Serenidade e serendipidade: da escuta ao encontro às cegas

O fenômeno da ‘serendipidade’ (serendipity, encontro fortuito ou casual) nas interceptações telefônicas [1] remete à ocorrência da identificação de novos fatos ou nomes durante a “escuta” de comunicações ordenadas pela autoridade judicial competente, com fins de (obtenção de prova em) investigação criminal ou instrução processual penal. Por “novos”, se entende os fatos ou nomes, eventualmente citados em contato telefônico interceptado, que não sejam referenciados na respectiva autorização judicial. Ou seja, fatos não descritos na situação-objeto ou nomes não indicados/arrolados dentre as pessoas (físicas ou jurídicas) investigadas.

Assim instrui o dispositivo legal: “Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.” (Art. 2°, parágrafo único, L9296/96).[2] Nesses termos, a ‘serendipidade’ remete à interpretação ampliada da ressalva expressa na parte final do citado trecho da lei regulamentar: nessa leitura, que goza de jurisprudência, a descoberta de novos fatos ou nomes através de monitoramento (autorizado judicialmente) pode elucidar questões conexas ao objeto ou sujeito da investigação.

Um ato de escuta [de comunicações telefônicas interceptadas] pode, portanto, levar ao encontro [às cegas, não esperado ou previsto] de indícios ou provas não somente quanto aos fatos e nomes definidos na situação objeto da investigação, como também a fatos e nomes novos, isto é, aqueles não relacionados na autorização judicial e descobertos casual ou fortuitamente via monitoramento de contatos/comunicações de quem é alvo da medida probatória. Tal colhimento de provas, mesmo na circunstância de serem referentes ou contra terceiros, não denota ilegalidade nem motiva invalidação prévia.

E quando fatos e nomes novos envolvem ocupante da Presidência da República? Eis a novidade dentro da novidade, e o desafio jurídico enfrentado atualmente. O mero argumento de “foro privilegiado”[3] não parece ser suficiente, pois Dilma não é a única detentora de tal privilégio de cargo/ofício a participar nos telefonemas; dentre os diversos interlocutores nas conversas interceptadas há, por exemplo, dois deputados federais (José Guimarães e Paulo Teixeira), um senador da República (Lindbergh Farias), três ministros de Estado (Edinho Silva, Jaques Wagner e Nelson Barbosa) e um ministro do TCU (José Múcio) — conforme registro do Auto de Interceptação Telefônica N° 058/2016 (GT-LAVAJATO/DRCOR/SR/DPF/PR),[4] relatório que apresenta “questões de foro por prerrogativa de função” obtidas via medida probatória (quebra de sigilo de dados e/ou telefônico) referente à fase “Aletheia” da Operação Lava Jato.

Como visto, o colhimento probatório em condição de serendipidade está dentro da legalidade, não implicaria prova ilegal. Porém, a licitude ou legitimidade para consideração em um processo judicial é discutível — inclusive sobre se é um fato conexo ao originalmente investigado ou se valeria como fonte de prova para abertura de nova investigação. Ademais, permanece o imbróglio quanto à suspensão do sigilo e publicização das conversas interceptadas,[5] devido à gravidade dos fatos suspeitos, sua relação à investigação de crimes contra a administração pública, e sua eventual configuração como indício delitivo. Essas dúvidas e questões devem ser apreciadas e ulteriormente resolvidas pelo juízo competente (STF).

No campo jurídico, incorreções podem ser identificadas e respectivos danos devem ser reparados pelo juízo correspondente, a despeito de qualquer julgamento político. Mesmo em tempos modernos dobrados, com a judicialização da política e a politização da justiça, é fundamental resguardar certa fronteira; a prática da justiça (legal-judiciária) precisa desvincular-se da sede de justiça (política); esta, se for o caso, deve ser saciada nas urnas, nas ruas, e nas casas legislativas. No campo político a marca é indelével e a repercussão, bombástica; contudo, não é rara a noção de que “Em política tudo pode” — como afirmou o ministro Aloizio Mercadante, em conversa gravada com J.E. Marzagão, assessor de Delcídio do Amaral (ex-líder do governo Dilma no Senado) [6] — bem como é incerta a resistência dos fatos ao teste da memória do eleitorado.

Em meio à serendipidade e em tempos de cólera, há que se clamar por serenidade…“acalme essa brasa do mundo que arde”[7].

— Texto escrito em 17/03/2016 e revisado em 18/03/2016 —

— P.S.: Texto publicado em 31/03/2016 no jornal O Tempo (BH/MG) —

[Roberto Vinicius P.S. Gama é mestre e bacharel em Relações Internacionais]

[1] https://jus.com.br/artigos/28811/a-serendipidade-o-encontro-casual-ou-o-encontro-fortuito
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/955473/natureza-juridica-da-serendipidade-nas-interceptacoes-telefonicas
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7129
http://www.conjur.com.br/2015-abr-26/provas-colhidas-acidentalmente-sao-aceitas-jurisprudencia-stj

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9296.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art5xii

[3] http://www.ebc.com.br/noticias/2016/03/entenda-o-que-e-foro-privilegiado

[4] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/03/120_AUTO4.pdf

[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/juiz-sergio-moro-retira-sigilo-da-lava-jato-e-divulga-grampo-de-lula-e
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/17/politica/1458183598_880206.html

[6] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/delcidio-diz-que-mercadante-ofereceu-ajuda-financeira-para-evitar-delacao
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/mercadante-diz-que-encontro-com-assessor-de-delcidio-ocorreu-em-carater
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/mercadante-diz-que-nunca-tentou-impedir-delacao-de-delcidio
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/3/581980/Mercadante-teria-oferecido-dinheiro-a-Delcidio-em-troca-de-silencio

[7] Trecho de Serendipity (Rogério Delayon/Déa Trancoso, 2011).
https://soundcloud.com/deatrancoso/serendipity-rog-rio-delayon-e
http://www.deatrancoso.tnb.art.br/

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