitucionalidade, pelo respeito ao Estado Democrático de Direito.
Viver é muito perigoso… Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar. Esses homens! Todos puxavam o mundo para si, para o concertar consertado. Mas cada um só vê e entende as coisas dum seu modo (Guimarães Rosa, Grande Sertão Veredas, 1956).
O Manifesto foi lido durante o evento que discutiu a Constituição e a Democracia, realizado na UPF, na quarta-feira, 30 de março
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