Os Estados de Bem-Estar

Em meio a um momento de crise econômica e com agendas de reformas batendo na porta, é importante, primeiramente, discutirmos algo implícito na agenda da esquerda brasileira e, portanto, pouco discutido: o Estado de Bem-Estar Social. O que une pessoas à esquerda no espectro político brasileiro é a crença numa sociedade na qual o estado possua um papel de intervenção na área social, visando promover a distribuição de renda.

No entanto, há um ruído no entendimento do que seria o tal “Bem-Estar” dentro da própria esquerda, que possivelmente só é pouco discutido pelo fato de uma das interpretações terem adesão de uma imensa maioria das pessoas de esquerda no Brasil.

Existem basicamente duas visões de Estado de Bem-Estar dentro da esquerda brasileira: A corrente majoritária vislumbra o chamado “Bem-Estar” como “aqui e agora”. Portanto, qualquer corte de gastos, restrição de direitos é vista como uma ameaça ao Estado de Bem-Estar, uma vez que, num curto prazo, o “Bem-Estar" como sentimento estará menor na sociedade. Essa corrente majoritária acredita ser possível um período de prosperidade contínua, sem reformas e cortes, ao longo de décadas, e, ainda assim, manter-se intacto o Estado de Bem-Estar, afinal, o seu motor é o sentimento, que, em momentos de expansão econômica, está sempre positivo. Tudo o que afeta negativamente o sentimento imediato do bem-estar do trabalhador seria necessariamente ruim para a economia.

Bastaria, então, prolongar a expansão fiscal e fazer da política anti-cíclica uma regra para qualquer momento. Como disse o sociólogo Celso Rocha de Barros nesta indispensável reflexão feita na Ilustríssima da Folha de S. Paulo: “A propósito, convém suspeitar da turma que defende política anticíclica, mas até hoje não foi vista defendendo ajuste em momento algum. Estamos sempre no mesmo momento do ciclo?” O resultado desse pensamento, posto em prática na chamada “Nova Matriz Econômica”, todos já conhecem.

Por outro lado, existe uma corrente que me parece bem minoritária na esquerda brasileira, e da qual entendo fazer parte, que vislumbra o Estado de Bem-Estar como um fim, um projeto de longo prazo, e não como o sentimento do “aqui e agora”. Essa corrente entende que momentos de ajuste são necessários à economia de qualquer país e, portanto, é natural que o “Bem-Estar" como sentimento oscile ao longo do tempo. O mais importante é a sustentação à longo prazo deste Estado, criar condições para que, por exemplo, não se herde uma dívida pública explosiva e uma estrutura de gastos irresponsável e engessada.

Essa corrente admite discutir muitas das reformas que estão em jogo no Brasil e que, obviamente, teriam como consequência no curto prazo uma diminuição brusca no sentimento de bem-estar, já que muitos direitos seriam afetados.

Está clara a divergência filosófica: Afeto x Projeto.

Estou com a segunda opção e entendo que questionar determinados gastos e direitos é indispensável para a sustentação a longo prazo do Estado de Bem-Estar Social.