A incerteza como garantia de estabilidade

Por Vítor Diniz

Por que incumbentes decidem se “arriscar” em eleições competitivas? É interessante pensar nesse aspecto, já que uma eleição sempre traz consigo chances de sucesso/derrota. A volatilidade eleitoral impossibilita o cálculo preciso de quem sairá vencedor nas eleições. Em países com regimes democráticos estáveis, a esperança de que a derrota de hoje pode ser transformada em uma vitória no futuro é o que garante uma competição eleitoral pacífica. “Elections deter violence if the current winners want to induce the current losers to accept the defeat by offering the prospect of recuperating temporary losses in some future and the winnes are ready to do it because they expect that the opposition would reciprocate”¹ (PRZEWORSKI, RIVERO, TIANYANG XI, 2013) A certeza de que a derrota não é definitiva é um fator fundamental para garantir a estabilidade democrática.

É impressionante a “força eleitoral” dos incumbentes. Trazendo a análise para o caso brasileiro, ficam ainda mais evidentes as vantagens comparativas. Tanto em eleições proporcionais como majoritárias, quem já ocupa o cargo tem maiores chances de sair vencedor. Interessante, também, notar que mesmo sendo quase consenso que os incumbentes têm enorme vantagem, pouco se sabe sobre os determinantes dessa vantagem. Na análise do contexto global, Przeworski, Rivero e Tianyang Xi(2013) colocam que “Incumbents have an advantage because they control all kinds of instruments that influence outcomes of elections”.Com raras exceções, os incumbentes são sempre “favoritos” a vencer as eleições. Em situações em que há limitações no número de mandatos(Brasil, por exemplo), os sucessores também podem ser vistos como incumbentes. Portanto, outros dados além das taxas de reeleição bruta são importantes para identificar o “incumbency effect”.

Para o caso brasileiro, dispositivos legais restritivos tentam diminuir essa vantagem, limitando alguns poderes dos incumbentes, sobretudo em tempos de eleição. Regras específicas para Concursos Públicos, propaganda oficial e inaugurações são apenas alguns dos exemplos. Levando em consideração as vantagens comparativas dos incumbentes, o papel da Justiça Eleitoral (e das leis eleitorais) é fundamental(ainda que algumas vezes seja superestimado). Na análise histórica do contexto brasileiro, a “centralização” nas mãos da Justiça Eleitoral quebrou, ainda que não prontamente, a estrutura de poder local. A partir de 1946, pode-se dizer que órgão eleitoral passa a controlar as disputas eleitorais, se consolidando como ator principal na resolução dos conflitos.

Com o advento da Constituição de 1988, a Justiça Eleitoral assumiu um papel ainda mais preponderante, agindo inclusive na esfera do rule making, alterando substancialmente as normas eleitorais, chegando a extrapolar suas competências. Pode-se dizer que a Justiça Eleitoral, em tese, tem o importante papel de equilibrar o jogo político, evitando que instrumentos não legítimos sejam utilizados pelas partes concorrentes. É interessante, também, pensar em situações em que o órgão eleitoral pode agir em favor dos incumbentes, desequilibrando ainda mais as disputas. É razoável supor que em países com órgãos eleitorais menos institucionalizados pode haver uma “captura” desses órgãos pelos competidores(não necessariamente os incumbentes). Nesse caso,o baixo grau de institucionalização pode comprometer a estabilidade do regime democrático.

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